Execução de Título Extrajudicial 1003815-06.2022.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 186.894,10

Órgão julgador

1ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 18:36

Juntada de Certidão

30/01/2025, 16:36

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

30/01/2025, 15:44

Recebidos os autos

30/01/2025, 15:44

Juntada de Certidão

30/01/2025, 15:44

Juntada de Certidão

30/01/2025, 15:43

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

02/09/2024, 17:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/09/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 17:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2023, 01:01

Recebidos os autos

24/07/2023, 01:00

Juntada de Petição de diligência

27/06/2023, 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Mirassol d'Oeste 1ª Vara SENTENÇA A presente demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem acordo (judicial ou extrajudicial). Em análise à composição firmada entre as partes, denota-se que a avença foi celebrada em observância à validade do negócio jurídico, como estabelece o art. 104 do Código Civil, devendo ser homologado por este Juízo. De acordo com o art. 840 do Código Civil é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas. Outrossim, o art. 842 do referido diploma preconiza que, quando recair sobre direitos contestados em Juízo, a transação far-se-á por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo Juiz. Dessa forma, a homologação da transação é medida que se impõe. 1 – Ante o exposto, este Juízo HOMOLOGA por sentença a transação celebrada entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGUE o processo, a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil. 2 – Custas e honorários na forma convencionada. 3 – Considerando a renúncia tácita ao prazo recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos com as baixas necessárias. 4 – INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Mirassol d’Oeste/ data registrada no sistema. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito Substituto

23/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 18:36

Juntada de Certidão

30/01/2025, 16:36

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

30/01/2025, 15:44

Recebidos os autos

30/01/2025, 15:44

Juntada de Certidão

30/01/2025, 15:44

Juntada de Certidão

30/01/2025, 15:43

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

02/09/2024, 17:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/09/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 17:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2023, 01:01

Recebidos os autos

24/07/2023, 01:00

Juntada de Petição de diligência

27/06/2023, 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Mirassol d'Oeste 1ª Vara SENTENÇA A presente demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem acordo (judicial ou extrajudicial). Em análise à composição firmada entre as partes, denota-se que a avença foi celebrada em observância à validade do negócio jurídico, como estabelece o art. 104 do Código Civil, devendo ser homologado por este Juízo. De acordo com o art. 840 do Código Civil é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas. Outrossim, o art. 842 do referido diploma preconiza que, quando recair sobre direitos contestados em Juízo, a transação far-se-á por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo Juiz. Dessa forma, a homologação da transação é medida que se impõe. 1 – Ante o exposto, este Juízo HOMOLOGA por sentença a transação celebrada entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGUE o processo, a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil. 2 – Custas e honorários na forma convencionada. 3 – Considerando a renúncia tácita ao prazo recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos com as baixas necessárias. 4 – INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Mirassol d’Oeste/ data registrada no sistema. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito Substituto

23/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 16:30

Transitado em Julgado em 21/06/2023

22/06/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 16:25

Homologada a Transação

21/06/2023, 07:40

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 22:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2023, 17:23

Expedição de Mandado

12/04/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 18:20

Decorrido prazo de HERNANI ZANIN JUNIOR em 10/03/2023 23:59.

12/03/2023, 08:19

Publicado Intimação em 03/03/2023.

03/03/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intimo o(a) patrono(a) da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento e juntada do comprovante de pagamento de diligência do sr. Oficial de Justiça, conforme Tabela de Diligências de Oficiais de Justiça fixada na Portaria n. 84/2021-CA Mirassol D’Oeste, disponibilizada em 02/12/2021, no DJE nº 11113.

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 13:38

Decisão Interlocutória de Mérito

09/01/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 12:51

Conclusos para decisão

29/11/2022, 12:53

Juntada de Certidão

29/11/2022, 12:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/11/2022, 17:38

Juntada de Certidão

25/11/2022, 17:38

Juntada de Certidão

25/11/2022, 17:38

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

25/11/2022, 17:33

Recebido pelo Distribuidor

25/11/2022, 17:33

Distribuído por sorteio

25/11/2022, 17:32

Documentos

Decisão

•09/01/2023, 17:00