Execução Fiscal 0006220-33.2008.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2008

Valor da Causa

R$ 9.998,06

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARCIA FRIGERI

CPF

Reu

MARCIA FRIGERI STATZMANN - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/06/2024, 17:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2024, 01:10

Recebidos os autos

19/06/2024, 01:10

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 17:30

Transitado em Julgado em 19/04/2024

19/04/2024, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2024, 15:59

Conclusos para decisão

09/02/2024, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição

24/09/2023, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 18:38

Todas as movimentações(207)

Juntada de Certidão

26/06/2024, 17:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2024, 01:10

Recebidos os autos

19/06/2024, 01:10

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 17:30

Transitado em Julgado em 19/04/2024

19/04/2024, 17:30

Documentos

Acórdão

•26/02/2022, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2024, 15:59

Conclusos para decisão

09/02/2024, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição

24/09/2023, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 18:38

Devolvidos os autos

27/06/2023, 06:45

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/06/2023, 06:45

Juntada de petição

27/06/2023, 06:45

Juntada de intimação de pauta

27/06/2023, 06:45

Juntada de petição

27/06/2023, 06:45

Juntada de certidão

27/06/2023, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 14 de Março de 2023 a 20 de Março de 2023 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp

02/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/08/2021, 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2021, 18:52

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 18:54

Recebidos os autos

30/06/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 18:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/06/2021.

30/06/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 07:33

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 16:35

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

25/01/2021, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2020, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/11/2020, 01:28

Remessa (Remessa)

17/11/2020, 02:39

Remessa (Remessa)

17/11/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2020, 02:11

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

17/03/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 01:29

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

12/02/2020, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/07/2019, 01:41

Provisório (Suspensao do Processo)

17/01/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:50

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

10/01/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 02:06

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

20/09/2018, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/09/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

04/05/2018, 00:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/01/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/01/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2018, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/11/2017, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/11/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2017, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2017, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/06/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2017, 02:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

05/12/2016, 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2016, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

22/11/2016, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

22/11/2016, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/11/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2016, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/04/2016, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2015, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2015, 00:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2015, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

07/10/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2015, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2015, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

14/09/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/08/2015, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/08/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2015, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2015, 01:29

Petição (Juntada de Peticao)

02/07/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2015, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2015, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2015, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/04/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

10/12/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

10/12/2014, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/11/2014, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/10/2014, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/10/2014, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/10/2014, 02:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/07/2014, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

07/07/2014, 02:35

Expedição de documento (Edital Expedido)

17/06/2014, 01:19

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

03/04/2014, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

03/04/2014, 02:21

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2014, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/01/2014, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2012, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/09/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/09/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

24/02/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2012, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/02/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/02/2012, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/02/2012, 01:27

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

10/02/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/10/2011, 01:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/10/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/10/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

14/10/2011, 01:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/10/2011, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/10/2011, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

10/10/2011, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

10/10/2011, 00:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

05/10/2011, 02:25

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

05/10/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

23/09/2011, 02:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/09/2011, 01:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/09/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

13/09/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/09/2011, 02:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/09/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

12/09/2011, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2011, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2011, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/08/2011, 01:52

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/08/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

22/08/2011, 00:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/03/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/03/2010, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/03/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/03/2010, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/02/2010, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/02/2010, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/02/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/01/2010, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/01/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/01/2010, 01:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/01/2010, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/01/2010, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/01/2010, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2009, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/02/2009, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

17/02/2009, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/02/2009, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

16/02/2009, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/02/2009, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/02/2009, 01:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/02/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/02/2009, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/02/2009, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/02/2009, 00:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/02/2009, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/02/2009, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/02/2009, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/02/2009, 02:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/02/2009, 02:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/02/2009, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/01/2009, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/01/2009, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/01/2009, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2009, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2009, 02:41

Despacho (Despacho)

14/01/2009, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/01/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/01/2009, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/01/2009, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/01/2009, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/01/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

08/01/2009, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/01/2009, 01:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/01/2009, 01:12