Execução Fiscal 0006215-52.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.144,48

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

REUNIDAS DISTRIBUIDORA DE PECAS E MOTORES LTDA

CNPJ

Reu

KLEBER CAMARA

CPF

Reu

CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

GEORGENY LINCOLN BATISTA SILVA THE

CPF

Reu

MARUZA LOBO LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/11/2024, 14:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2024, 01:04

Recebidos os autos

12/05/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 04:37

Transitado em Julgado em 07/03/2024

08/03/2024, 04:37

Decorrido prazo de GEORGENY LINCOLN BATISTA SILVA THE em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 04:37

Decorrido prazo de REUNIDAS DISTRIBUIDORA DE PECAS E MOTORES LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:37

Decorrido prazo de KLEBER CAMARA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:37

Decorrido prazo de CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 04:23

Decorrido prazo de MARUZA LOBO LIMA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 04:23

Publicado Sentença em 13/12/2023.

13/12/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 04:16

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 15:36

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/12/2023, 15:36

Todas as movimentações(153)

Juntada de Certidão

05/11/2024, 14:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2024, 01:04

Recebidos os autos

12/05/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 04:37

Transitado em Julgado em 07/03/2024

08/03/2024, 04:37

Documentos

Documento de comprovação

•03/09/2023, 18:42

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legal

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Acessibilidade

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Decorrido prazo de GEORGENY LINCOLN BATISTA SILVA THE em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 04:37

Decorrido prazo de REUNIDAS DISTRIBUIDORA DE PECAS E MOTORES LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:37

Decorrido prazo de KLEBER CAMARA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:37

Decorrido prazo de CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 04:23

Decorrido prazo de MARUZA LOBO LIMA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 04:23

Publicado Sentença em 13/12/2023.

13/12/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 04:16

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 15:36

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/12/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 15:36

Conclusos para decisão

16/10/2023, 13:03

Juntada de Certidão

23/09/2023, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 09:49

Recebidos os autos

23/09/2023, 09:49

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2023, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 03:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 17:25

Decorrido prazo de GEORGENY LINCOLN BATISTA SILVA THE em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 02:59

Decorrido prazo de CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 02:59

Decorrido prazo de MARUZA LOBO LIMA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 02:59

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 09:15

Publicado Intimação em 03/03/2023.

03/03/2023, 01:09

Publicado Intimação em 03/03/2023.

03/03/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 01:09

Publicado Intimação em 03/03/2023.

03/03/2023, 01:09

Publicado Intimação em 03/03/2023.

03/03/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 01:09

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/03/2023, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Dados do Processo: 0006215-52.2013.8.11.0002. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: REUNIDAS DISTRIBUIDORA DE PECAS E MOTORES LTDA - ME, KLEBER CAMARA, CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, GEORGENY LINCOLN BATISTA SILVA THE, MARUZA LOBO LIMA CERTIDÃO DE TRIAGEM Intimação das partes acerca da MIGRAÇÃO, DIGITALIZAÇÃO E INSERÇÃO DOS AUTOS DE PROCESSO FÍSICO N Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Dados do Processo: 0006215-52.2013.8.11.0002. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: REUNIDAS DISTRIBUIDORA DE PECAS E MOTORES LTDA - ME, KLEBER CAMARA, CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, GEORGENY LINCOLN BATISTA SILVA THE, MARUZA LOBO LIMA CERTIDÃO DE TRIAGEM Intimação das partes acerca da MIGRAÇÃO, DIGITALIZAÇÃO E INSERÇÃO DOS AUTOS DE PROCESSO FÍSICO N Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 16:13

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 08:20

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 08:18

Recebidos os autos

27/04/2022, 08:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/09/2021.

24/09/2021, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 05:58

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 18:11

Juntada de Petição de expediente

22/09/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 17:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2020, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2020, 01:16

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/02/2020, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/02/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 02:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/09/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/05/2019, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/05/2019, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

06/05/2019, 02:24

Juntada (Juntada de AR)

15/04/2019, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

12/04/2019, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/02/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/02/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

20/02/2019, 01:40

Expedição de documento (Edital Expedido)

20/02/2019, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/02/2019, 01:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/02/2019, 01:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/02/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 01:18

Outras Decisões (Decisao->Outras Decisoes)

16/10/2018, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2018, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/08/2018, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

04/07/2018, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

03/07/2018, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/06/2018, 02:40

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/06/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/06/2018, 01:43

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/06/2018, 01:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/06/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/06/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/06/2018, 01:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/06/2018, 02:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/06/2018, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/05/2018, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/05/2018, 01:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/05/2018, 01:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/05/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2017, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/07/2017, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2017, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/01/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 02:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/09/2016, 02:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/09/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/07/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2016, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/05/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2016, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

14/01/2016, 02:43

Juntada (Juntada de AR)

14/01/2016, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

14/01/2016, 01:08

Juntada (Juntada de AR)

14/01/2016, 01:06

Juntada (Juntada de AR)

14/01/2016, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/11/2015, 02:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/11/2015, 02:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/11/2015, 02:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/11/2015, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/11/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/10/2014, 01:22

Juntada (Juntada de AR)

09/10/2014, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

09/10/2014, 01:51

Juntada (Juntada de AR)

09/10/2014, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

09/10/2014, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

09/10/2014, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/09/2014, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/09/2014, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/09/2014, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/09/2014, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/10/2013, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2013, 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/10/2013, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/10/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2013, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/09/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2013, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2013, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/09/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2013, 02:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/09/2013, 02:12