Execução Fiscal 0007217-57.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 33.123,20

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CERAMICA FIGUEIRINHA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE MARCIO ANTUNES DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SANTOS SEBASTIAO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48024588

08/05/2026, 02:08

Juntada de Petição de ciência

23/04/2026, 12:59

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 18:09

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 18:09

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 12:54

Conclusos para decisão

15/12/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 17:45

Decorrido prazo de SANTOS SEBASTIAO DA SILVA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:42

Todas as movimentações(241)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48024588

08/05/2026, 02:08

Juntada de Petição de ciência

23/04/2026, 12:59

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 18:09

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•22/09/2023, 22:31

25/03/2026, 18:09

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 12:54

Conclusos para decisão

15/12/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 17:45

Decorrido prazo de SANTOS SEBASTIAO DA SILVA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de CERAMICA FIGUEIRINHA LTDA - ME em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 13:04

Conclusos para decisão

22/07/2025, 12:44

Decorrido prazo de CERAMICA FIGUEIRINHA LTDA - ME em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 12:19

Decorrido prazo de SANTOS SEBASTIAO DA SILVA em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 12:19

Decorrido prazo de CERAMICA FIGUEIRINHA LTDA - ME em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:49

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:49

Decorrido prazo de JOSE MARCIO ANTUNES DA SILVA em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 05:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 13:23

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

31/05/2025, 01:18

Juntada de Alvará

28/05/2025, 14:44

Decorrido prazo de SANTOS SEBASTIAO DA SILVA em 23/05/2025 23:59

24/05/2025, 02:07

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA em 23/05/2025 23:59

24/05/2025, 02:07

Decorrido prazo de JOSE MARCIO ANTUNES DA SILVA em 23/05/2025 23:59

24/05/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 04:15

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 09:05

Expedido alvará de levantamento

06/03/2025, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:48

Conclusos para decisão

18/12/2024, 15:19

Decorrido prazo de SANTOS SEBASTIAO DA SILVA em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 02:53

Decorrido prazo de JOSE MARCIO ANTUNES DA SILVA em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 02:52

Decorrido prazo de CERAMICA FIGUEIRINHA LTDA - ME em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 02:52

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 09:49

Publicado Intimação em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:42

Publicado Intimação em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:42

Publicado Intimação em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 22:31

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 22:31

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 22:31

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 21:18

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 20:52

Decorrido prazo de CERAMICA FIGUEIRINHA LTDA - ME em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 17:07

Decorrido prazo de SANTOS SEBASTIAO DA SILVA em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 08:49

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 08:49

Decorrido prazo de JOSE MARCIO ANTUNES DA SILVA em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 08:49

Decorrido prazo de JOSE MARCIO ANTUNES DA SILVA em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de SANTOS SEBASTIAO DA SILVA em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:07

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:25

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 08:23

Conclusos para decisão

28/05/2024, 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

23/03/2024, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 13:19

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

15/02/2024, 09:45

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

09/02/2024, 09:42

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

07/02/2024, 09:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/02/2024, 10:12

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

03/02/2024, 08:55

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

02/02/2024, 09:09

Juntada de recibo (sisbajud)

30/01/2024, 18:19

Conclusos para decisão

04/10/2023, 15:22

Juntada de Certidão

23/09/2023, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 09:30

Recebidos os autos

23/09/2023, 09:30

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 22:31

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 18:15

Conclusos para decisão

22/05/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 21:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:20

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 08:59

Decorrido prazo de SANTOS SEBASTIAO DA SILVA em 10/03/2023 23:59.

12/03/2023, 08:29

Decorrido prazo de CERAMICA FIGUEIRINHA LTDA - ME em 10/03/2023 23:59.

12/03/2023, 08:29

Decorrido prazo de JOSE MARCIO ANTUNES DA SILVA em 10/03/2023 23:59.

12/03/2023, 08:29

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA em 10/03/2023 23:59.

12/03/2023, 08:29

Publicado Intimação em 03/03/2023.

03/03/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Dados do Processo: 0007217-57.2013.8.11.0002. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CERAMICA FIGUEIRINHA LTDA - ME, JOSE MARCIO ANTUNES DA SILVA, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, SANTOS SEBASTIAO DA SILVA CERTIDÃO DE TRIAGEM Intimação das partes acerca da MIGRAÇÃO, DIGITALIZAÇÃO E INSERÇÃO DOS AUTOS DE PROCESSO FÍSICO NO PJE, para ciência, e, em caso de e Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 07:19

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 07:16

Recebidos os autos

23/05/2022, 07:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/10/2021.

08/10/2021, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 20:12

Juntada de Petição de expediente

06/10/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 16:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2020, 01:38

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2019, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2019, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/07/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 02:44

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/07/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2019, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/04/2019, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 01:45

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

02/04/2019, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/12/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 01:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/11/2018, 01:48

Expedição de documento (Mandado de Busca e Apreensao Expedido)

09/10/2018, 01:47

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/09/2018, 01:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/09/2018, 02:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/07/2018, 01:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/06/2018, 02:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/05/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/02/2018, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/11/2017, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

31/10/2017, 01:10

Expedição de documento (Edital Expedido)

31/10/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2017, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2017, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/09/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/08/2017, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/07/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2017, 00:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/07/2017, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2017, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2017, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/09/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/09/2016, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/09/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 01:57

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/07/2016, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/07/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/06/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

20/05/2016, 02:24

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/05/2016, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/05/2016, 01:55

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/05/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/05/2016, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/05/2016, 01:50

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/04/2016, 02:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/04/2016, 02:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/04/2016, 01:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/04/2016, 01:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/04/2016, 01:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/04/2016, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/01/2016, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/11/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

23/09/2015, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/11/2014, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

26/11/2014, 01:13

Juntada (Juntada de AR)

26/11/2014, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/10/2014, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/10/2014, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/10/2014, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/10/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/08/2014, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/08/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2014, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/07/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2014, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2014, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/07/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

20/05/2014, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/04/2014, 02:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2013, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2013, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2013, 01:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2013, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/08/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2013, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2013, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/08/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2013, 01:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/07/2013, 02:02