Execução Fiscal 1029498-69.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 48.373,18

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

M J LIMA ALVES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:30

Arquivado Provisoriamente

17/09/2025, 12:51

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

17/09/2025, 05:09

Conclusos para decisão

16/09/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 00:22

Conclusos para decisão

03/09/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 21:49

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2025, 09:05

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:30

Arquivado Provisoriamente

17/09/2025, 12:51

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

17/09/2025, 05:09

Conclusos para decisão

16/09/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•30/11/2022, 17:32

15/09/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 00:22

Conclusos para decisão

03/09/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 21:49

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2025, 09:05

Conclusos para decisão

06/08/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 20:39

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 17:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2025, 17:40

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

13/06/2025, 17:11

Conclusos para decisão

13/06/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 14:03

Conclusos para decisão

13/05/2025, 17:52

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 16:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 15:44

Conclusos para decisão

02/04/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 11:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 21:09

Conclusos para decisão

26/02/2025, 18:23

Processo Desarquivado

26/02/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 17:09

Arquivado Provisoriamente

29/01/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 23:05

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 12:51

Processo Desarquivado

28/01/2025, 12:51

Decorrido prazo de M J LIMA ALVES - ME em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:18

Arquivado Provisoriamente

24/09/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/09/2024, 22:57

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:18

Conclusos para decisão

20/09/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 17:34

Decorrido prazo de M J LIMA ALVES - ME em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:11

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:48

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 15:58

Conclusos para decisão

05/08/2024, 13:48

Processo Desarquivado

26/07/2024, 14:01

Arquivado Provisoriamente

01/08/2023, 08:24

Bens não localizados

31/07/2023, 18:24

Conclusos para decisão

28/07/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito

12/07/2023, 09:11

Conclusos para decisão

12/07/2023, 06:59

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 13:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/05/2023, 14:44

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

17/05/2023, 10:27

Conclusos para decisão

17/05/2023, 08:40

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 12:24

Decorrido prazo de M J LIMA ALVES - ME em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:39

Publicado Citação em 03/03/2023.

03/03/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Citação Autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS Parte Ré: EX Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1029498-69.2022.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$48.373,18; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento (10538) - EXECUÇÃO FISCAL (1116). Parte

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2023, 19:33

Conclusos para decisão

27/02/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2023, 10:57

Juntada de Petição de diligência

04/02/2023, 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2023, 13:57

Expedição de Mandado

01/02/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 09:03

Conclusos para decisão

31/01/2023, 18:20

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 12:36

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

23/12/2022, 05:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2022, 13:21

Decisão Interlocutória de Mérito

30/11/2022, 17:32

Conclusos para despacho

30/11/2022, 15:42

Distribuído por sorteio

30/11/2022, 15:42