Ação Penal - Procedimento Sumário 0006968-39.2020.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Criminal de Cuiabá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

LEOSON MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

A SOCIEDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FABIO DIAS FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO DIAS FERREIRA

OAB/MT 14548·CPF·Representa: Réu

MURILO CASTANON LEOBET

OAB/MT 26071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2025, 15:59

Recebidos os autos

28/04/2025, 15:59

Decorrido prazo de MURILO CASTANON LEOBET em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:21

Decorrido prazo de FABIO DIAS FERREIRA em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:21

Publicado Intimação em 01/04/2025.

02/04/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

02/04/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 02:33

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

28/03/2025, 02:33

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 17:31

Juntada de Alvará

27/03/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 15:33

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

20/03/2025, 15:29

Desentranhado o documento

20/03/2025, 15:29

Todas as movimentações(117)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2025, 15:59

Recebidos os autos

28/04/2025, 15:59

Decorrido prazo de MURILO CASTANON LEOBET em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:21

Decorrido prazo de FABIO DIAS FERREIRA em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:21

Publicado Intimação em 01/04/2025.

Documentos

Despacho

•13/09/2021, 16:47

02/04/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

02/04/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 02:33

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

28/03/2025, 02:33

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 17:31

Juntada de Alvará

27/03/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 15:33

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

20/03/2025, 15:29

Desentranhado o documento

20/03/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 13:07

Juntada de Ofício

07/03/2025, 17:36

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 17:12

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

19/02/2025, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 12:21

Publicado Sentença em 18/02/2025.

18/02/2025, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 07:06

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 13:12

Recebidos os autos

14/02/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 13:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/02/2025, 13:11

Conclusos para decisão

13/02/2025, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 23:46

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 15:29

Recebidos os autos

10/02/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 12:43

Conclusos para decisão

07/02/2025, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2025, 16:12

Decorrido prazo de LEOSON MARTINS DE OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:17

Decorrido prazo de LEOSON MARTINS DE OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:10

Publicado Citação em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

11/01/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos

09/01/2025, 13:14

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

08/01/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/12/2024, 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2024, 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2024, 14:48

Expedição de Mandado

14/11/2024, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2024, 22:05

Juntada de Petição de diligência

16/10/2024, 22:05

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/10/2024, 22:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2024, 22:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/10/2024, 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2024, 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2024, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2024, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2024, 13:46

Expedição de Mandado

23/09/2024, 12:56

Expedição de Mandado

23/09/2024, 12:50

Expedição de Mandado

23/09/2024, 12:47

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

20/09/2024, 17:21

Recebidos os autos

18/09/2024, 13:51

Recebida a denúncia contra LEOSON MARTINS DE OLIVEIRA - CPF: 005.992.931-60 (INDICIADO)

18/09/2024, 13:51

Conclusos para decisão

18/09/2024, 06:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/09/2024, 06:56

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

18/09/2024, 06:56

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

05/06/2024, 23:57

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:05

Juntada de Petição de resposta

24/01/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 20:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 20:02

Recebidos os autos

26/05/2023, 18:21

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2023, 18:21

Conclusos para decisão

18/04/2023, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/04/2023, 12:48

Recebidos os autos

17/04/2023, 18:00

Decisão Interlocutória de Mérito

17/04/2023, 18:00

Audiência de Homologação do ANPP não-realizada em/para 20/04/2023 14:00, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

17/04/2023, 17:34

Conclusos para despacho

17/04/2023, 15:07

Decorrido prazo de LEOSON MARTINS DE OLIVEIRA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 13:51

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

10/03/2023, 22:34

Juntada de Petição de diligência

06/03/2023, 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2023, 21:34

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 16:57

Publicado Intimação em 03/03/2023.

03/03/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos ao advogado do Réu para ciência da Audiência de ANPP

02/03/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 13:51

Expedição de Mandado

01/03/2023, 13:47

Recebidos os autos

27/02/2023, 17:40

Audiência de Homologação do ANPP designada em/para 20/04/2023 14:00, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

27/02/2023, 17:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/02/2023, 16:50

Conclusos para despacho

24/02/2023, 15:46

Recebidos os autos

13/09/2021, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 16:47

Conclusos para despacho

18/08/2021, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 17:27

Recebidos os autos

28/07/2021, 17:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/07/2021.

01/07/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 13:49

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 21:49

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 01:47

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/03/2020, 02:24

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

02/03/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 01:36