Execução Fiscal 0011768-80.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 21.622,95

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SOLKIDS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INFANTIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUCIANA DO SOCORRO GOMES NASCIMENTO

CPF

Reu

VALDENIR DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 19:00

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 12:32

Juntada de Certidão

28/01/2025, 17:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/01/2025, 02:13

Recebidos os autos

13/01/2025, 02:13

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 12:14

Transitado em Julgado em 13/11/2024

13/11/2024, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de VALDENIR DE ALMEIDA em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:13

Decorrido prazo de SOLKIDS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INFANTIS LTDA - ME em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:13

Publicado Sentença em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 15:50

Todas as movimentações(150)

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 19:00

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 12:32

Juntada de Certidão

28/01/2025, 17:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/01/2025, 02:13

Recebidos os autos

13/01/2025, 02:13

Documentos

Despacho

•09/01/2024, 16:20

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 12:14

Transitado em Julgado em 13/11/2024

13/11/2024, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de VALDENIR DE ALMEIDA em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:13

Decorrido prazo de SOLKIDS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INFANTIS LTDA - ME em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:13

Publicado Sentença em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 15:50

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/09/2024, 15:50

Conclusos para decisão

11/05/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 18:22

Decorrido prazo de VALDENIR DE ALMEIDA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:11

Decorrido prazo de LUCIANA DO SOCORRO GOMES NASCIMENTO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:11

Decorrido prazo de SOLKIDS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INFANTIS LTDA - ME em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:21

Publicado Citação em 25/01/2024.

25/01/2024, 03:59

Publicado Citação em 25/01/2024.

25/01/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 03:58

Publicado Citação em 25/01/2024.

25/01/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 03:57

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 16:20

Conclusos para decisão

04/10/2023, 13:50

Recebidos os autos

23/09/2023, 09:07

Juntada de Certidão

23/09/2023, 09:07

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 09:00

Decorrido prazo de SOLKIDS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INFANTIS LTDA - ME em 10/03/2023 23:59.

12/03/2023, 08:34

Decorrido prazo de LUCIANA DO SOCORRO GOMES NASCIMENTO em 10/03/2023 23:59.

12/03/2023, 08:34

Decorrido prazo de VALDENIR DE ALMEIDA em 10/03/2023 23:59.

12/03/2023, 08:34

Publicado Intimação em 03/03/2023.

03/03/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Dados do Processo: 0011768-80.2013.8.11.0002. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SOLKIDS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INFANTIS LTDA - ME, LUCIANA DO SOCORRO GOMES NASCIMENTO, VALDENIR DE ALMEIDA CERTIDÃO DE TRIAGEM Intimação das partes acerca da MIGRAÇÃO, DIGITALIZAÇÃO E INSERÇÃO DOS AUTOS DE PROCESSO FÍSICO NO PJE, para ciência, e, em caso de eventu Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 08:36

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 08:34

Recebidos os autos

23/05/2022, 08:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/10/2021.

13/10/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 00:34

Juntada de Petição de certidão

06/10/2021, 21:34

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 20:58

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/02/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/07/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2019, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/12/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 02:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/11/2018, 01:48

Expedição de documento (Mandado de Busca e Apreensao Expedido)

09/10/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/06/2018, 00:24

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

27/06/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/05/2018, 00:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/12/2017, 01:43

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/12/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/12/2017, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/10/2017, 02:15

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/10/2017, 02:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/10/2017, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/10/2017, 02:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/09/2017, 02:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/09/2017, 02:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/09/2017, 02:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/09/2017, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/07/2017, 00:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/07/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 01:59

Expedição de documento (Mandado de Busca e Apreensao Expedido)

01/06/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2017, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

23/03/2017, 01:25

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

20/03/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

17/03/2017, 01:57

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/03/2017, 01:09

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

17/03/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/01/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2017, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/12/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/08/2016, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

22/07/2016, 00:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/06/2016, 01:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/06/2016, 01:46

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/06/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2016, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/03/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2016, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2016, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/11/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

24/06/2015, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/11/2014, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

25/11/2014, 00:08

Juntada (Juntada de AR)

26/08/2014, 02:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/12/2013, 00:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/12/2013, 00:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/10/2013, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/10/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2013, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/09/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2013, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2013, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/09/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2013, 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/08/2013, 02:29