Procedimento Comum Cível 1003089-02.2022.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 15.756,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

RONALDO VIEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(INSS) AG. RONDONOPOLIS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (NSS) AG. RONDONOPOLIS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP 149675·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

RONALDO VIEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(INSS) AG. RONDONOPOLIS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (NSS) AG. RONDONOPOLIS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/10/2025, 13:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 02:42

Decorrido prazo de RONALDO VIEIRA DE SOUZA em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 02:42

Publicado Sentença em 22/07/2025.

22/07/2025, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 13:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 12:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:12

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 18/07/2025

18/07/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 15:37

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 15:37

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 12:50

Todas as movimentações(95)

Juntada de Certidão

03/10/2025, 13:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 02:42

Decorrido prazo de RONALDO VIEIRA DE SOUZA em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 02:42

Publicado Sentença em 22/07/2025.

Documentos

Despacho

•02/12/2022, 11:21

22/07/2025, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 13:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 12:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:12

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 18/07/2025

18/07/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 15:37

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 15:37

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 09:40

Publicado Decisão em 27/06/2025.

27/06/2025, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 04:21

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2025, 14:44

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2025, 15:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:51

Decorrido prazo de RONALDO VIEIRA DE SOUZA em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 07:14

Decorrido prazo de RONALDO VIEIRA DE SOUZA em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 07:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2025, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 05:15

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 15:02

Expedição de Mandado

22/05/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 16:19

Juntada de Ofício

20/05/2025, 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2025, 14:07

Conclusos para despacho

14/05/2025, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 10:16

Decorrido prazo de RONALDO VIEIRA DE SOUZA em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:56

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 13:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de RONALDO VIEIRA DE SOUZA em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:07

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 18:27

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 18:20

Juntada de Ofício

16/08/2024, 18:20

Processo Desarquivado

16/08/2024, 18:00

Arquivado Provisoriamente

15/05/2024, 17:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:57

Decorrido prazo de RONALDO VIEIRA DE SOUZA em 26/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 18:04

Juntada de Ofício

26/03/2024, 19:53

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:32

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:32

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 09:54

Publicado Decisão em 26/02/2024.

26/02/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

26/02/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 09:10

Nomeado perito

22/02/2024, 09:10

Conclusos para decisão

22/06/2023, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 07:26

Publicado Intimação em 03/03/2023.

03/03/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: A intimação da parte autora, para se manifestar e requerer o que entender de direito, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista a contestação apresentada aos autos.

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 11:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/12/2022, 11:21

Conclusos para decisão

17/11/2022, 18:41

Juntada de Certidão

17/11/2022, 18:41

Juntada de Certidão

17/11/2022, 18:41

Juntada de Certidão

17/11/2022, 18:41

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2022, 18:16

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

17/11/2022, 18:16

Distribuído por sorteio

17/11/2022, 18:16