Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005268-36.2016.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

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Convênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 14.281,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

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Partes do Processo

CECILIA DA SILVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ITALO STEFANI LARA BARROS

OAB/MT 27103·CPF·Representa: Autor

WILLIAM SANTOS ARAUJO

OAB/MT 2644·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

CECILIA DA SILVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/08/2025, 18:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/03/2025, 03:17

Recebidos os autos

29/03/2025, 03:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/03/2025, 02:58

Recebidos os autos

29/03/2025, 02:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/03/2025, 02:41

Recebidos os autos

29/03/2025, 02:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/03/2025, 02:26

Recebidos os autos

29/03/2025, 02:26

Arquivado Definitivamente

29/03/2025, 02:14

Transitado em Julgado em 31/03/2025

29/03/2025, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:14

Decorrido prazo de CECILIA DA SILVA em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:14

Decorrido prazo de WILLIAM SANTOS ARAUJO em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:14

Publicado Sentença em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:42

Todas as movimentações(233)

Juntada de Certidão

20/08/2025, 18:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/03/2025, 03:17

Recebidos os autos

29/03/2025, 03:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/03/2025, 02:58

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•03/11/2021, 11:45

29/03/2025, 02:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/03/2025, 02:41

Recebidos os autos

29/03/2025, 02:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/03/2025, 02:26

Recebidos os autos

29/03/2025, 02:26

Arquivado Definitivamente

29/03/2025, 02:14

Transitado em Julgado em 31/03/2025

29/03/2025, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:14

Decorrido prazo de CECILIA DA SILVA em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:14

Decorrido prazo de WILLIAM SANTOS ARAUJO em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:14

Publicado Sentença em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2025, 16:56

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:56

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

08/03/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos

08/03/2025, 01:47

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 13:08

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 12:02

Decorrido prazo de CECILIA DA SILVA em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:15

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 12:32

Juntada de Alvará

19/02/2025, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 09:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

01/02/2025, 01:11

Publicado Decisão em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 12:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/01/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 12:26

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

29/01/2025, 09:05

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

29/01/2025, 08:33

Juntada de recibo (sisbajud)

27/01/2025, 17:01

Conclusos para decisão

11/12/2024, 18:20

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

11/12/2024, 18:19

Processo Desarquivado

11/12/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:05

Decorrido prazo de CECILIA DA SILVA em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:11

Decorrido prazo de CECILIA DA SILVA em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:11

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:09

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 12:51

Expedição de Ofício de RPV

25/09/2024, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:12

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

20/09/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 19:10

Conclusos para decisão

11/09/2024, 13:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/09/2024, 13:54

Publicado Sentença em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 16:23

Julgada procedente a impugnação à execução de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0003-06 (RECORRIDO)

04/09/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:12

Conclusos para decisão

19/03/2024, 07:25

Juntada de Petição de embargos à execução

18/03/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 14:12

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

29/01/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 10:00

Processo Desarquivado

18/12/2023, 14:12

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 18:32

Juntada de despacho

12/12/2023, 15:40

Juntada de intimação de pauta

12/12/2023, 15:40

Juntada de intimação de pauta

12/12/2023, 15:40

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

12/12/2023, 15:40

Juntada de certidão

12/12/2023, 15:40

Juntada de intimação de pauta

12/12/2023, 15:40

Juntada de intimação de pauta

12/12/2023, 15:40

Juntada de manifestação

12/12/2023, 15:40

Juntada de certidão

12/12/2023, 15:40

Juntada de manifestação

12/12/2023, 15:40

Juntada de certidão

12/12/2023, 15:40

Juntada de acórdão

12/12/2023, 15:40

Juntada de petição

12/12/2023, 15:40

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

12/12/2023, 15:40

Devolvidos os autos

12/12/2023, 15:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/07/2023, 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 18:26

Conclusos para decisão

13/04/2023, 15:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/04/2023, 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

11/04/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 17:09

Determinada a redistribuição dos autos

10/04/2023, 13:38

Conclusos para decisão

29/03/2023, 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/03/2023, 16:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

29/03/2023, 16:47

Determinada a redistribuição dos autos

28/03/2023, 15:34

Conclusos para decisão

23/03/2023, 17:49

Juntada de preparo recursal / custas isentos

20/03/2023, 18:48

Juntada de vista ao mp

20/03/2023, 18:48

Juntada de resposta

20/03/2023, 18:48

Juntada de certidão

20/03/2023, 18:48

Juntada de despacho

20/03/2023, 18:48

Juntada de decisão

20/03/2023, 18:48

Juntada de intimação

20/03/2023, 18:48

Juntada de petição

20/03/2023, 18:48

Juntada de intimação

20/03/2023, 18:48

Juntada de certidão

20/03/2023, 18:48

Juntada de despacho

20/03/2023, 18:48

Juntada de intimação

20/03/2023, 18:48

Juntada de certidão

20/03/2023, 18:48

Devolvidos os autos

20/03/2023, 18:48

Juntada de certidão

20/03/2023, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VISTOS, ETC. I. Considerando a ausência de intimação da Recorrida para apresentação das contrarrazões recursais, DEFIRO o pedido formulado no ID 151388679 e devolvam-se os autos à primeira instância para tal desiderato, a fim de resguardar os princípios do contraditório e da ampla defesa. II. Às providências. III. Cumpra-se. LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA JUÍZA DE DIREITO - RELATORA

02/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/09/2022, 16:49

Juntada de Ofício

27/09/2022, 16:46

Desentranhado o documento

27/09/2022, 16:45

Juntada de Ofício

27/09/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 06:27

Conclusos para decisão

12/09/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 12:18

Decorrido prazo de CECILIA DA SILVA em 22/07/2022 23:59.

24/07/2022, 05:21

Publicado Intimação em 01/07/2022.

01/07/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 03:58

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2022 23:59.

27/05/2022, 08:21

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/05/2022, 23:12

Decorrido prazo de CECILIA DA SILVA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 08:28

Publicado Sentença em 06/04/2022.

06/04/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 02:06

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 13:12

Julgado procedente o pedido

04/04/2022, 13:12

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 11:45

Conclusos para julgamento

03/08/2021, 18:41

Recebidos os autos

03/08/2021, 18:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/07/2021.

21/07/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 05:06

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/07/2021, 02:16

Juntada (Juntada de memoriais do reu)

20/05/2020, 02:24

Remessa (Remessa)

18/05/2020, 00:53

Remessa (Remessa)

15/05/2020, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/05/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

06/05/2020, 02:00

Remessa (Remessa)

06/05/2020, 01:20

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

13/04/2020, 02:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/03/2020, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/03/2020, 01:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/02/2020, 00:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/02/2020, 02:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/02/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

07/02/2020, 02:05

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/02/2020, 02:10

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

05/02/2020, 02:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/02/2020, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2020, 01:32

Audiência (Audiencia Realizada)

05/02/2020, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/02/2020, 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/01/2020, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/01/2020, 02:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/01/2020, 02:00

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

31/01/2020, 01:38

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/12/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/12/2019, 02:19

Remessa (Remessa)

01/11/2019, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/11/2019, 02:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/10/2019, 02:08

Remessa (Remessa)

30/10/2019, 01:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/10/2019, 01:45

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/10/2019, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2019, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2019, 01:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/10/2019, 02:31

Audiência (Audiencia Designada)

21/10/2019, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2019, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/09/2019, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/09/2019, 01:25

Remessa (Remessa)

21/07/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

10/07/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 01:25

Juntada (Juntada)

05/07/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

22/06/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

11/06/2018, 01:25

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/06/2018, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2018, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

30/05/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2018, 01:37

Juntada (Juntada)

27/03/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

18/02/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

07/02/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

07/02/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Contestacao)

19/12/2017, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

25/09/2017, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/08/2017, 02:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/03/2017, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/03/2017, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2017, 01:03

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/02/2017, 01:52

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/01/2017, 02:35

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

09/01/2017, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2017, 01:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/01/2017, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2017, 01:06