Execução Fiscal 0001667-20.2008.8.11.0079 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2008

Valor da Causa

R$ 8.222,87

Órgão julgador

Vara Única de Ribeirão Cascalheira

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

J E DA SILVA CONFECCOES

CNPJ

Reu

JOAO EVANGELISTA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/08/2023, 15:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/06/2023, 11:26

Recebidos os autos

07/06/2023, 11:26

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 20:06

Determinado o arquivamento

26/04/2023, 15:30

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 12:37

Devolvidos os autos

20/04/2023, 07:59

Juntada de certidão

20/04/2023, 07:59

Juntada de preparo recursal / custas isentos

20/04/2023, 07:59

Juntada de despacho

20/04/2023, 07:59

Juntada de certidão

20/04/2023, 07:59

Juntada de decisão

20/04/2023, 07:59

Juntada de intimação

20/04/2023, 07:59

Juntada de intimação

20/04/2023, 07:59

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/04/2023, 07:59

Todas as movimentações(201)

Juntada de Certidão

22/08/2023, 15:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/06/2023, 11:26

Recebidos os autos

07/06/2023, 11:26

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 20:06

Determinado o arquivamento

26/04/2023, 15:30

Documentos

Decisão

•26/04/2023, 15:30

Decisão

•01/03/2023, 07:41

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 12:37

Devolvidos os autos

20/04/2023, 07:59

Juntada de certidão

20/04/2023, 07:59

Juntada de preparo recursal / custas isentos

20/04/2023, 07:59

Juntada de despacho

20/04/2023, 07:59

Juntada de certidão

20/04/2023, 07:59

Juntada de decisão

20/04/2023, 07:59

Juntada de intimação

20/04/2023, 07:59

Juntada de intimação

20/04/2023, 07:59

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/04/2023, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, nos termos do artigo 932, IV, ‘b’, do Código de Processo Civil, nego provimento ao recurso, mantendo incólume a sentença na forma prolatada. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, baixem os autos à comarca de origem, com as cautelas de praxe. P.I.C. Às providências. Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro Relatora

02/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

22/11/2022, 18:42

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2022, 12:05

Conclusos para decisão

17/08/2022, 22:07

Recebidos os autos

01/04/2022, 17:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/08/2021.

10/08/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 05:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/08/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:48

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/04/2021, 02:11

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

12/04/2021, 03:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2021, 03:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/04/2021, 02:55

Juntada (Juntada de razoes de apelacao de acusacao)

01/07/2020, 02:35

Remessa (Remessa)

15/06/2020, 01:57

Remessa (Remessa)

05/06/2020, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/06/2020, 01:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/06/2020, 02:33

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

03/06/2020, 01:17

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/06/2020, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2020, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/05/2020, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

28/05/2020, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/11/2019, 01:37

Remessa (Remessa)

08/11/2019, 01:49

Remessa (Remessa)

05/11/2019, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/11/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

05/11/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2019, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/04/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

23/10/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Registro)

08/08/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2018, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2018, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/02/2018, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

04/01/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2017, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/04/2017, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2017, 00:51

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2016, 02:47

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/10/2016, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/08/2016, 02:30

Juntada (Juntada de Oficio)

23/08/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 01:55

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

12/05/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/03/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/12/2015, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/10/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2015, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/04/2015, 00:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2015, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/01/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 01:48

Petição (Juntada de Peticao)

07/11/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2014, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2014, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2014, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2014, 00:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2014, 00:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/05/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2013, 01:30

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/05/2013, 01:12

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

21/05/2013, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2013, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/04/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2013, 01:22

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

19/03/2013, 01:16

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

06/03/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

13/06/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

30/04/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2012, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/04/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/03/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/03/2012, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/03/2012, 02:29

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

16/03/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/03/2012, 02:23

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

14/03/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

14/03/2012, 01:39

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

14/03/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

12/03/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/03/2012, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/03/2012, 02:26

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

09/03/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/03/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/03/2012, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/03/2012, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/03/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/03/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/06/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

08/06/2011, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/06/2011, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

08/06/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

27/05/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/05/2011, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/05/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/05/2011, 01:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/04/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2011, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/04/2011, 02:16

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/04/2011, 00:25

Expedição de documento (Certidao)

18/04/2011, 00:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/04/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/04/2011, 00:49

Expedição de documento (Certidao)

14/04/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/12/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/12/2010, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2010, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2010, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/12/2010, 02:37

Despacho (Despacho)

16/12/2010, 02:12

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

16/12/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/09/2010, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/03/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/03/2010, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/03/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/03/2010, 02:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/02/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2010, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/02/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/02/2010, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

18/02/2010, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/02/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

18/02/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

18/02/2010, 01:13

Expedição de documento (Edital Expedido)

17/02/2010, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/02/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/07/2009, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/07/2009, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2009, 02:35

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/06/2009, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2009, 00:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2009, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/04/2009, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2009, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2009, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/03/2009, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

04/03/2009, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/03/2009, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/02/2009, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/02/2009, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/02/2009, 01:20

Juntada (Juntada)

12/02/2009, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/02/2009, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/02/2009, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/01/2009, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/01/2009, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/01/2009, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/01/2009, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/01/2009, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

27/12/2008, 02:32

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/12/2008, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2008, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2008, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2008, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/12/2008, 02:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/12/2008, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/12/2008, 01:57

Despacho

•19/01/2023, 11:46

Decisão

•26/08/2022, 12:05