Execução Fiscal 0002016-54.2010.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2010

Valor da Causa

R$ 28.443,91

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO DE SOUZA SCHIMIDT

OAB/MT 19996·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CLEDIO ANTONIO DALAZEN

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/09/2024, 15:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/04/2024, 19:16

Recebidos os autos

11/04/2024, 19:16

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 19:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de CLEDIO ANTONIO DALAZEN em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:13

Publicado Sentença em 22/02/2024.

23/02/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

23/02/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 15:25

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 15:28

Todas as movimentações(215)

Juntada de Certidão

05/09/2024, 15:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/04/2024, 19:16

Recebidos os autos

11/04/2024, 19:16

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 19:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2024 23:59

Documentos

Sentença

•20/02/2024, 15:26

Sentença

•20/02/2024, 15:25

10/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de CLEDIO ANTONIO DALAZEN em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:13

Publicado Sentença em 22/02/2024.

23/02/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

23/02/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 15:25

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2023, 22:02

Expedição de Outros documentos

21/05/2023, 22:02

Devolvidos os autos

28/03/2023, 11:17

Juntada de intimação

28/03/2023, 11:17

Juntada de intimação

28/03/2023, 11:17

Juntada de petição

28/03/2023, 11:17

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/03/2023, 11:17

Juntada de certidão

28/03/2023, 11:17

Juntada de preparo recursal / custas isentos

28/03/2023, 11:17

Juntada de decisão

28/03/2023, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Estado de Mato Grosso, e, consequentemente, determino que os autos retornem à comarca de origem para regular prosseguimento. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, baixem os autos à comarca de origem, com as cautelas de praxe. P.I.C. Às providências. Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro Relatora

02/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

03/02/2023, 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2023, 13:23

Conclusos para decisão

21/11/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 15:54

Decorrido prazo de CLEDIO ANTONIO DALAZEN em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:44

Publicado Intimação em 24/10/2022.

28/10/2022, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

28/10/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 07:17

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 07:24

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/06/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 18:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/06/2022, 15:01

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/06/2022, 14:43

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 13:41

Processo Desarquivado

01/06/2022, 13:40

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 18:17

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 15:09

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

28/03/2022, 18:34

Conclusos para decisão

28/03/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 07:41

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 16:50

Decisão Interlocutória de Mérito

25/01/2022, 16:50

Conclusos para decisão

20/01/2022, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 23:59

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 18:49

Recebidos os autos

27/08/2021, 18:12

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 17:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/08/2021.

09/08/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 02:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/08/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 15:36

Juntada (Juntada)

28/06/2021, 01:37

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

15/03/2021, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/03/2021, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/03/2021, 01:18

Remessa (Remessa)

02/03/2021, 02:18

Remessa (Remessa)

01/03/2021, 02:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/03/2021, 01:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/03/2021, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2021, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/02/2021, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/02/2021, 01:40

Remessa (Remessa)

01/10/2020, 01:35

Remessa (Remessa)

24/09/2020, 00:16

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/09/2020, 02:45

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2020, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2020, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

21/09/2020, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/09/2020, 02:07

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

21/09/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 02:41

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/02/2020, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2019, 02:44

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

09/05/2019, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

09/04/2019, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/02/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/09/2018, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/09/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

30/07/2018, 02:28

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

27/07/2018, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/07/2018, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

20/07/2018, 01:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/07/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/07/2018, 01:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/06/2018, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/06/2018, 02:10

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/06/2018, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/06/2018, 02:02

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/05/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/05/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2018, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/03/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/01/2018, 01:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/12/2017, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

11/12/2017, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/12/2017, 01:47

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/11/2017, 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/11/2017, 01:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/10/2017, 01:28

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/10/2017, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2017, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2017, 00:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/08/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 00:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/06/2017, 02:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/06/2017, 02:24

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/06/2017, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

21/06/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2016, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2016, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/08/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2016, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/03/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2016, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/07/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2015, 01:34

Petição (Juntada de Peticao)

03/07/2015, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/05/2015, 01:57

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/04/2015, 01:36

Requisição de Informações (Intimacao)

12/11/2014, 01:58

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

29/10/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2014, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2014, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/03/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2013, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/06/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2013, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

20/06/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/06/2012, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2012, 01:36

Despacho (Despacho)

15/06/2012, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2012, 01:25

Despacho (Despacho)

28/05/2012, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2011, 01:28

Despacho (Despacho)

19/12/2011, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2011, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2011, 02:11

Despacho (Despacho)

10/11/2011, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2011, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/09/2011, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/09/2011, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/09/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/09/2011, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/09/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/09/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/09/2011, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/09/2011, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/09/2011, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2011, 01:14

Remessa (Remessa)

29/08/2011, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/08/2011, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

18/08/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/08/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

12/08/2011, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/08/2011, 01:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/08/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/08/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2011, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/07/2011, 01:51

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

22/07/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/07/2011, 02:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/07/2011, 01:51

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/06/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/06/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

01/06/2011, 01:14

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/06/2011, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/05/2011, 01:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/05/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/04/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/04/2011, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2011, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2011, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/04/2011, 01:14

Despacho (Despacho)

25/04/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/04/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/03/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/10/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/10/2010, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2010, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2010, 02:34

Despacho (Despacho)

23/08/2010, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2010, 01:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/08/2010, 01:10

Decisão

•01/03/2023, 07:41

Decisão

•30/01/2023, 13:23

Recurso de sentença

•06/06/2022, 17:42

Sentença

•01/06/2022, 15:01

Despacho

•02/05/2022, 18:17

Decisão

•25/01/2022, 16:49