Execução Fiscal 1008360-25.2017.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 77.172,51

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSMERI DO ROCHIO BIELIK - ME

CNPJ

Reu

JOSMERI DO ROCHIO BIELIK

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:11

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 15:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/07/2025, 15:26

Bens não localizados

10/07/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 15:26

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

07/07/2025, 17:49

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

07/07/2025, 17:49

Juntada de recibo (sisbajud)

03/07/2025, 16:01

Juntada de recibo (sisbajud)

03/07/2025, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de JOSMERI DO ROCHIO BIELIK - ME em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de JOSMERI DO ROCHIO BIELIK em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:04

Conclusos para decisão

25/09/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 06:54

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:11

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 15:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/07/2025, 15:26

Bens não localizados

Documentos

Decisão

•10/07/2025, 15:26

Decisão

•10/07/2025, 15:26

10/07/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 15:26

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

07/07/2025, 17:49

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

07/07/2025, 17:49

Juntada de recibo (sisbajud)

03/07/2025, 16:01

Juntada de recibo (sisbajud)

03/07/2025, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de JOSMERI DO ROCHIO BIELIK - ME em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de JOSMERI DO ROCHIO BIELIK em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:04

Conclusos para decisão

25/09/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 06:54

Publicado Decisão em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 08:21

Embargos de declaração não acolhidos

09/09/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 08:21

Conclusos para decisão

08/03/2024, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:08

Decorrido prazo de JOSMERI DO ROCHIO BIELIK - ME em 21/02/2024 23:59.

27/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de JOSMERI DO ROCHIO BIELIK em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de JOSMERI DO ROCHIO BIELIK - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 12:26

Publicado Decisão em 22/01/2024.

22/01/2024, 07:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/01/2024, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 16:32

Acolhida a exceção de pré-executividade

09/01/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:15

Conclusos para decisão

26/10/2023, 18:22

Juntada de Petição de contrarrazões

26/10/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:22

Recebidos os autos

23/09/2023, 09:51

Juntada de Certidão

23/09/2023, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 09:51

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 09:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/06/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 12:22

Decorrido prazo de JOSMERI DO ROCHIO BIELIK em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:39

Decorrido prazo de JOSMERI DO ROCHIO BIELIK - ME em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:39

Publicado Citação em 03/03/2023.

03/03/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO n. 1008360-25.2017.8.11.0002 Valor da Causa: R$ 77.172,51 ESPÉCIE: [Responsabilidade tributária]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA DO CAJÁ, ST CENTRO POLITICO ADMINIS - CPA, DOM AQ

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2022, 22:22

Juntada de Petição de diligência

19/07/2022, 22:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2022, 15:19

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 15:14

Juntada de correspondência devolvida

21/03/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição

22/12/2021, 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2021, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2021, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2021, 14:06

Conclusos para despacho

20/10/2021, 11:20

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 08:24

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 08:26

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 08:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2021, 21:27

Juntada de Petição de diligência

25/08/2021, 21:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2021, 15:08

Expedição de Mandado.

23/08/2021, 07:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2020, 09:21

Juntada de Petição de diligência

21/09/2020, 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2020, 14:21

Expedição de Mandado.

08/04/2020, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 05:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 18:13

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 09:33

Juntada de Petição de correspondência devolvida

30/10/2019, 09:00

Juntada de Petição de correspondência devolvida

15/10/2019, 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2019, 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2019, 13:55

Juntada de Petição de correspondência devolvida

23/09/2019, 09:04

Juntada de Petição de correspondência devolvida

23/09/2019, 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2019, 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2019, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 17:10

Conclusos para despacho

13/05/2019, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2019 23:59:59.

06/05/2019, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2019 23:59:59.

06/05/2019, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 14:09

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 17:11

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

24/01/2019, 15:53

Juntada de Petição de diligência

24/01/2019, 15:53

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

11/12/2018, 11:23

Juntada de Petição de diligência

11/12/2018, 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2018, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2018, 15:34

Expedição de Mandado.

14/11/2018, 11:39

Expedição de Mandado.

14/11/2018, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2018 23:59:59.

30/08/2018, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2018, 12:47

Expedição de Outros documentos.

05/07/2018, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2018, 11:31

Conclusos para despacho

21/06/2018, 12:09

Ato ordinatório praticado

21/06/2018, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2018 23:59:59.

06/06/2018, 03:25

Expedição de Outros documentos.

23/05/2018, 08:34

Ato ordinatório praticado

23/05/2018, 08:33

Juntada de correspondência devolvida

24/11/2017, 09:26

Juntada de correspondência devolvida

24/11/2017, 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2017, 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2017, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2017, 15:44

Conclusos para decisão

07/11/2017, 10:48

Distribuído por sorteio

07/11/2017, 10:48

Decisão

•09/09/2024, 08:21

Decisão

•09/09/2024, 08:21

Decisão

•09/01/2024, 16:32

Decisão

•09/01/2024, 16:32

Despacho

•19/11/2021, 15:16

Despacho

•12/06/2019, 17:10

Despacho

•28/06/2018, 11:31

Despacho

•08/11/2017, 15:44