Execução Fiscal 0003033-72.2015.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2015

Valor da Causa

R$ 23.656,94

Órgão julgador

1ª Vara de Alta Floresta

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

R. NOVELLETTO MADEIRAS

CNPJ

Reu

RUBENS NOVELLETTO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/06/2025, 18:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/06/2025, 18:32

Recebidos os autos

18/06/2025, 18:32

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 09:22

Transitado em Julgado em 22/04/2025

24/04/2025, 09:21

Decorrido prazo de RUBENS NOVELLETTO em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de R. NOVELLETTO MADEIRAS - ME em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:20

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 16:32

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/03/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 16:32

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 17:35

Todas as movimentações(145)

Juntada de Certidão

18/06/2025, 18:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/06/2025, 18:32

Recebidos os autos

18/06/2025, 18:32

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 09:22

Transitado em Julgado em 22/04/2025

24/04/2025, 09:21

Documentos

Sentença

•19/03/2025, 16:32

Sentença

•19/03/2025, 16:32

Decorrido prazo de RUBENS NOVELLETTO em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de R. NOVELLETTO MADEIRAS - ME em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:20

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 16:32

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/03/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 16:32

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 17:37

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 15:28

Juntada de Petição de diligência

18/04/2024, 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2024, 10:44

Juntada de Petição de diligência

18/04/2024, 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2024, 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2024, 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2024, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2023, 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2023, 08:52

Expedição de Mandado

10/08/2023, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:25

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 16:22

Conclusos para despacho

24/04/2023, 19:44

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 10:41

Devolvidos os autos

30/03/2023, 13:52

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/03/2023, 13:52

Juntada de decisão

30/03/2023, 13:52

Juntada de intimação

30/03/2023, 13:52

Juntada de intimação

30/03/2023, 13:52

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/03/2023, 13:52

Juntada de certidão

30/03/2023, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Estado de Mato Grosso, e, consequentemente, determino que os autos retornem à comarca de origem para regular prosseguimento. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, 28 de fevereiro de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

02/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

09/02/2023, 13:41

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/02/2023, 18:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/12/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 18:53

Conclusos para decisão

09/05/2022, 19:37

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 16:07

Recebidos os autos

09/05/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 16:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 16:27

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

18/09/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2020, 02:37

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/01/2020, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/01/2020, 01:20

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/01/2020, 02:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/12/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/12/2019, 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/11/2019, 01:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/10/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2019, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

24/09/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/07/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2019, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/04/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2019, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2019, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2019, 01:45

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

05/04/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

14/03/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/01/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/12/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/12/2018, 02:43

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/12/2018, 02:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/11/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2018, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2018, 01:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/05/2018, 02:10

Juntada (Juntada de AR)

06/03/2018, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/12/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2017, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2017, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/08/2017, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/08/2017, 02:17

Juntada (Juntada de AR)

18/08/2017, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/05/2017, 02:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/02/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2016, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2016, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2016, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2016, 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2016, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/08/2016, 02:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/07/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2016, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2016, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2016, 01:24

Provisório (Suspensao do Processo)

26/01/2016, 01:03

Juntada (Juntada de AR)

25/01/2016, 02:18

Provisório (Suspensao do Processo)

08/10/2015, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/10/2015, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/10/2015, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/10/2015, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/08/2015, 01:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/06/2015, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2015, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/06/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2015, 02:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/05/2015, 02:41

Despacho

•20/02/2025, 14:49

Despacho

•20/02/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 15:28

Despacho

•26/04/2023, 16:22

Decisão

•28/02/2023, 17:32

Recurso de sentença

•08/02/2023, 18:28

Sentença

•06/12/2022, 18:53