Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1024292-17.2021.8.11.0001 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1024292-17.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VISTOS, ETC. 1. Consoante teor do Ofício Circular nº. 07/2023/NUGEPNAC, o E. Tribunal de Justiça de Mato Grosso, nos autos do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva - IRDR nº. 1019055-68.2022.8.11.0000, determinou a suspensão de todos os recursos que tenham por objeto as seguintes discussões jurídicas: “a) se compõe base de cálculo da contribuição previdenciária, as verbas indenizatórias recebidas, em razão do exercício de cargo de confiança e/ou dedicação exclusiva; b) se o fato de o serv

02/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/05/2022, 21:02

Publicado Decisão em 05/05/2022.

05/05/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 02:06

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 14:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/05/2022, 14:25

Conclusos para decisão

02/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de MARIO SERGIO BOTELHO RONDON em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 09:50

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 10:16

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 02:39

Juntada de Petição de contrarrazões

04/04/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 14:48

Documentos

Decisão

•03/05/2022, 14:25

Recurso de sentença

•23/03/2022, 11:06

—

Partes do Processo(24)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Publicado Decisão em 05/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MARIO SERGIO BOTELHO RONDON em 27/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 05/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2022 23:59.

Publicado Intimação em 06/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(36)