Execução Fiscal 0001260-36.2010.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2010

Valor da Causa

R$ 5.183,34

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO GABRIEL REGIS DE ALMEIDA

OAB/MT 23647·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSE CARLOS PEREIRA

CPF

Reu

JOSE CARLOS PEREIRA VESTUARIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/04/2023, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 03:18

Publicado Sentença em 03/03/2023.

03/03/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA SENTENÇA Processo: 0001260-36.2010.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOSE CARLOS PEREIRA VESTUARIO - ME, JOSE CARLOS PEREIRA Vistos. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública. Pois bem. À luz do cancelamento da respectiva CDA, conforme noticiado pela exequente no bojo dos autos, nos termos do art. 26 da Lei de Execução Fiscal, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Tendo em vista a preclusão

02/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/03/2023, 18:14

Recebidos os autos

01/03/2023, 18:14

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 14:48

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/03/2023, 14:48

Conclusos para decisão

01/03/2023, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:04

Todas as movimentações(170)

Juntada de Certidão

14/04/2023, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 03:18

Publicado Sentença em 03/03/2023.

03/03/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

Documentos

Sentença

•01/03/2023, 14:48

Decisão

•21/11/2022, 14:36

03/03/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA SENTENÇA Processo: 0001260-36.2010.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOSE CARLOS PEREIRA VESTUARIO - ME, JOSE CARLOS PEREIRA Vistos. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública. Pois bem. À luz do cancelamento da respectiva CDA, conforme noticiado pela exequente no bojo dos autos, nos termos do art. 26 da Lei de Execução Fiscal, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Tendo em vista a preclusão

02/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/03/2023, 18:14

Recebidos os autos

01/03/2023, 18:14

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 14:48

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/03/2023, 14:48

Conclusos para decisão

01/03/2023, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 12:07

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 15:01

Publicado Decisão em 23/11/2022.

23/11/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 14:36

Bens não localizados

21/11/2022, 14:36

Conclusos para decisão

21/11/2022, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 16:54

Publicado Decisão em 12/09/2022.

12/09/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito

08/09/2022, 14:51

Conclusos para decisão

06/12/2021, 13:30

Recebidos os autos

06/12/2021, 13:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2021.

22/10/2021, 01:09

Juntada de Petição de expediente

21/10/2021, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 21:03

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 23:00

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/09/2021, 01:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/06/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

08/05/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/05/2019, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/05/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2018, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2016, 01:28

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2016, 01:25

Petição (Juntada de Peticao)

09/11/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

30/09/2016, 01:18

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

15/09/2016, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/09/2016, 01:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/09/2016, 02:04

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/08/2016, 01:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/08/2016, 01:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/08/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2016, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2016, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2015, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2015, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/11/2015, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/11/2015, 02:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/06/2015, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/06/2015, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

27/05/2015, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/05/2015, 01:24

Expedição de documento (Edital Expedido)

26/05/2015, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/11/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2014, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2014, 01:12

Redistribuição (Redistribuicao)

04/04/2014, 01:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/01/2014, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

08/01/2014, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/11/2013, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/11/2013, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/11/2013, 02:19

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

31/10/2013, 02:24

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

16/09/2013, 02:44

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/09/2013, 01:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/08/2013, 02:02

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/08/2013, 02:02

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/08/2013, 02:05

Petição (Juntada de Peticao)

28/06/2013, 02:41

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

28/06/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

25/03/2013, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/03/2013, 01:49

Petição (Juntada de Peticao)

21/03/2013, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/12/2012, 02:18

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

12/12/2012, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/12/2012, 01:06

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

11/12/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2012, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/12/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2012, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/10/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/10/2012, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/10/2012, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/10/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2012, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/05/2012, 00:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2012, 00:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/05/2012, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

08/05/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/05/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/04/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2012, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/04/2012, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/04/2012, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/04/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2012, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/04/2012, 02:03

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/04/2012, 00:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/02/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/02/2012, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/02/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/02/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2012, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/02/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

24/01/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/01/2012, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

06/01/2012, 02:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/01/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/12/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/11/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2011, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

23/11/2011, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/11/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

23/11/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2011, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2011, 01:14

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

19/11/2011, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2011, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2011, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/10/2011, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/10/2011, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/06/2010, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/06/2010, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/06/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/06/2010, 01:23

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/06/2010, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2010, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/06/2010, 00:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2010, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/06/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

10/06/2010, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/06/2010, 01:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/06/2010, 02:01

Decisão

•08/09/2022, 14:51