Execução Fiscal 1031382-07.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
29/12/2020
Valor da Causa
R$ 701.464,98
Órgão julgador
1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis
Processos relacionados
2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
JOAO ROBERTO GOUVEIA MARCHESI
OAB/SP 370390
·
CPF
027.***.***-67
Mostrar
·
Representa: Réu
ARTHUR GOUVEIA MARCHESI
OAB/MT 24896
·
CPF
027.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (19)
Partes do Processo
(19)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
17/11/2023, 13:49
Recebidos os autos
13/05/2023, 00:33
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
JUAREZ FERNANDES PEREIRA - ME
CNPJ
01.***.***.0001-17
Mostrar
Reu
JUAREZ FERNANDES PEREIRA
CPF
079.***.***-72
Mostrar
Reu
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/05/2023, 00:33
Arquivado Definitivamente
12/04/2023, 13:17
Decisão Interlocutória de Mérito
12/04/2023, 10:18
Conclusos para despacho
31/03/2023, 12:35
Juntada de certidão
30/03/2023, 17:04
Juntada de decisão
30/03/2023, 17:04
Juntada de intimação
30/03/2023, 17:04
Juntada de intimação
30/03/2023, 17:04
Juntada de embargos de declaração
30/03/2023, 17:04
Juntada de intimação
30/03/2023, 17:04
Juntada de certidão
30/03/2023, 17:04
Juntada de decisão
30/03/2023, 17:04
Juntada de intimação
30/03/2023, 17:04
Ver todas as movimentações (70)
Todas as movimentações
(70)
Juntada de Certidão
17/11/2023, 13:49
Recebidos os autos
13/05/2023, 00:33
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/05/2023, 00:33
Arquivado Definitivamente
12/04/2023, 13:17
Decisão Interlocutória de Mérito
12/04/2023, 10:18
Conclusos para despacho
31/03/2023, 12:35
Juntada de certidão
30/03/2023, 17:04
Juntada de decisão
30/03/2023, 17:04
Juntada de intimação
30/03/2023, 17:04
Juntada de intimação
30/03/2023, 17:04
Juntada de embargos de declaração
30/03/2023, 17:04
Juntada de intimação
30/03/2023, 17:04
Juntada de certidão
30/03/2023, 17:04
Juntada de decisão
30/03/2023, 17:04
Juntada de intimação
30/03/2023, 17:04
Juntada de intimação
30/03/2023, 17:04
Juntada de certidão do trânsito em julgado
30/03/2023, 17:04
Devolvidos os autos
30/03/2023, 17:04
Juntada de certidão
30/03/2023, 17:04
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, acolho os aclaratórios para reduzir à metade a condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 90, § 4º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. Desa. MARIA EROTIDES KNEIP Relatora
02/03/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/06/2021, 14:54
Decisão Interlocutória de Mérito
11/06/2021, 11:42
Conclusos para despacho
10/06/2021, 23:03
Ato ordinatório praticado
10/06/2021, 23:03
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021, 08:35
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021, 09:33
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021, 04:51
Expedição de Outros documentos.
11/05/2021, 01:05
Ato ordinatório praticado
05/05/2021, 14:02
Decorrido prazo de JOAO ROBERTO GOUVEIA MARCHESI em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021, 07:21
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021, 07:01
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021, 04:36
Juntada de Petição de recurso de sentença
03/05/2021, 18:19
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2021 23:59.
27/04/2021, 10:45
Juntada de Petição de petição
15/04/2021, 14:59
Publicado Sentença em 12/04/2021.
13/04/2021, 19:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021, 19:14
Expedição de Outros documentos.
06/04/2021, 21:28
Expedição de Outros documentos.
06/04/2021, 21:28
Expedição de Outros documentos.
06/04/2021, 16:14
Expedição de Outros documentos.
05/04/2021, 23:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/04/2021, 23:20
Conclusos para despacho
31/03/2021, 07:36
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2021 23:59.
31/03/2021, 05:11
Juntada de Petição de petição
30/03/2021, 22:18
Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 23:37
Proferido despacho de mero expediente
28/03/2021, 09:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021, 02:49
Conclusos para despacho
26/03/2021, 16:18
Ato ordinatório praticado
26/03/2021, 16:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2021, 16:02
Publicado Sentença em 24/03/2021.
24/03/2021, 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021, 02:13
Expedição de Outros documentos.
22/03/2021, 23:09
Expedição de Outros documentos.
22/03/2021, 23:09
Expedição de Outros documentos.
22/03/2021, 13:33
Expedição de Outros documentos.
20/03/2021, 14:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2021, 14:37
Conclusos para julgamento
18/03/2021, 17:00
Juntada de Petição de petição
17/03/2021, 16:16
Juntada de Petição de petição
10/03/2021, 14:17
Expedição de Outros documentos.
09/03/2021, 09:46
Expedição de Outros documentos.
08/03/2021, 20:39
Concedida a Antecipação de tutela
08/03/2021, 20:39
Conclusos para despacho
04/03/2021, 17:29
Expedição de Outros documentos.
04/03/2021, 17:10
Juntada de Petição de manifestação
12/02/2021, 10:50
Decisão Interlocutória de Mérito
12/01/2021, 08:01
Conclusos para despacho
29/12/2020, 22:17
Distribuído por sorteio
29/12/2020, 22:17
Documentos
Decisão
•
12/04/2023, 10:18
Decisão
•
28/02/2023, 23:36
Decisão
•
09/08/2022, 16:59
Decisão
•
11/06/2021, 11:42
Recurso de sentença
•
03/05/2021, 18:19
Sentença
•
05/04/2021, 23:20
Despacho
•
28/03/2021, 09:00
Sentença
•
20/03/2021, 14:37
Decisão
•
08/03/2021, 20:39
Decisão
•
12/01/2021, 08:01