Embargos de Declaração Cível 0001474-61.2012.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 165.077,50

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

LORENI BATTISTELLA DOS SANTOS

CPF

Autor

MILTON HEITOR DOS SANTOS

CPF

Autor

ATIVA MULTI EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

RAFAEL FURTADO AYRES

OAB/DF 17380·CPF·Representa: Autor

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP 140055·CPF·Representa: Autor

TIAGO FURTADO AYRES

OAB/DF 30546·CPF·Representa: Autor

FABIO PEREIRA FONSECA AIRES

OAB/DF 15959·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

LORENI BATTISTELLA DOS SANTOS

CPF

Autor

MILTON HEITOR DOS SANTOS

CPF

Autor

ATIVA MULTI EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRAISL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

ATIVOS S.A SEGURADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

REGINA

Terceiro

SOCIEDADE ECONOMIA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

DE BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

NILSON MARTINIANO MOREIRA

Terceiro

GECOR SAO PAULO- SP

Terceiro

MILENA PIRAGINE

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

ATIVOS S.A

Terceiro

ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

ALCUNHA

MILTON HEITOR DOS SANTOS

CPF

Reu

ATIVA MULTI EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ

Reu

LORENI BATTISTELLA DOS SANTOS

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

RAFAEL FURTADO AYRES

OAB/DF 17380·CPF·Representa: Autor

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP 140055·CPF·Representa: Autor

TIAGO FURTADO AYRES

OAB/DF 30546·CPF·Representa: Autor

FABIO PEREIRA FONSECA AIRES

OAB/DF 15959·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

PATRICK SHARON DOS SANTOS

OAB/MT 14712·CPF·Representa: Autor

PATRICK SHARON DOS SANTOS

OAB/MT 14712·CPF·Representa: Réu

RAFAEL FURTADO AYRES

OAB/DF 17380·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:01

Decorrido prazo de ATIVA MULTI EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:06

Decorrido prazo de MILTON HEITOR DOS SANTOS em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:06

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:06

Decorrido prazo de LORENI BATTISTELLA DOS SANTOS em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:06

Decorrido prazo de LORENI BATTISTELLA DOS SANTOS em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:02

Decorrido prazo de MILTON HEITOR DOS SANTOS em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:02

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:02

Decorrido prazo de ATIVA MULTI EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:02

Conclusos para julgamento

31/01/2026, 19:02

Ato ordinatório praticado

31/01/2026, 19:02

Decorrido prazo de MILTON HEITOR DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:11

Decorrido prazo de ATIVA MULTI EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:11

Decorrido prazo de MILTON HEITOR DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:07

Todas as movimentações(114)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:01

Decorrido prazo de ATIVA MULTI EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:06

Decorrido prazo de MILTON HEITOR DOS SANTOS em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:06

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 06/02/2026 23:59

Documentos

Decisão

•27/09/2022, 16:56

Sentença

•09/04/2024, 14:16

07/02/2026, 02:06

Decorrido prazo de LORENI BATTISTELLA DOS SANTOS em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:06

Decorrido prazo de LORENI BATTISTELLA DOS SANTOS em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:02

Decorrido prazo de MILTON HEITOR DOS SANTOS em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:02

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:02

Decorrido prazo de ATIVA MULTI EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:02

Conclusos para julgamento

31/01/2026, 19:02

Ato ordinatório praticado

31/01/2026, 19:02

Decorrido prazo de MILTON HEITOR DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:11

Decorrido prazo de ATIVA MULTI EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:11

Decorrido prazo de MILTON HEITOR DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:07

Decorrido prazo de ATIVA MULTI EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:07

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2025

26/12/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos

22/12/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

22/12/2025, 17:08

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/12/2025, 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/12/2025, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:08

Publicado Acórdão em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 17:27

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

15/12/2025, 17:21

Embargos de Declaração Acolhidos

15/12/2025, 14:42

Baixa Definitiva

15/12/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 14:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/12/2025, 19:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2025, 19:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/12/2025, 19:12

Decorrido prazo de ATIVA MULTI EMPREENDIMENTOS LTDA em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:11

Decorrido prazo de LORENI BATTISTELLA DOS SANTOS em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:11

Decorrido prazo de MILTON HEITOR DOS SANTOS em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:11

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:55

Decorrido prazo de MILTON HEITOR DOS SANTOS em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:44

Decorrido prazo de LORENI BATTISTELLA DOS SANTOS em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:44

Decorrido prazo de ATIVA MULTI EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:44

Publicado Intimação de pauta em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2025

22/11/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos

20/11/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos

20/11/2025, 15:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:56

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:56

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

18/11/2025, 06:43

Publicado Intimação de pauta em 17/11/2025.

18/11/2025, 06:43

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 18:11

Decorrido prazo de LORENI BATTISTELLA DOS SANTOS em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:29

Decorrido prazo de ATIVA MULTI EMPREENDIMENTOS LTDA em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:29

Decorrido prazo de MILTON HEITOR DOS SANTOS em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento

31/10/2025, 19:39

Deliberado em Sessão - Adiado

31/10/2025, 19:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/10/2025, 18:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/10/2025 23:59

23/10/2025, 02:29

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:19

Publicado Intimação de pauta em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 22:07

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 22:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/10/2025, 18:10

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 09:30

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:19

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 14:44

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/10/2025, 14:41

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/10/2025, 14:33

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 01/10/2025 23:59

02/10/2025, 02:07

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 01/10/2025 23:59

02/10/2025, 02:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/09/2025, 15:44

Publicado Acórdão em 10/09/2025.

10/09/2025, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 07:23

Conhecido o recurso de ATIVA MULTI EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 05.760.439/0001-36 (APELANTE) e ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - CNPJ: 05.437.257/0001-29 (APELANTE) e provido

08/09/2025, 18:14

Baixa Definitiva

08/09/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 18:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/09/2025, 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2025, 17:53

Decorrido prazo de LORENI BATTISTELLA DOS SANTOS em 03/09/2025 23:59

04/09/2025, 08:18

Decorrido prazo de ATIVA MULTI EMPREENDIMENTOS LTDA em 03/09/2025 23:59

04/09/2025, 08:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/09/2025 23:59

04/09/2025, 08:18

Decorrido prazo de MILTON HEITOR DOS SANTOS em 03/09/2025 23:59

04/09/2025, 08:18

Decorrido prazo de MILTON HEITOR DOS SANTOS em 03/09/2025 23:59

04/09/2025, 08:13

Decorrido prazo de LORENI BATTISTELLA DOS SANTOS em 03/09/2025 23:59

04/09/2025, 08:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/09/2025 23:59

04/09/2025, 08:13

Decorrido prazo de ATIVA MULTI EMPREENDIMENTOS LTDA em 03/09/2025 23:59

04/09/2025, 08:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/08/2025, 16:46

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:35

Publicado Intimação de pauta em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 18:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/08/2025, 14:52

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 09:28

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 09:27

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 26/05/2025 23:59

27/05/2025, 16:27

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 09:39

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 16:55

Conclusos para decisão

20/04/2025, 20:01

Juntada de Certidão

19/04/2025, 13:25

Juntada de Certidão

19/04/2025, 13:20

Recebidos os autos

14/04/2025, 17:20

Distribuído por sorteio

14/04/2025, 17:20

Sentença

•09/04/2024, 14:16

Recurso de sentença

•03/05/2024, 16:39

Recurso de sentença

•06/05/2024, 09:40

Decisão

•14/04/2025, 17:06

Decisão

•14/04/2025, 17:06

Despacho

•29/04/2025, 16:55

Acórdão

•08/09/2025, 18:14

Intimação de Acórdão

•03/10/2025, 14:44

Acórdão

•15/12/2025, 14:42

Intimação de Acórdão

•15/12/2025, 17:27