Execução Fiscal 0004432-56.2016.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2016

Valor da Causa

R$ 282,55

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE

CNPJ

Autor

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R M HONORIO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

04/10/2024, 13:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/07/2024, 02:04

Recebidos os autos

29/07/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 16:54

Juntada de certidão

24/05/2024, 18:10

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/05/2024, 18:10

Juntada de decisão

24/05/2024, 18:10

Juntada de intimação

24/05/2024, 18:10

Juntada de intimação

24/05/2024, 18:10

Juntada de manifestação

24/05/2024, 18:10

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/05/2024, 18:10

Processo Reativado

24/05/2024, 18:10

Devolvidos os autos

24/05/2024, 18:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/04/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 16:00

Todas as movimentações(114)

Juntada de Certidão

04/10/2024, 13:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/07/2024, 02:04

Recebidos os autos

29/07/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 16:54

Juntada de certidão

24/05/2024, 18:10

Documentos

Decisão

•30/04/2024, 15:32

Recurso de sentença

•28/03/2024, 16:20

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legal

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Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/05/2024, 18:10

Juntada de decisão

24/05/2024, 18:10

Juntada de intimação

24/05/2024, 18:10

Juntada de intimação

24/05/2024, 18:10

Juntada de manifestação

24/05/2024, 18:10

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/05/2024, 18:10

Processo Reativado

24/05/2024, 18:10

Devolvidos os autos

24/05/2024, 18:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/04/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 16:00

Decorrido prazo de R M HONORIO & CIA LTDA em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:10

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/03/2024, 16:20

Publicado Sentença em 07/03/2024.

09/03/2024, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

09/03/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 06:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/03/2024, 06:00

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 06:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 05:59

Conclusos para decisão

06/07/2023, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 11:14

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 07:34

Conclusos para decisão

18/05/2023, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 13:49

Devolvidos os autos

08/05/2023, 13:46

Devolvidos os autos

30/03/2023, 13:56

Juntada de certidão

30/03/2023, 13:55

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/03/2023, 13:55

Juntada de certidão

30/03/2023, 13:55

Juntada de despacho

30/03/2023, 13:55

Juntada de certidão

30/03/2023, 13:55

Juntada de decisão

30/03/2023, 13:55

Juntada de intimação

30/03/2023, 13:55

Juntada de intimação

30/03/2023, 13:55

Juntada de manifestação

30/03/2023, 13:55

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/03/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Com essas considerações, dou provimento ao recurso interposto para anular a sentença extintiva e, por consequência, determinar o prosseguimento da execução fiscal. Intimem-se. Cumpra-se. Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO Relatora

02/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

18/11/2022, 15:02

Decorrido prazo de R M HONORIO & CIA LTDA em 17/10/2022 23:59.

04/11/2022, 23:18

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 10:15

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/10/2022, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 06:37

Publicado Sentença em 23/09/2022.

23/09/2022, 06:37

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 18:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/09/2022, 18:15

Conclusos para decisão

25/08/2022, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 09:46

Decisão Interlocutória de Mérito

04/07/2022, 09:46

Conclusos para decisão

30/06/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2022, 14:21

Conclusos para decisão

30/03/2022, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 12:52

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2022, 22:50

Conclusos para decisão

08/02/2022, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2021, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 16:55

Recebidos os autos

27/01/2021, 18:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/12/2020.

18/12/2020, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 13:28

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 13:09

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 12:45

Expedição de documento (Certidao)

31/08/2020, 01:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2020, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2020, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

04/11/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/01/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/09/2018, 00:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/08/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/05/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

27/04/2017, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/03/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

17/03/2017, 00:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2017, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/02/2017, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/02/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 02:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/02/2017, 01:39

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

01/02/2017, 01:36

Sentença

•05/03/2024, 06:00

Sentença

•05/03/2024, 05:59

Decisão

•29/05/2023, 07:34

Decisão

•01/03/2023, 07:41

Despacho

•19/01/2023, 14:53

Recurso de sentença

•17/10/2022, 15:33

Sentença

•21/09/2022, 18:15

Decisão

•04/07/2022, 09:46

Despacho

•07/05/2022, 14:21

Decisão

•15/02/2022, 22:50