Agravo em Recurso Especial 0003069-70.2013.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

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Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MARIA OLINDA MAGALHAES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO PEDRO SZEZUPIOR DOS SANTOS

OAB/MT 6479·CPF·Representa: Autor

ADRIANO DE AZEVEDO ARAUJO

OAB/MT 13179·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

29/06/2021, 13:40

Transitado em Julgado em 29/06/2021

29/06/2021, 13:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2021

04/05/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/05/2021, 19:10

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO para não conhecer do Recurso Especial

03/05/2021, 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2021

03/05/2021, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/02/2021, 09:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/02/2021, 09:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMT - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

19/01/2021, 09:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/05/2021, 11:10