Execução Fiscal 1021476-05.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.176.532,45

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ALDA RODRIGUES DOS REIS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 09:11

Decorrido prazo de ALDA RODRIGUES DOS REIS em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 19:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/09/2025, 19:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 13:50

Conclusos para decisão

26/06/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:47

Bens não localizados

17/06/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 11:28

Conclusos para decisão

31/08/2024, 13:20

Decorrido prazo de ALDA RODRIGUES DOS REIS em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:05

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 09:11

Decorrido prazo de ALDA RODRIGUES DOS REIS em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•18/09/2025, 19:28

Decisão

•18/09/2025, 19:28

18/09/2025, 19:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/09/2025, 19:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 13:50

Conclusos para decisão

26/06/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:47

Bens não localizados

17/06/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 11:28

Conclusos para decisão

31/08/2024, 13:20

Decorrido prazo de ALDA RODRIGUES DOS REIS em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 13:22

Decorrido prazo de ALDA RODRIGUES DOS REIS em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de ALDA RODRIGUES DOS REIS em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:09

Publicado Intimação em 11/06/2024.

14/06/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 13:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/06/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2024, 18:31

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

03/06/2024, 08:39

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

29/05/2024, 08:39

Juntada de recibo (sisbajud)

24/05/2024, 14:54

Conclusos para decisão

12/04/2024, 06:32

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 06:31

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 06:29

Decorrido prazo de ALDA RODRIGUES DOS REIS em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:06

Publicado Citação em 19/02/2024.

28/02/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:34

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:24

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2024, 11:54

Conclusos para decisão

23/01/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:52

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

06/12/2023, 12:44

Desentranhado o documento

06/12/2023, 12:44

Decorrido prazo de ALDA RODRIGUES DOS REIS em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 01:52

Decorrido prazo de ALDA RODRIGUES DOS REIS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:40

Decorrido prazo de ALDA RODRIGUES DOS REIS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

02/12/2023, 18:22

Decorrido prazo de ALDA RODRIGUES DOS REIS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:53

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 15:37

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 03:18

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 17:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 17:14

Conclusos para decisão

26/07/2023, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:43

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 08:33

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 08:33

Decorrido prazo de ALDA RODRIGUES DOS REIS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 21:26

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 21:26

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 21:23

Decorrido prazo de ALDA RODRIGUES DOS REIS em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:39

Publicado Citação em 03/03/2023.

03/03/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1021476-05.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 1.176.532,45 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: SEPLAN - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E CO, 329, (LOT RODOVIARIA PARQUE), CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-135 POLO PASSIVO: Nome: ALDA RODRIGUES DOS REIS Endereço: AV. JAU, 1380-B, CENTRO, SAPEZAL - MT - CEP: 78365-000 FINALIDADE: E

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 08:32

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:23

Conclusos para despacho

01/02/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 13:00

Expedição de Certidão

14/12/2022, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2022, 09:56

Juntada de Petição de diligência

10/11/2022, 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2022, 17:21

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 18:21

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 16:19

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/07/2022, 05:32

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2022, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

26/06/2022, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2022, 00:09

Conclusos para despacho

09/06/2022, 16:14

Distribuído por sorteio

09/06/2022, 16:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/06/2022, 16:14

Decisão

•17/06/2025, 15:47

Decisão

•17/06/2025, 15:47

Decisão

•05/06/2024, 18:31

Decisão

•05/06/2024, 18:31

Decisão

•02/02/2024, 11:54

Decisão

•31/10/2023, 17:14

Decisão

•22/02/2023, 13:12

Despacho

•26/06/2022, 00:09