Execução Fiscal 0001103-34.2010.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2010

Valor da Causa

R$ 1.311,67

Órgão julgador

Vara Única de Nova Monte Verde

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

IPEM/MT - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

IPEM/MT - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

MAURO MENDES FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

EXEQUENTE

Terceiro

GERENCIA DE APLICACAO E AVALIACAO DE DESEMPENHO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

GABRIELA NOVIS NEVES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

ALIANE SCHOEPPING - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:12

Decorrido prazo de ALIANE SCHOEPPING - ME em 03/09/2025 23:59

05/09/2025, 09:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 03/09/2025 23:59

05/09/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 14:19

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2025, 16:17

Bens não localizados

08/08/2025, 16:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/08/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:17

Conclusos para decisão

08/08/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2025, 21:06

Todas as movimentações(166)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:12

Decorrido prazo de ALIANE SCHOEPPING - ME em 03/09/2025 23:59

05/09/2025, 09:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 03/09/2025 23:59

05/09/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 14:19

Publicado Decisão em 12/08/2025.

Documentos

Decisão

•08/08/2025, 16:17

Decisão

•08/08/2025, 16:17

12/08/2025, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2025, 16:17

Bens não localizados

08/08/2025, 16:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/08/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:17

Conclusos para decisão

08/08/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2025, 21:06

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 21:06

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 14:43

Conclusos para decisão

10/06/2025, 18:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:23

Decorrido prazo de ALIANE SCHOEPPING - ME em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:23

Publicado Despacho em 15/05/2025.

16/05/2025, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

16/05/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 17:52

Conclusos para decisão

17/03/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 17:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

29/07/2024, 12:52

Juntada de certidão

03/07/2024, 18:52

Juntada de preparo recursal / custas isentos

03/07/2024, 18:52

Juntada de decisão

03/07/2024, 18:52

Juntada de intimação

03/07/2024, 18:52

Juntada de certidão

03/07/2024, 18:52

Juntada de certidão

03/07/2024, 18:52

Juntada de certidão do trânsito em julgado

03/07/2024, 18:52

Processo Reativado

03/07/2024, 18:52

Devolvidos os autos

03/07/2024, 18:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/05/2024, 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2024, 07:52

Conclusos para decisão

16/05/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 17:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/04/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 17:34

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 19:36

Juntada de Petição de diligência

13/03/2024, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2024, 13:50

Juntada de Petição de diligência

13/03/2024, 08:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2024, 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2024, 18:48

Expedição de Mandado

19/02/2024, 16:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2024, 15:36

Expedição de Mandado

18/01/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 10:32

Conclusos para despacho

22/03/2023, 16:05

Decorrido prazo de IPEM/MT - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 07:04

Publicado Intimação em 03/03/2023.

03/03/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE (...) Não sendo encontrados bens, INTIMAR a Exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. - id 109131476

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 09:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/02/2023, 18:28

Conclusos para decisão

17/05/2022, 13:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/04/2022.

05/04/2022, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 06:24

Recebidos os autos

01/04/2022, 15:26

Juntada de expediente

01/04/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 02:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/12/2021, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/12/2021, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2021, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2020, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/10/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2020, 01:58

Remessa (Remessa)

12/10/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

01/10/2020, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/10/2020, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

10/08/2020, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/07/2020, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

29/07/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

29/07/2020, 01:22

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/03/2020, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

09/03/2020, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/02/2020, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/02/2020, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/02/2020, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/02/2020, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/01/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

14/10/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/10/2019, 01:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/10/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

16/07/2019, 02:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/07/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/07/2019, 01:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/07/2019, 02:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/07/2019, 02:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/06/2019, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2019, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

12/09/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/09/2018, 01:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/09/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

20/04/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 00:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/04/2018, 00:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 00:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2018, 00:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/11/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

24/10/2017, 02:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/10/2017, 02:30

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

28/08/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

28/08/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

28/08/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2016, 01:40

Abandono da causa (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Abandono da causa)

16/09/2016, 01:50

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/09/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 02:58

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/11/2015, 01:57

Juntada (Juntada de AR)

15/09/2015, 01:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/07/2015, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/04/2015, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/02/2015, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

23/02/2015, 02:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/01/2015, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/01/2015, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/11/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2013, 01:04

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/11/2013, 02:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/09/2013, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2013, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

01/05/2013, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2013, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/12/2011, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/10/2011, 00:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2011, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/09/2011, 02:03

Despacho (Despacho)

27/09/2011, 01:10

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

27/09/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/08/2010, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/08/2010, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2010, 01:29

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/07/2010, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2010, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2010, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

16/07/2010, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/07/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/04/2010, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/04/2010, 01:52

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/04/2010, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2010, 01:49

Decisão

•01/08/2025, 21:06

Decisão

•01/08/2025, 21:06

Despacho

•13/05/2025, 17:52

Despacho

•13/05/2025, 17:52

Decisão

•05/06/2024, 14:20

Decisão

•27/05/2024, 07:52

Sentença

•03/04/2024, 17:34

Sentença

•03/04/2024, 17:34

Despacho

•09/01/2024, 10:32

Decisão

•06/02/2023, 18:28