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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 5ª Vara Criminal de Rondonópolis 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

MAICON SOUZA ROSA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Transitado em Julgado em 29/04/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 167648/2024

Protocolizada Petição 167648/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/03/2024 Petição Nº 1160654/2023 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1160654 - AgRg no AREsp 2411623 - Publicação prevista para 06/03/2024

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Conhecido o recurso de MAICON SOUZA ROSA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1160654/2023 - AgRg no AREsp 2411623

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1226228/2023

Protocolizada Petição 1226228/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/12/2023

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1206261/2023

Protocolizada Petição 1206261/2023 (PET - PETIÇÃO) em 13/12/2023

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 05/12/2023 Petição Nº 1160654/2023 -

Todas as movimentações(42)