Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001526-14.2019.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2019

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Colíder

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR

Partes do Processo

MOACYR RODRIGUES

CPF

Autor

MOACIR

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVANA DA FONSECA ROSAS

OAB/MT 19926·CPF·Representa: Autor

WEDERSON FRANCISCO DA SILVA

OAB/MT 12611·CPF·Representa: Autor

NEUZA BATISTA GROSS

OAB/MT 16598·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MOACYR RODRIGUES

CPF

Autor

MOACIR

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/10/2025, 09:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/07/2025, 14:14

Recebidos os autos

01/07/2025, 14:14

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 11:23

Transitado em Julgado em 23/04/2025

04/06/2025, 11:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:05

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2025, 10:30

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 10:22

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:05

Juntada de Alvará

06/03/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 09:22

Todas as movimentações(192)

Juntada de Certidão

10/10/2025, 09:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/07/2025, 14:14

Recebidos os autos

01/07/2025, 14:14

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 11:23

Transitado em Julgado em 23/04/2025

04/06/2025, 11:23

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 10:21

Sentença

•21/02/2025, 15:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:05

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2025, 10:30

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 10:22

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:05

Juntada de Alvará

06/03/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 09:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2025, 15:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:14

Conclusos para decisão

10/02/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 13:55

Processo Desarquivado

05/02/2025, 13:18

Juntada de Ofício

05/02/2025, 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 11:25

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 13:22

Expedição de Ofício

04/09/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 14:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 19:25

Juntada de Alvará

02/08/2024, 19:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 14:30

Expedido alvará de levantamento

16/07/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 14:30

Conclusos para decisão

16/07/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 11:24

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:11

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 13:57

Juntada de Ofício

05/07/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 18:01

Juntada de Ofício

03/07/2024, 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024, 15:42

Conclusos para despacho

07/06/2024, 18:03

Processo Desarquivado

07/06/2024, 18:02

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

07/06/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 16:04

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 14:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:13

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 17:04

Expedição de Ofício de RPV

22/03/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 16:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/02/2024 23:59.

08/03/2024, 03:51

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 10:32

Publicado Decisão em 30/01/2024.

30/01/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 01:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 10:23

Desentranhado o documento

29/01/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2024, 17:33

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/01/2024, 17:32

Conclusos para decisão

25/01/2024, 15:55

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

25/01/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/11/2023, 15:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/11/2023, 15:21

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

29/11/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 08:06

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 03:11

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 15:20

Transitado em Julgado em 14/11/2023

21/11/2023, 15:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:17

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 10:42

Juntada de Ofício

27/10/2023, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 09:03

Publicado Sentença em 28/09/2023.

28/09/2023, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 04:58

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 17:54

Julgado procedente o pedido

26/09/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 17:54

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 19:25

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2023, 16:31

Publicado Intimação em 19/09/2023.

19/09/2023, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 07:12

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 13:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/07/2023, 13:12

Juntada de Petição de laudo pericial

25/07/2023, 20:46

Decisão Interlocutória de Mérito

07/07/2023, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 11:26

Conclusos para decisão

19/05/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 14:43

Conclusos para despacho

25/04/2023, 12:33

Cancelada a movimentação processual

25/04/2023, 12:31

Desentranhado o documento

25/04/2023, 12:31

Expedição de Informações

24/04/2023, 19:08

Conclusos para decisão

10/04/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 15:29

Decorrido prazo de NEUZA BATISTA DA SILVA em 10/03/2023 23:59.

12/03/2023, 08:51

Decorrido prazo de SILVANA DA FONSECA ROSAS em 10/03/2023 23:59.

12/03/2023, 08:51

Decorrido prazo de NEUZA BATISTA DA SILVA em 10/03/2023 23:59.

12/03/2023, 08:39

Decorrido prazo de SILVANA DA FONSECA ROSAS em 10/03/2023 23:59.

12/03/2023, 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 23:36

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 10:09

Publicado Intimação em 03/03/2023.

03/03/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 01:59

Publicado Intimação em 03/03/2023.

03/03/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER Certidão de Impulsionamento - Ato Ordinatório Vista ao Ministério Público Certifico que, ante a certidão Id. 111172187 retro, que designou perícia médica para o dia 26 DE MAIO DE 2023, À 08h30min., a ser realizada pela médica perita nomeada, Drª. Letícia Rosa de Andrade, nas dependências da sede do FÓRUM DE COLÍDER-MT (sito a Av. Juiz Vladmir Baptista, nº 494, Residencial Everest, Setor Leste), e autorizado pelo art. 203, § 4º do Código d

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER Certidão de Impulsionamento - Ato Ordinatório Certifico que, em cumprimento da determinação exarada nos autos, e considerando o Oficio Circular nº003/2013-PFE-INSS-Sinop-MT, DESIGNO perícia médica para o DIA 26 DE MAIO 2023, ÀS 08: h30min, a ser realizada pela DRª. LETÍCIA ROSA DE ANDRADE, nas dependências da sede do FÓRUM DE COLÍDER-MT (sito a Avenida Juiz Vladimir Aparecido Baptista, S/Nº, Q. 16, Setor Leste, Residencial Everest, Bairr

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 14:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 10:05

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2022, 14:07

Conclusos para decisão

02/05/2022, 17:55

Conclusos para decisão

02/05/2022, 17:53

Juntada de Petição de laudo pericial

30/04/2022, 12:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:29

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 14:45

Decorrido prazo de SILVANA DA FONSECA ROSAS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 10:14

Decorrido prazo de SILVANA DA FONSECA ROSAS em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 11:54

Decorrido prazo de WEDERSON FRANCISCO DA SILVA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 11:54

Decorrido prazo de NEUZA BATISTA DA SILVA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 11:54

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 03:43

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 15:28

Juntada de certidão

29/03/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 15:19

Publicado Intimação em 25/03/2022.

25/03/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 04:04

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2022, 13:19

Conclusos para decisão

07/03/2022, 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2021, 17:38

Conclusos para decisão

18/01/2021, 11:31

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 09:38

Decorrido prazo de WEDERSON FRANCISCO DA SILVA em 14/10/2020 23:59.

15/11/2020, 02:18

Decorrido prazo de SILVANA DA FONSECA ROSAS em 14/10/2020 23:59.

15/11/2020, 02:18

Juntada de Petição de impugnação à contestação

22/09/2020, 16:58

Publicado Intimação em 22/09/2020.

22/09/2020, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

22/09/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 08:03

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 07:59

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 15:33

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito

12/08/2020, 16:35

Conclusos para decisão

11/08/2020, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2020, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 15:56

Conclusos para decisão

10/02/2020, 15:34

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 10:01

Decisão Interlocutória de Mérito

04/09/2019, 16:22

Conclusos para decisão

04/09/2019, 14:37

Distribuído por sorteio

04/09/2019, 14:37

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 19:25

Despacho

•16/07/2024, 14:30

Despacho

•16/07/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 13:57

Decisão

•17/06/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 17:04

Decisão

•26/01/2024, 17:33

Decisão

•26/01/2024, 17:33

Execução de cumprimento de sentença

•25/01/2024, 11:09

Sentença

•26/09/2023, 17:54

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 10:21

Sentença

•21/02/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 19:25

Despacho

•16/07/2024, 14:30

Despacho

•16/07/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 13:57

Decisão

•17/06/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 17:04

Decisão

•26/01/2024, 17:33

Decisão

•26/01/2024, 17:33

Execução de cumprimento de sentença

•25/01/2024, 11:09

Sentença

•26/09/2023, 17:54

Decisão

•07/07/2023, 14:04

Documento de comprovação

•23/05/2023, 11:26

Despacho

•27/04/2023, 14:43

Decisão

•06/05/2022, 14:07

Decisão

•14/03/2022, 13:19

Decisão

•19/01/2021, 17:39

Decisão

•12/08/2020, 16:35

Despacho

•16/03/2020, 15:56

Decisão

•13/09/2019, 19:31