Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000764-86.2013.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2013

Valor da Causa

R$ 16.272,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Água Boa

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR

Partes do Processo

GERMANO AMARAL RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON PAULO DA SILVA

OAB/MT 21772·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

GERMANO AMARAL RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/01/2025, 13:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/08/2024, 02:06

Recebidos os autos

12/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de GERMANO AMARAL RODRIGUES DOS SANTOS em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 01:04

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 15:23

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 14:20

Juntada de Alvará

11/06/2024, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 15:02

Publicado Intimação em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 12:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/06/2024, 12:01

Juntada de Certidão

04/06/2024, 12:01

Todas as movimentações(226)

Juntada de Certidão

26/01/2025, 13:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/08/2024, 02:06

Recebidos os autos

12/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de GERMANO AMARAL RODRIGUES DOS SANTOS em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 01:04

Publicado Intimação em 14/06/2024.

Documentos

Sentença

•15/12/2023, 16:47

Despacho

•29/08/2023, 10:14

14/06/2024, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 15:23

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 14:20

Juntada de Alvará

11/06/2024, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 15:02

Publicado Intimação em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 12:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/06/2024, 12:01

Juntada de Certidão

04/06/2024, 12:01

Processo Reativado

04/06/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 18:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/02/2024, 03:12

Recebidos os autos

14/02/2024, 03:12

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2023, 16:47

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 17:23

Juntada de Alvará

06/12/2023, 15:40

Processo Desarquivado

04/12/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 17:19

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 15:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 05:16

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 21:43

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 09:06

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 09:05

Publicado Despacho em 31/08/2023.

31/08/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 01:36

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 18:25

Conclusos para decisão

10/04/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 08:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 07:04

Decorrido prazo de GERMANO AMARAL RODRIGUES DOS SANTOS em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 07:04

Publicado Intimação em 03/03/2023.

03/03/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação das partes acerca do(s) RPV(s)/Precatório(s) expedido(s) para, querendo manifestar o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que após decorrido o referido prazo o documento será encaminhado ao magistrado para assinatura e autuado no TRF1.

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 21:46

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 15:12

Decorrido prazo de GERMANO AMARAL RODRIGUES DOS SANTOS em 24/10/2022 23:59.

10/11/2022, 16:40

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 02:40

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 12:25

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 12:48

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 17:53

Decorrido prazo de GERMANO AMARAL RODRIGUES DOS SANTOS em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 07:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2022, 13:54

Conclusos para decisão

01/02/2022, 08:34

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO SINOP em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 07:40

Decorrido prazo de GERMANO AMARAL RODRIGUES DOS SANTOS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 07:40

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 13:57

Recebidos os autos

08/09/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/08/2021.

19/08/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 08:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/11/2020, 01:29

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2020, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/12/2019, 02:13

Juntada (Juntada de Informacoes)

06/12/2019, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

26/11/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Oficio)

18/11/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

27/06/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/03/2019, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2019, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

16/01/2019, 02:12

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

29/08/2018, 01:14

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

29/08/2018, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/07/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/07/2018, 01:30

Acordo em execução ou em cumprimento de sentença (Decisao->Homologacao->Acordo em execucao ou em cumprimento de sentenca)

06/07/2018, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2018, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2018, 02:22

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/07/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

04/06/2018, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/05/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/05/2018, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2018, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/05/2018, 02:26

Desarquivamento (Desarquivamento)

07/05/2018, 02:26

Definitivo (Arquivamento)

25/06/2015, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/06/2015, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/05/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/05/2015, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

06/05/2015, 00:48

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/03/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

29/10/2014, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2014, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/09/2014, 02:44

Expedição de documento (Certidao)

10/09/2014, 02:24

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

10/09/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

16/07/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2014, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/07/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/06/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2014, 01:44

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

25/06/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2014, 01:35

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/06/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2014, 01:39

Audiência (Audiencia Realizada)

10/06/2014, 02:45

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

10/06/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2014, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/06/2014, 01:07

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

19/05/2014, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/05/2014, 01:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/04/2014, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/04/2014, 01:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/04/2014, 01:39

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/04/2014, 01:34

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

01/04/2014, 01:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/03/2014, 02:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/03/2014, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/03/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/03/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2014, 01:45

Audiência (Audiencia Redesignada)

19/03/2014, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/03/2014, 02:43

Audiência (Audiencia Realizada)

19/03/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2014, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/03/2014, 00:33

Petição (Juntada de Peticao)

18/03/2014, 01:39

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

18/03/2014, 01:31

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

18/03/2014, 01:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/03/2014, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/03/2014, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/03/2014, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/02/2014, 01:47

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/02/2014, 01:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/02/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2014, 01:26

Audiência (Audiencia Designada)

25/02/2014, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/02/2014, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/02/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2014, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2014, 01:27

Juntada (Juntada de Oficio)

18/02/2014, 01:30

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

18/02/2014, 01:28

Juntada (Juntada de AR)

12/02/2014, 01:40

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/02/2014, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/02/2014, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/01/2014, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/01/2014, 01:22

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/01/2014, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/01/2014, 01:49

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/01/2014, 01:48

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/01/2014, 01:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/12/2013, 01:47

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/12/2013, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/11/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2013, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2013, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

14/11/2013, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/11/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2013, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2013, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2013, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2013, 01:08

Juntada (Juntada)

04/09/2013, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/08/2013, 02:36

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

29/08/2013, 02:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/08/2013, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/08/2013, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/08/2013, 01:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/08/2013, 02:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/08/2013, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/08/2013, 02:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/08/2013, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/07/2013, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/07/2013, 02:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/07/2013, 02:39

Requisição de Informações (Intimacao)

16/07/2013, 01:06

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/07/2013, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2013, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2013, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2013, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/06/2013, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2013, 01:34

Requisição de Informações (Intimacao)

29/05/2013, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/05/2013, 02:08

Juntada (Juntada de Contestacao)

23/05/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

15/03/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2013, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/03/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2013, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2013, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/03/2013, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/03/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2013, 02:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/03/2013, 01:08

Sentença

•10/05/2022, 13:53