ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJMT
1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
05/10/2015
Valor da Causa
R$ 60.300,56
Órgão julgador
4ª Vara Cível de Sorriso
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Certidão
16/10/2025, 13:42
Juntada de Certidão
14/06/2023, 13:08
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
SORRISO ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME
CNPJ
Reu
JOAO CARLOS DAMACENA
CPF
Reu
MARLY SMANIOTTO DAMACENA
CPF
Reu
Juntada de Certidão
14/06/2023, 13:08
Ato ordinatório praticado
24/05/2023, 16:30
Decorrido prazo de SORRISO ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023, 00:41
Publicado Intimação em 03/03/2023.
03/03/2023, 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
03/03/2023, 02:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SORRISO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO Rua Canoas 641, 641, sem complemento, Centro-Sul, SORRISO - MT - CEP: 78896-900 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO GABRIEL DA SILVEIRA MATOS PROCESSO n. 0009219-12.2015.8.11.0040 Valor da causa: R$ 60.300,56 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AV.GETULIO
02/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
01/03/2023, 15:24
Ato ordinatório praticado
01/03/2023, 15:19
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)