Embargos de Declaração Cível 1018437-17.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.468.800,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Rondonópolis 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ROBRACON RONDONOPOLIS BRASIL MATERIAIS P/ CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

SIRLÉIA STROBEL

OAB/MT 5256·CPF·Representa: Autor

LETICIA BATISTA DE SOUZA

OAB/MT 14102·CPF·Representa: Autor

WELLYSON BRAGA MENDES

OAB/MT 21026·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ROBRACON RONDONOPOLIS BRASIL MATERIAIS P/ CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

HUMBERTO RESENDE COSTA

Terceiro

MP MT

Terceiro

PEDRO DANIEL GONCALVES RODRIGUES

CPF

Reu

JOAO EMMANUEL GONCALVES RODRIGUES

CPF

Reu

CINTYA GONCALVES DIAS

CPF

Reu

ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CINTYA GONCALVES DIAS LOPES em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 59019043

13/05/2026, 02:07

Decorrido prazo de JOAO EMMANUEL GONCALVES RODRIGUES em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 59019044

13/05/2026, 02:07

Decorrido prazo de PEDRO DANIEL GONCALVES RODRIGUES em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 59019045

13/05/2026, 02:07

Decorrido prazo de ROBRACON RONDONOPOLIS BRASIL MATERIAIS P/ CONSTRUCAO LTDA em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 59019046

13/05/2026, 02:07

Decorrido prazo de ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 59019048

05/05/2026, 02:07

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

04/05/2026, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:12

Publicado Intimação de pauta em 30/04/2026.

30/04/2026, 02:12

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 18:05

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 15:52

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 15:52

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

27/04/2026, 17:39

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 16:32

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/04/2026, 16:32

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/04/2026, 16:32

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de CINTYA GONCALVES DIAS LOPES em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 59019043

13/05/2026, 02:07

Decorrido prazo de JOAO EMMANUEL GONCALVES RODRIGUES em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 59019044

13/05/2026, 02:07

Decorrido prazo de PEDRO DANIEL GONCALVES RODRIGUES em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 59019045

13/05/2026, 02:07

Decorrido prazo de ROBRACON RONDONOPOLIS BRASIL MATERIAIS P/ CONSTRUCAO LTDA em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 59019046

13/05/2026, 02:07

Documentos

Acórdão

•17/04/2026, 17:09

Despacho

•20/03/2026, 19:42

Decorrido prazo de ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 59019048

05/05/2026, 02:07

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

04/05/2026, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:12

Publicado Intimação de pauta em 30/04/2026.

30/04/2026, 02:12

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 18:05

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 15:52

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 15:52

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

27/04/2026, 17:39

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 16:32

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/04/2026, 16:32

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/04/2026, 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/04/2026, 09:29

Publicado Acórdão em 22/04/2026.

22/04/2026, 02:36

Publicado Acórdão em 22/04/2026.

22/04/2026, 02:36

Juntada de Petição de ciência

21/04/2026, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 02:19

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

17/04/2026, 17:11

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 17:09

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 17:09

Baixa Definitiva

17/04/2026, 17:09

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 17:09

Conhecido o recurso de UBIRAJARA GOMES DA SILVA - CPF: 784.057.424-68 (EMBARGANTE) e provido

17/04/2026, 17:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/04/2026, 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2026, 17:05

Decorrido prazo de ROBRACON RONDONOPOLIS BRASIL MATERIAIS P/ CONSTRUCAO LTDA em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:09

Decorrido prazo de UBIRAJARA GOMES DA SILVA em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:09

Decorrido prazo de JOAO EMMANUEL GONCALVES RODRIGUES em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:09

Decorrido prazo de NACIONAL ELETRICA E SERVICOS - LTDA em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:09

Decorrido prazo de PEDRO DANIEL GONCALVES RODRIGUES em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:09

Decorrido prazo de CINTYA GONCALVES DIAS LOPES em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:09

Decorrido prazo de ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:32

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

07/04/2026, 10:57

Publicado Intimação de pauta em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 02:25

Juntada de Petição de ciência

02/04/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 17:38

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 17:38

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

01/04/2026, 17:26

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 19:42

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 13:28

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 12:31

Decorrido prazo de PEDRO DANIEL GONCALVES RODRIGUES em 11/03/2026 23:59

12/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de JOAO EMMANUEL GONCALVES RODRIGUES em 11/03/2026 23:59

12/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de UBIRAJARA GOMES DA SILVA em 11/03/2026 23:59

12/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de NACIONAL ELETRICA E SERVICOS - LTDA em 11/03/2026 23:59

12/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de ROBRACON RONDONOPOLIS BRASIL MATERIAIS P/ CONSTRUCAO LTDA em 11/03/2026 23:59

12/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de CINTYA GONCALVES DIAS LOPES em 11/03/2026 23:59

12/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:08

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2026, 16:59

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:32

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 18:10

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 15:30

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/02/2026, 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/02/2026, 14:28

Juntada de Petição de ciência

18/02/2026, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:13

Publicado Acórdão em 13/02/2026.

13/02/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/02/2026, 18:17

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 16:50

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 16:50

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 16:50

Conhecido o recurso de CINTYA GONCALVES DIAS LOPES - CPF: 007.625.351-13 (APELANTE) e não-provido

11/02/2026, 16:50

Baixa Definitiva

11/02/2026, 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2026, 16:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/02/2026, 15:21

Deliberado em Sessão - Adiado

04/02/2026, 07:54

Decorrido prazo de ROBRACON RONDONOPOLIS BRASIL MATERIAIS P/ CONSTRUCAO LTDA em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:48

Decorrido prazo de ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:47

Decorrido prazo de PEDRO DANIEL GONCALVES RODRIGUES em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:47

Decorrido prazo de UBIRAJARA GOMES DA SILVA em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:47

Decorrido prazo de NACIONAL ELETRICA E SERVICOS - LTDA em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:47

Decorrido prazo de JOAO EMMANUEL GONCALVES RODRIGUES em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:47

Juntada de Petição de pedido de destaque

22/01/2026, 08:30

Publicado Intimação de pauta em 21/01/2026.

21/01/2026, 03:07

Juntada de Petição de pedido de destaque

13/01/2026, 09:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/01/2026, 16:00

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 02:37

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 19:35

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 19:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/12/2025, 12:56

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 08:21

Conclusos para decisão

16/10/2025, 17:08

Juntada de Certidão

10/10/2025, 17:05

Juntada de Certidão

10/10/2025, 17:05

Recebidos os autos

10/10/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 10:32

Distribuído por sorteio

10/10/2025, 10:32

Despacho

•19/02/2026, 18:10

Ciência

•18/02/2026, 11:08

Acórdão

•11/02/2026, 16:50

Despacho

•22/10/2025, 08:21

Ato ordinatório

•28/08/2025, 14:35

Recurso de sentença

•11/08/2025, 14:29

Sentença

•17/07/2025, 20:32

Sentença

•17/07/2025, 20:32

Manifestação do MP para o Juízo

•20/03/2025, 15:30

Ato ordinatório

•21/02/2025, 15:15

Sentença

•09/02/2025, 13:58

Sentença

•09/02/2025, 13:58

Decisão

•12/08/2024, 18:41

Todos os documentos(36)

Acórdão

•17/04/2026, 17:09

Despacho

•20/03/2026, 19:42

Despacho

•19/02/2026, 18:10

Ciência

•18/02/2026, 11:08

Acórdão

•11/02/2026, 16:50

Despacho

•22/10/2025, 08:21

Ato ordinatório

•28/08/2025, 14:35

Recurso de sentença

•11/08/2025, 14:29

Sentença

•17/07/2025, 20:32

Sentença

•17/07/2025, 20:32

Manifestação do MP para o Juízo

•20/03/2025, 15:30

Ato ordinatório

•21/02/2025, 15:15

Sentença

•09/02/2025, 13:58

Sentença

•09/02/2025, 13:58

Decisão

•12/08/2024, 18:41

Decisão

•12/08/2024, 18:41

Decisão

•14/01/2024, 16:13

Decisão

•14/01/2024, 16:13

Ato ordinatório

•25/10/2023, 16:44

Decisão

•07/09/2023, 15:19

Ato ordinatório

•12/06/2023, 16:47

Ato ordinatório

•17/03/2023, 13:55

Documento de comprovação

•14/03/2023, 21:34

Documento de comprovação

•14/03/2023, 21:34

Documento de comprovação

•14/03/2023, 21:34

Documento de comprovação

•14/03/2023, 21:34

Documento de comprovação

•14/03/2023, 21:34

Documento de comprovação

•14/03/2023, 21:34

Documento de comprovação

•14/03/2023, 21:34

Ato ordinatório

•01/03/2023, 15:39

Decisão

•18/10/2022, 18:28

Documento de comprovação

•30/09/2022, 11:08

Documento de comprovação

•30/09/2022, 11:08

Documento de comprovação

•30/09/2022, 11:08

Ato ordinatório

•12/09/2022, 13:39

Decisão

•03/08/2022, 18:19