Embargos à Execução 0000007-59.2011.8.11.0087 - TJMT

Juntada de Certidão

31/01/2024, 14:02

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

29/01/2024, 18:20

Recebidos os autos

29/01/2024, 18:20

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

08/08/2023, 14:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/08/2023, 14:06

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 10:26

Transitado em Julgado em 26/06/2023

06/07/2023, 10:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:07

Decorrido prazo de EURIPEDES ALVES DUARTE em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:26

Publicado Sentença em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0000007-59.2011.8.11.0087.. REU: BANCO DO BRASIL S.A. AUTOR(A): EURIPEDES ALVES DUARTE, JUSCELINO CLEMENTE DUARTE, SINTIA DE FATIMA HUIDA Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO formulado por EURIPEDES ALVES DUARTE e outros em face da sentença de id 111180258, sob o argumento, em síntese, que a aludida sentença contem erro material, já que deixou de condenar o executado em honorários sucumbenciais. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Conforme preceitua o art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração deverão ser opostos em 05 (cinco) dias, contendo a indicação dos pontos obscuros, contraditórios ou omissos. Vejamos: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” No presente caso, razão não assiste aos Embargantes, uma vez que, de fato, o processo principal (nº 0000441-82.2010.8.11.0087) foi extinto por inexigibilidade do título, conforme apontado pelo exequente ao ID 111264911, entretanto, o causídico já foi contemplado a verba honorária naqueles autos. Assim, tendo os honorários o intuito de retribuir os serviços prestados, ausente trabalho adicional por parte do patrono, e considerando a necessidade de evitar o bis in idem, bem como o enriquecimento sem causa, entendo ser indevida nova fixação. Ante o exposto, RECEBO os presentes embargos declaratórios, e, no mérito, ACOLHO PARCIALMENTE a pretensão nele deduzida, razão por que JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para, corrigindo o erro existente, fazer constar na sentença de id 111180258 os seguintes termos: “Considerando que os autos de origem foram extintos em razão de acolhimento da exceção de pré-executividade, tem-se a perda superveniente do objeto dos presentes embargos. Portanto, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, extingo o presente feito sem resolução de mérito. Em razão do princípio da causalidade, CONDENO o Embargado ao pagamento de custas e despesas processuais. Sem honorários.” No mais, MANTENHO inalterada a sentença de id 111180258. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Datado e assinado digitalmente. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz Substituto

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 06:53

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

29/05/2023, 06:53

Conclusos para decisão

15/05/2023, 18:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 03:29

Publicado Sentença em 03/03/2023.

03/03/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 02:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/03/2023, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0000007-59.2011.8.11.0087.. REU: BANCO DO BRASIL S.A. AUTOR(A): EURIPEDES ALVES DUARTE, JUSCELINO CLEMENTE DUARTE, SINTIA DE FATIMA HUIDA Vistos. Compulsando os autos de origem, 0000441-82.2010.8.11.0087, verifico que ocorreu a extinção em razão adimplemento da obrigação. Por consequência, tem-se a perda superveniente do objeto dos presentes embargos. Portanto, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, extingo o p

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 15:43

Extinto os autos em razão de perda de objeto

01/03/2023, 15:43

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 14:05

Conclusos para decisão

11/03/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 01:13

Conclusos para decisão

04/08/2021, 16:19

Recebidos os autos

04/08/2021, 16:18

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2021, 13:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/06/2021.

24/06/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 00:12

Apensado ao processo 0000441-82.2010.8.11.0087

23/06/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 15:00

Expedição de documento (Certidao)

17/06/2021, 02:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/06/2021, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/05/2021, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2020, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

28/08/2020, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/05/2020, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/05/2020, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/05/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

15/05/2020, 01:15

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

03/02/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

04/12/2019, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2019, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/06/2019, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/05/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/05/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2019, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/05/2019, 00:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/04/2019, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2019, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/04/2019, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/04/2019, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2018, 00:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 00:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2018, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

13/01/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

14/08/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2017, 00:47

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 00:45

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

12/07/2017, 00:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2017, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

29/06/2017, 02:04

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

29/06/2017, 01:55

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

29/06/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2017, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/06/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

19/01/2017, 01:15

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

16/12/2016, 02:35

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

16/12/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2016, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2016, 01:09

Recebimento (Vindos do Advogado)

10/08/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

24/06/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2016, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/06/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2016, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

12/04/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2015, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2014, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2014, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2014, 00:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2014, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2014, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/07/2014, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/07/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2014, 00:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2014, 00:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2014, 00:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2013, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2013, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2013, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2013, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2013, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/05/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2013, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2013, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/06/2012, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/05/2012, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2012, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/04/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/04/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2011, 01:55

Despacho (Despacho)

20/12/2011, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/10/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

22/09/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/09/2011, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2011, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/09/2011, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/09/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/09/2011, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/09/2011, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2011, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2011, 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/07/2011, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/07/2011, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2011, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2011, 00:17

Expedição de documento (Certidao)

13/04/2011, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/03/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/03/2011, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/03/2011, 00:51

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

14/03/2011, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/03/2011, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/03/2011, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2011, 01:40

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

11/03/2011, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2011, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2011, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/01/2011, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

25/01/2011, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/01/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

19/01/2011, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/01/2011, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/01/2011, 02:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/01/2011, 02:37

—

Juntada de Certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/06/2023

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de EURIPEDES ALVES DUARTE em 23/06/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

Publicado Sentença em 31/05/2023.

Expedição de Outros documentos

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(185)