Execução Fiscal 0020545-20.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 9.291,43

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARCIO GLEICE VIEIRA DO CARMO

CPF

Reu

M. G. VIEIRA DO CARMO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/10/2024, 12:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/01/2024, 10:17

Recebidos os autos

22/01/2024, 10:17

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 10:17

Transitado em Julgado em 19/12/2023

22/01/2024, 10:16

Extinto o processo por desistência

19/12/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 16:37

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 16:36

Decorrido prazo de M. G. VIEIRA DO CARMO - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:39

Decorrido prazo de MARCIO GLEICE VIEIRA DO CARMO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:39

Decorrido prazo de M. G. VIEIRA DO CARMO - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:59

Decorrido prazo de MARCIO GLEICE VIEIRA DO CARMO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:59

Decorrido prazo de M. G. VIEIRA DO CARMO - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:58

Decorrido prazo de MARCIO GLEICE VIEIRA DO CARMO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:58

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 21:32

Todas as movimentações(134)

Juntada de Certidão

25/10/2024, 12:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/01/2024, 10:17

Recebidos os autos

22/01/2024, 10:17

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 10:17

Transitado em Julgado em 19/12/2023

22/01/2024, 10:16

Documentos

Sentença

•19/12/2023, 18:51

Despacho

•11/10/2023, 17:19

Extinto o processo por desistência

19/12/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 16:37

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 16:36

Decorrido prazo de M. G. VIEIRA DO CARMO - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:39

Decorrido prazo de MARCIO GLEICE VIEIRA DO CARMO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:39

Decorrido prazo de M. G. VIEIRA DO CARMO - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:59

Decorrido prazo de MARCIO GLEICE VIEIRA DO CARMO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:59

Decorrido prazo de M. G. VIEIRA DO CARMO - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:58

Decorrido prazo de MARCIO GLEICE VIEIRA DO CARMO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:58

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 21:32

Publicado Despacho em 16/10/2023.

16/10/2023, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 17:19

Conclusos para decisão

03/10/2023, 14:38

Recebidos os autos

23/09/2023, 09:17

Juntada de Certidão

23/09/2023, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 09:17

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 21:42

Conclusos para decisão

08/05/2023, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 09:03

Decorrido prazo de MARCIO GLEICE VIEIRA DO CARMO em 10/03/2023 23:59.

12/03/2023, 09:01

Decorrido prazo de M. G. VIEIRA DO CARMO - ME em 10/03/2023 23:59.

12/03/2023, 09:01

Publicado Intimação em 03/03/2023.

03/03/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Dados do Processo: 0020545-20.2014.8.11.0002. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M. G. VIEIRA DO CARMO - ME, MARCIO GLEICE VIEIRA DO CARMO CERTIDÃO DE TRIAGEM Intimação das partes acerca da MIGRAÇÃO, DIGITALIZAÇÃO E INSERÇÃO DOS AUTOS DE PROCESSO FÍSICO NO PJE, para ciência, e, em caso de eventual desconformidade do processo eletrônico com o físic Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 07:19

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 10:32

Recebidos os autos

26/05/2022, 10:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2021.

15/10/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 02:59

Juntada de Petição de expediente

13/10/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 18:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/08/2020, 02:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2019, 02:35

Juntada (Juntada de impugnacao aos embargos com documentos)

08/07/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/06/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2019, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/02/2019, 02:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/02/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

20/02/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 01:55

Outras Decisões (Decisao->Outras Decisoes)

06/02/2019, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/10/2018, 00:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/08/2018, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/08/2018, 01:33

Expedição de documento (Edital Expedido)

22/08/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

22/08/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 01:21

Outras Decisões (Decisao->Outras Decisoes)

16/08/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/06/2018, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 02:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/06/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2017, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/07/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2017, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/06/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

07/06/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/06/2017, 01:56

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/06/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

02/06/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/05/2017, 02:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/05/2017, 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/05/2017, 02:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/05/2017, 01:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/05/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/05/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/01/2017, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2017, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/11/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

28/06/2016, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/03/2016, 01:37

Juntada (Juntada de AR)

22/09/2015, 02:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/08/2015, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2015, 00:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/08/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

24/06/2015, 02:04

Juntada (Juntada de AR)

25/11/2014, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

25/11/2014, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/11/2014, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/10/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/10/2014, 01:47

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/10/2014, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/10/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2014, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2014, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/10/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2014, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/10/2014, 01:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/10/2014, 02:35

Despacho

•22/09/2023, 21:42