Apelação / Remessa Necessária 0030014-46.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2019

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SENERI KERNBEIS PALUDO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ADILSON GARCIA RUBIO

Terceiro

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SENERI KERNBEIS PALUDO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ADILSON GARCIA RUBIO

Terceiro

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE GERENCIA DE INFORMACOES CADASTRAIS - GCAD/SEFAZ/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE FAZENDA DE ESTADO

Terceiro

PAULO BRUSTOLIN

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ULTIMO ALMEIDA DE OLIVEIRA, SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBICA DA SEFAZ/MT

Terceiro

AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS, JOAO CARLOS SOUZA DE ABREU - MAT 318218201

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO E FAZENDA

Terceiro

CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DEVAIR MORAES SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/09/2023, 18:58

Baixa Definitiva

18/08/2021, 08:32

Transitado em Julgado em 17/08/2021

18/08/2021, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:10

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 18:17

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 00:11

Publicado Acórdão em 02/07/2021.

02/07/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 09:41

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0005-78 (APELANTE) e não-provido

29/06/2021, 12:52

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 09:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/06/2021, 19:07

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 20:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/06/2021, 20:09

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/09/2023, 18:58

Baixa Definitiva

18/08/2021, 08:32

Transitado em Julgado em 17/08/2021

18/08/2021, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:10

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•30/06/2021, 09:40

Acórdão

•30/06/2021, 09:40

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/07/2021, 18:17

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 00:11

Publicado Acórdão em 02/07/2021.

02/07/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 09:41

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0005-78 (APELANTE) e não-provido

29/06/2021, 12:52

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 09:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/06/2021, 19:07

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 20:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/06/2021, 20:09

Publicado Intimação de pauta em 09/06/2021.

09/06/2021, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 15:14

Decorrido prazo de DEVAIR MORAES SILVA em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 00:27

Conclusos para julgamento

16/08/2019, 09:27

Classe Processual AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

16/08/2019, 09:27

Juntada de Certidão

16/08/2019, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 00:26

Publicado Intimação em 02/08/2019.

02/08/2019, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 14:56

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 14:56

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 14:56

Outras Decisões

30/07/2019, 15:08

Classe Processual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) alterada para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

24/07/2019, 16:58

Conclusos para decisão

22/07/2019, 18:16

Juntada de Petição de petição

22/07/2019, 17:49

Juntada de Petição de agravo interno

22/07/2019, 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2019, 17:11

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:38

Conclusos para decisão

10/06/2019, 14:06

Juntada de Petição de agravo ao stj

07/06/2019, 19:57

Publicado Intimação em 17/05/2019.

17/05/2019, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 16:17

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 16:17

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 16:17

Incompetência

13/05/2019, 19:08

Conclusos para julgamento

04/04/2019, 17:39

Conclusos para decisão

04/04/2019, 10:27

Juntada de Petição de petição

04/04/2019, 10:27

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 16:18

Juntada de certidão

12/02/2019, 12:06

Juntada de Petição de certidão

12/02/2019, 12:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/02/2019.

11/02/2019, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 12:05

Distribuído por sorteio

07/02/2019, 12:05

Acórdão

•29/06/2021, 12:52

Decisão

•30/07/2019, 15:08

Despacho

•04/07/2019, 19:05

Decisão

•13/05/2019, 19:08

Despacho

•07/02/2019, 12:56

Despacho

•07/02/2019, 12:56

Sentença

•07/02/2019, 12:56

Despacho

•07/02/2019, 12:55

Despacho

•07/02/2019, 12:55

Despacho

•07/02/2019, 12:55

Decisão

•07/02/2019, 12:55