Execução Fiscal 0018745-20.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 17.610,18

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VASCONCELOS MAGAZINE LTDA - ME

CNPJ

Reu

LILIA ANA SCHAEFLER

CPF

Reu

SIDNEI DE VASCONCELOS TELO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 12:22

Juntada de Certidão

04/11/2024, 12:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/04/2024, 01:10

Recebidos os autos

20/04/2024, 01:10

Transitado em Julgado em 15/02/2024

19/02/2024, 11:26

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:08

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 10:50

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/11/2023, 07:49

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 14:42

Recebidos os autos

23/09/2023, 08:54

Todas as movimentações(120)

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 12:22

Juntada de Certidão

04/11/2024, 12:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/04/2024, 01:10

Recebidos os autos

20/04/2024, 01:10

Transitado em Julgado em 15/02/2024

Documentos

Sentença

•14/11/2023, 07:49

Despacho

•22/09/2023, 21:42

19/02/2024, 11:26

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:08

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 10:50

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/11/2023, 07:49

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 14:42

Recebidos os autos

23/09/2023, 08:54

Juntada de Certidão

23/09/2023, 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 08:54

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 21:42

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 21:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 09:04

Decorrido prazo de VASCONCELOS MAGAZINE LTDA - ME em 10/03/2023 23:59.

12/03/2023, 09:04

Decorrido prazo de LILIA ANA SCHAEFLER em 10/03/2023 23:59.

12/03/2023, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 15:37

Publicado Intimação em 03/03/2023.

03/03/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Dados do Processo: 0018745-20.2015.8.11.0002. Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO Executado: EXECUTADO: VASCONCELOS MAGAZINE LTDA - ME, LILIA ANA SCHAEFLER, SIDNEI DE VASCONCELOS TELO CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO Certifico que decorreu o prazo legal, em 15.06.22, sem que a parte executada, citada por edital, comprovasse nos autos o pagamento da dív Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 12:56

Decorrido prazo de SIDNEI DE VASCONCELOS TELO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 04:53

Publicado Citação em 27/04/2022.

27/04/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 03:32

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 08:17

Conclusos para despacho

20/08/2021, 07:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 06:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 06:12

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 14:46

Recebidos os autos

23/07/2021, 14:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/06/2021.

29/06/2021, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 07:35

Juntada de Petição de expediente

28/06/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 17:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/11/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 01:44

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/11/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

02/10/2019, 01:51

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/10/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

02/10/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/10/2019, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/08/2019, 00:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/08/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/08/2019, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

16/08/2019, 01:34

Expedição de documento (Edital Expedido)

16/08/2019, 01:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/08/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 01:52

Outras Decisões (Decisao->Outras Decisoes)

28/06/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2019, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/03/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/02/2019, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/09/2018, 00:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/09/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

25/06/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/07/2017, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2017, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/06/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 01:16

Expedição de documento (Mandado de Busca e Apreensao Expedido)

01/06/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/03/2017, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/11/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2016, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/10/2015, 02:35

Juntada (Juntada de AR)

14/10/2015, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

08/10/2015, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

06/10/2015, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/09/2015, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/09/2015, 02:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/09/2015, 02:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/09/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2015, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2015, 01:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/09/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2015, 02:19

Despacho

•20/04/2022, 15:48