Execução Fiscal 0002374-44.2009.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2009

Valor da Causa

R$ 9.530,16

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/04/2024, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de CELIO OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/03/2024, 07:37

Recebidos os autos

11/03/2024, 07:37

Arquivado Definitivamente

10/03/2024, 13:21

Publicado Intimação em 01/03/2024.

08/03/2024, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

08/03/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 19:12

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 13:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/02/2024, 13:07

Conclusos para despacho

27/02/2024, 06:43

Processo Desarquivado

27/02/2024, 06:43

Todas as movimentações(252)

Juntada de Certidão

24/04/2024, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de CELIO OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/03/2024, 07:37

Recebidos os autos

11/03/2024, 07:37

Arquivado Definitivamente

10/03/2024, 13:21

Publicado Intimação em 01/03/2024.

08/03/2024, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

08/03/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 19:12

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 13:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/02/2024, 13:07

Conclusos para despacho

27/02/2024, 06:43

Processo Desarquivado

27/02/2024, 06:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 02:34

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 12:48

Arquivado Provisoriamente

22/08/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 18:10

Bens não localizados

21/08/2023, 18:09

Conclusos para decisão

21/08/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 17:02

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2023, 17:02

Conclusos para decisão

13/07/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 21:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:40

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 08:19

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023

08/04/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DESPACHO Processo: 0002374-44.2009.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GLOBO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA - ME, KELIM ADRIANA SCHMIDT, AFRANIO VINICIO CUNHA MEIRA Intimada para manifestação, a Fazenda Pública quedou-se inerte. Com efeito, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, nos termos da decisão retro. Prazo impreterível de 15 dias, sob pena de extinção do feito por ausência de interesse de a

07/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/04/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos

06/04/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2023, 10:09

Conclusos para despacho

04/04/2023, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 03:31

Publicado Decisão em 03/03/2023.

03/03/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0002374-44.2009.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GLOBO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA - ME, KELIM ADRIANA SCHMIDT, AFRANIO VINICIO CUNHA MEIRA Vistos. A simples falta de pagamento do tributo não configura, por si só, nem em tese, circunstância que acarreta a responsabilidade subsidiária do sócio, prevista no art. 135 do CTN. É indispensável, para tanto, que tenha agido com excesso de p

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 16:23

Decisão Interlocutória de Mérito

01/03/2023, 16:23

Conclusos para decisão

01/03/2023, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

05/01/2023, 15:12

Publicado Decisão em 23/11/2022.

23/11/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 14:37

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2022, 14:37

Conclusos para decisão

26/10/2022, 14:59

Devolvidos os autos

26/10/2022, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 12:09

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:53

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 06:32

Publicado Decisão em 23/03/2022.

24/03/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 12:15

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2022, 12:15

Conclusos para decisão

06/12/2021, 14:13

Recebidos os autos

06/12/2021, 14:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2021.

22/10/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 20:36

Juntada de Petição de expediente

20/10/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 19:24

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/09/2021, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 02:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 02:49

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/01/2017, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/01/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

09/11/2016, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/11/2016, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/11/2016, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/11/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/10/2016, 01:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

25/10/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2016, 02:41

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

13/09/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Embargos a Execucao)

31/08/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

29/08/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 01:18

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

22/08/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2016, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/12/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2014, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2014, 01:38

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2014, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2013, 01:21

Petição (Juntada de Peticao)

12/03/2013, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/03/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

05/11/2012, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/11/2012, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2012, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2012, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/11/2012, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/11/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

17/10/2012, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/10/2012, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/10/2012, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/09/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

24/09/2012, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/09/2012, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

13/09/2012, 02:04

Petição (Juntada de Peticao)

13/09/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/08/2012, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/06/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/06/2012, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

04/06/2012, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

04/06/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

01/06/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/05/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/05/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2012, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/05/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2012, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/05/2012, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/05/2012, 01:56

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/05/2012, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/05/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/05/2012, 00:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2012, 00:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2012, 02:07

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

27/04/2012, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2012, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/04/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2012, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/04/2012, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/01/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/01/2012, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/11/2011, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

18/11/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

18/11/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/11/2011, 02:16

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

16/11/2011, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2011, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2011, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2011, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/10/2011, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/10/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

21/10/2011, 01:07

Expedição de documento (Edital Expedido)

20/10/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/05/2011, 01:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/05/2011, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2011, 01:20

Despacho (Despacho)

02/05/2011, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2011, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2011, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/11/2010, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/11/2010, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2010, 01:14

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

11/11/2010, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2010, 00:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/08/2010, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/08/2010, 02:31

Petição (Juntada de Peticao)

27/08/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/08/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/07/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2010, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/06/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/06/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/06/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/06/2010, 00:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/06/2010, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/06/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

07/06/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/06/2010, 01:43

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

31/05/2010, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/05/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/05/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2010, 02:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/05/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/05/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2010, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/05/2010, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/05/2010, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2010, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2010, 01:31

Remessa (Remessa)

07/05/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

06/05/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/05/2010, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2010, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

04/05/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2010, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/05/2010, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/05/2010, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

23/04/2010, 01:58

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/04/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/04/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/04/2010, 00:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/04/2010, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

12/04/2010, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/04/2010, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

12/04/2010, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

12/04/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/04/2010, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/04/2010, 02:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/04/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/04/2010, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2010, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/03/2010, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/03/2010, 01:18

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

22/02/2010, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2010, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/01/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/11/2009, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2009, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

27/11/2009, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/11/2009, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

25/11/2009, 02:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/11/2009, 02:32

Documentos

Sentença

•27/02/2024, 13:07

Sentença

•27/02/2024, 13:07

Decisão

•21/08/2023, 18:09

Decisão

•15/08/2023, 17:02

Despacho

•06/04/2023, 10:09

Decisão

•01/03/2023, 16:23

Decisão

•21/11/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 18:18

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 15:05

Decisão

•21/03/2022, 12:15