Execução Fiscal 0025538-43.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2013

Valor da Causa

R$ 6.876,67

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

DANIEL PEDRO CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/11/2024, 15:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/06/2024, 17:02

Recebidos os autos

17/06/2024, 17:02

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 17:02

Transitado em Julgado em 14/06/2024

17/06/2024, 17:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 14:28

Publicado Sentença em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 09:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/05/2024, 09:47

Conclusos para despacho

30/11/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 13:36

Todas as movimentações(169)

Juntada de Certidão

13/11/2024, 15:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/06/2024, 17:02

Recebidos os autos

17/06/2024, 17:02

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 17:02

Transitado em Julgado em 14/06/2024

17/06/2024, 17:02

Documentos

Sentença

•24/05/2024, 09:47

Sentença

•24/05/2024, 09:47

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 14:28

Publicado Sentença em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 09:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/05/2024, 09:47

Conclusos para despacho

30/11/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 13:36

Decorrido prazo de DANIEL PEDRO CORREA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 12:30

Publicado Citação em 03/03/2023.

03/03/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO n. 0025538-43.2013.8.11.0002 Valor da Causa: R$ 6.876,67 ESPÉCIE: [Multas e demais Sanções]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES Endereço: desconhecido POLO PASSIVO: Nome: DANIEL PED

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 15:26

Conclusos para despacho

17/01/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 12:43

Recebidos os autos

07/04/2022, 12:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/09/2021.

10/09/2021, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 05:37

Juntada de Petição de certidão

08/09/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 16:39

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

25/05/2021, 02:23

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

25/05/2021, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/12/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2020, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/09/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2020, 02:29

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/03/2020, 01:34

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

12/03/2020, 02:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/03/2020, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/03/2020, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/03/2020, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 01:53

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/02/2020, 01:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/02/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/11/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/10/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

02/10/2019, 02:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/10/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/10/2019, 01:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/09/2019, 01:55

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/09/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/08/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2019, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/04/2019, 02:10

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

22/04/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/04/2019, 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/03/2019, 01:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/03/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2018, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/11/2018, 00:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2018, 00:51

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/08/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/07/2018, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

03/07/2018, 02:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/06/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/06/2018, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/05/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2018, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/05/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2018, 01:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/04/2018, 02:01

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/04/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/04/2018, 02:01

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/03/2018, 01:51

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/03/2018, 02:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/02/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/02/2018, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/02/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

17/11/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2017, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/07/2017, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2017, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2016, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

02/08/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/03/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2016, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2016, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/01/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

14/12/2015, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/12/2015, 02:18

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

30/11/2015, 02:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/11/2015, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/11/2015, 00:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/10/2015, 01:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/10/2015, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/10/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

14/09/2015, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

09/09/2015, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/08/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

17/08/2015, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/08/2015, 01:42

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

30/07/2015, 01:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/07/2015, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/07/2015, 01:14

Requisição de Informações (Intimacao)

21/07/2015, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/06/2015, 01:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/06/2015, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2015, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/01/2015, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/01/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

17/11/2014, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/11/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2014, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

11/11/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2014, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2014, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2014, 00:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2014, 02:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/09/2014, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/09/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

01/09/2014, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

27/08/2014, 01:11

Juntada (Juntada de AR)

26/08/2014, 01:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/07/2014, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/12/2013, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/12/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/12/2013, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2013, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/12/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2013, 01:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/12/2013, 02:18

Despacho

•24/02/2023, 15:26