Apelação / Remessa Necessária 1007316-72.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.501,20

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

INTERVAREJO COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

SEDUC

Terceiro

ALAN RESENDE PORTO

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JAMOL ANDERSON FERREIRA DE MELLO

OAB/SP 226577·CPF·Representa: Autor

CAROLINA SILVA CAMPOS

OAB/SP 346266·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(65)

INTERVAREJO COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

SEDUC

Terceiro

ALAN RESENDE PORTO

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ADJUNTA SEFAZ MT ESTADO DE MT

Terceiro

MAURO MENDES GOVERNADOR DE MATO GROSSO

Terceiro

BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO MATO GROSSO (SECRETARIA DA FAZENDA)

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:01

Decorrido prazo de INTERVAREJO COMERCIAL LTDA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:06

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

09/01/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

07/01/2025, 06:58

Expedição de Outros documentos

07/01/2025, 06:58

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 06:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266

18/12/2024, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:00

Conclusos para decisão

12/12/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 07:25

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 14:34

Todas as movimentações(53)

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:01

Decorrido prazo de INTERVAREJO COMERCIAL LTDA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:06

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

Documentos

Decisão

•18/12/2024, 13:47

Acórdão

•25/09/2024, 10:45

09/01/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

07/01/2025, 06:58

Expedição de Outros documentos

07/01/2025, 06:58

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 06:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266

18/12/2024, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:00

Conclusos para decisão

12/12/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 07:25

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 19:03

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

18/10/2024, 17:06

Recebidos os autos

18/10/2024, 17:06

Juntada de Petição de recurso extraordinário

18/10/2024, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:01

Publicado Acórdão em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:01

Juntada de Petição de resposta

26/09/2024, 11:47

Baixa Definitiva

25/09/2024, 10:45

Baixa Definitiva

25/09/2024, 10:45

Baixa Definitiva

25/09/2024, 10:45

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

25/09/2024, 10:45

Sentença confirmada em parte

25/09/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 10:45

Juntada de Petição de certidão

24/09/2024, 19:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/09/2024, 18:53

Decorrido prazo de INTERVAREJO COMERCIAL LTDA em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/09/2024, 17:53

Juntada de Petição de resposta

11/09/2024, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:01

Publicado Intimação de pauta em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 11:56

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 17:55

Juntada de Petição de resposta

23/08/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 09:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/06/2024, 10:11

Conclusos para decisão

28/06/2024, 10:11

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

27/06/2024, 14:40

Desentranhado o documento

27/06/2024, 14:40

Juntada de Certidão

27/06/2024, 14:38

Juntada de Certidão

25/06/2024, 17:21

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

25/06/2024, 17:09

Recebidos os autos

24/06/2024, 14:15

Distribuído por sorteio

24/06/2024, 14:15

Despacho

•02/07/2024, 09:02

Recurso de sentença

•19/04/2024, 17:04

Sentença

•11/03/2024, 19:06

Sentença

•11/03/2024, 19:06

Despacho

•16/11/2023, 18:07

Despacho

•03/05/2023, 17:37

Recurso de sentença

•24/03/2023, 15:21

Sentença

•01/03/2023, 17:16

Decisão

•12/05/2022, 16:31

Decisão

•07/03/2022, 15:11

Outros documentos

•04/03/2022, 11:05

Outros documentos

•04/03/2022, 11:05

Outros documentos

•04/03/2022, 11:05