Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1051753-61.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2021

Valor da Causa

R$ 10.028,77

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

27/03/2024, 11:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/02/2024, 03:13

Recebidos os autos

11/02/2024, 03:13

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 16:06

Juntada de Alvará

11/12/2023, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2023 23:59.

21/10/2023, 10:45

Decorrido prazo de CLEITON FEITOSA GODOY em 05/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:01

Decorrido prazo de CLEITON FEITOSA GODOY em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:08

Publicado Intimação em 21/09/2023.

22/09/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

22/09/2023, 02:32

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 12:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2023, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 03:52

Conclusos para decisão

14/08/2023, 10:51

Todas as movimentações(82)

Juntada de Certidão

27/03/2024, 11:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/02/2024, 03:13

Recebidos os autos

11/02/2024, 03:13

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 16:06

Juntada de Alvará

11/12/2023, 17:10

Documentos

Sentença

•19/09/2023, 12:59

Sentença

•19/09/2023, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2023 23:59.

21/10/2023, 10:45

Decorrido prazo de CLEITON FEITOSA GODOY em 05/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:01

Decorrido prazo de CLEITON FEITOSA GODOY em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:08

Publicado Intimação em 21/09/2023.

22/09/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

22/09/2023, 02:32

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 12:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2023, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 03:52

Conclusos para decisão

14/08/2023, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 15:03

Decorrido prazo de FABIANO GODA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 18:55

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 DECISÃO Processo: 1051753-61.2021.8.11.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV. Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico. CUIABÁ, 22 de junho de 2023. Assinado Digitalmente KATYA LOREDANA BARBATO PALMA Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 06:14

Decorrido prazo de CLEITON FEITOSA GODOY em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 06:46

Publicado Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1051753-61.2021.8.11.0001. EXEQUENTE: CLEITON FEITOSA GODOY EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório. Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do R$ 10.267,24 (dez mil, duzentos e sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos) consoante planilha de cálculo do ID n. 111853551 Intimada, a parte executada nada disse. DECIDO. Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado. Ante o exposto, HOMOLOGO o valor de R$ 10.267,24 (dez mil, duzentos e sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos) como crédito principal, devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO. Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009. Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento. Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo. Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento. Publique-se. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, data registrada no sistema. HENRIQUETA FERNANDA C.A.F. LIMA Juíza de Direito Designada

29/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos

28/05/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos

28/05/2023, 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2023, 16:01

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 09:35

Decorrido prazo de CLEITON FEITOSA GODOY em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 10:24

Publicado Decisão em 29/03/2023.

29/03/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1051753-61.2021.8.11.0001. POLO ATIVO:CLEITON FEITOSA GODOY POLO PASSIVO:ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar. Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC). Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias. Silente o executado, conclus

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 19:45

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 19:45

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2023, 19:45

Conclusos para despacho

22/03/2023, 14:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/03/2023, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 12:07

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

08/03/2023, 17:40

Publicado Intimação em 03/03/2023.

03/03/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 1 de março de 2023

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 17:29

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/02/2023, 14:50

Devolvidos os autos

15/02/2023, 14:50

Juntada de decisão

15/02/2023, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/07/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 17:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/07/2022, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 14:19

Conclusos para decisão

15/07/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 15:29

Expedição de Intimação eletrônica.

27/06/2022, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 10:52

Juntada de Petição de recurso inominado

21/06/2022, 21:26

Publicado Sentença em 06/06/2022.

06/06/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 02:37

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 11:36

Julgado improcedente o pedido

02/06/2022, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 14:28

Conclusos para julgamento

26/02/2022, 14:50

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/02/2022, 18:21

Juntada de Petição de contestação

17/02/2022, 15:58

Publicado Intimação em 11/02/2022.

11/02/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 01:59

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 07:40

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 07:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/02/2022, 14:49

Distribuído por sorteio

30/12/2021, 05:58

Sentença

•28/05/2023, 16:01

Decisão

•27/03/2023, 19:45

Execução de cumprimento de sentença

•08/03/2023, 17:40

Decisão

•17/12/2022, 20:16

Decisão

•18/07/2022, 17:26

Documento de comprovação

•21/06/2022, 21:26

Sentença

•02/06/2022, 11:36