Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001633-61.2016.8.11.0080 - TJMT | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMT
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
01/09/2016
Valor da Causa
R$ 31.905,46
Órgão julgador
Vara Única de Querência
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
LAIRA DANIELLE BORGES MARIANO
OAB/MT 29255
·
CPF
044.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Réu
VALCIMARA DIAS DE CAMPOS
OAB/MT 26578
·
CPF
570.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
VALTER EVANGELISTA DE JESUS
OAB/MT 17513
·
CPF
351.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (21)
Partes do Processo
(21)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de manifestação
27/03/2026, 08:37
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2026 23:59
04/02/2026, 02:24
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
ELISIO PEREIRA NUNES NETO
CPF
233.***.***-00
Mostrar
Reu
MARCIA CRISTINA CORREIA DA SILVA
CPF
652.***.***-72
Mostrar
Reu
NUNES NETO & CORREIA DA SILVA LTDA - ME
CNPJ
05.***.***.0001-42
Mostrar
Reu
Juntada de Petição de resposta
11/12/2025, 14:08
Baixa Administrativa
10/12/2025, 12:46
Julgado procedente o pedido
10/12/2025, 12:46
Expedição de Outros documentos
10/12/2025, 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2025, 12:46
Conclusos para julgamento
13/11/2025, 14:31
Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/11/2025, 14:29
Juntada de Petição de manifestação
14/10/2025, 09:06
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2025 23:59
10/07/2025, 14:51
Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2025, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025, 15:24
Expedição de Outros documentos
23/05/2025, 15:24
Ver todas as movimentações (83)
Todas as movimentações
(83)
Juntada de Petição de manifestação
27/03/2026, 08:37
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2026 23:59
04/02/2026, 02:24
Juntada de Petição de resposta
11/12/2025, 14:08
Baixa Administrativa
10/12/2025, 12:46
Julgado procedente o pedido
10/12/2025, 12:46
Expedição de Outros documentos
10/12/2025, 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2025, 12:46
Conclusos para julgamento
13/11/2025, 14:31
Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/11/2025, 14:29
Juntada de Petição de manifestação
14/10/2025, 09:06
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2025 23:59
10/07/2025, 14:51
Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2025, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025, 15:24
Expedição de Outros documentos
23/05/2025, 15:24
Ato ordinatório praticado
23/05/2025, 15:24
Juntada de Petição de manifestação
13/06/2024, 13:56
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
04/06/2024, 16:20
Juntada de Certidão
04/06/2024, 16:20
Processo Reativado
04/06/2024, 16:20
Juntada de Petição de outros documentos
13/07/2023, 11:04
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
13/07/2023, 11:01
Juntada de Certidão
21/06/2023, 15:03
Recebidos os autos
28/05/2023, 01:14
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/05/2023, 01:14
Arquivado Definitivamente
24/04/2023, 12:43
Transitado em Julgado em 20/04/2023
24/04/2023, 12:43
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023, 01:22
Juntada de Petição de resposta
06/03/2023, 10:48
Publicado Intimação em 03/03/2023.
03/03/2023, 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
03/03/2023, 03:39
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada pela parte executada, na qual alega, em síntese, prescrição do crédito tributário (ID. 101567992).Vieram os autos conclusos.(...)Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada e, nos termos do art. 174 do CTN, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e, por consequência, na forma do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Eventual penhora existente no feito, fica levantada, p
02/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
01/03/2023, 17:42
Expedição de Outros documentos
01/03/2023, 17:42
Declarada decadência ou prescrição
28/02/2023, 15:33
Conclusos para decisão
28/02/2023, 14:09
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
17/10/2022, 11:27
Expedição de Outros documentos.
17/10/2022, 10:50
Expedição de Outros documentos.
17/10/2022, 10:47
Juntada de Petição de Petição inicial
05/07/2022, 13:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
09/06/2022, 16:26
Processo Desarquivado
09/06/2022, 16:26
Juntada de Certidão
09/06/2022, 16:26
Recebidos os autos
07/12/2021, 16:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
07/12/2021, 16:22
Arquivado Definitivamente
02/12/2021, 18:15
Recebidos os autos
02/12/2021, 09:31
Ato ordinatório praticado
28/06/2021, 15:12
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/06/2021.
22/06/2021, 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
22/06/2021, 03:58
Expedição de Outros documentos.
18/06/2021, 13:48
Movimento Legado (Vindos Diversos)
11/12/2020, 01:48
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
30/11/2020, 01:21
Remessa (Remessa)
21/10/2020, 01:48
Remessa (Remessa)
19/10/2020, 02:36
Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)
19/10/2020, 02:35
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
18/01/2018, 01:12
Recebimento (Vindos Gabinete)
13/01/2018, 01:12
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
12/01/2018, 01:12
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
09/01/2018, 01:17
Expedição de documento (Certidao)
15/12/2017, 02:38
Recebimento (Vindos Gabinete)
21/11/2017, 02:41
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
21/11/2017, 02:41
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
13/11/2017, 02:15
Juntada (Juntada de AR)
18/03/2017, 01:41
Juntada (Juntada de AR)
18/03/2017, 01:38
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
15/03/2017, 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
14/03/2017, 02:13
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
14/03/2017, 01:48
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
14/03/2017, 01:33
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
14/03/2017, 01:28
Remessa (Remessa)
27/01/2017, 02:13
Remessa (Remessa)
24/01/2017, 02:36
Recebimento (Vindos Gabinete)
24/01/2017, 01:57
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
24/01/2017, 01:56
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
16/01/2017, 02:36
Expedição de documento (Certidao)
27/09/2016, 02:00
Recebimento (Vindos Gabinete)
19/09/2016, 02:04
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
19/09/2016, 01:58
Distribuição (Distribuicao do Processo)
06/09/2016, 02:40
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/09/2016, 02:40
Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)
06/09/2016, 02:39
Movimento Legado (Processo Cadastrado)
06/09/2016, 02:35
Documentos
Decisão
•
10/12/2025, 12:46
Decisão
•
10/12/2025, 12:46
Contrarrazões
•
28/05/2025, 16:07
Execução de cumprimento de sentença
•
13/07/2023, 11:01
Sentença
•
28/02/2023, 15:33