Execução Fiscal 0006042-16.2010.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2010

Valor da Causa

R$ 10.113,31

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DAIANE HELICA DA SILVA ICHI

OAB/MT 24523·CPF·Representa: Réu

JIUVANI LEAL

OAB/MT 246450·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PEDRO FRANCISCO ANDRIOLLI - ME

CNPJ

Reu

CLAUDIA DUARTE PEREIRA TAVARES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/10/2024, 15:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/10/2024, 02:03

Recebidos os autos

14/10/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 14:54

Transitado em Julgado em 14/08/2024

14/08/2024, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO ANDRIOLLI - ME em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de CLAUDIA DUARTE PEREIRA TAVARES em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 08:52

Publicado Decisão em 04/06/2024.

05/06/2024, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

05/06/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos

01/06/2024, 17:07

Embargos de declaração acolhidos

01/06/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos

01/06/2024, 17:06

Todas as movimentações(159)

Juntada de Certidão

14/10/2024, 15:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/10/2024, 02:03

Recebidos os autos

14/10/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 14:54

Transitado em Julgado em 14/08/2024

14/08/2024, 14:54

Documentos

Decisão

•01/06/2024, 17:06

Decisão

•01/06/2024, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO ANDRIOLLI - ME em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de CLAUDIA DUARTE PEREIRA TAVARES em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 08:52

Publicado Decisão em 04/06/2024.

05/06/2024, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

05/06/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos

01/06/2024, 17:07

Embargos de declaração acolhidos

01/06/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos

01/06/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2024, 17:06

Conclusos para decisão

02/05/2024, 08:13

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

30/04/2024, 16:42

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2024.

29/04/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

29/04/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 13:44

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 24/04/2024

24/04/2024, 17:47

Desentranhado o documento

24/04/2024, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2024, 09:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 15:57

Conclusos para decisão

15/12/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:22

Decorrido prazo de CLAUDIA DUARTE PEREIRA TAVARES em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 04:17

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2023.

03/03/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0006042-16.2010.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, INTIMAR a Parte REQUERENTE/REQUERIDA, no prazo 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito, haja vista o retorno dos autos da SUPERIOR INSTÂNCIA, sob pena de arquivamento. Sorriso/MT, 01/03/2023.

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 17:43

Juntada de certidão

19/09/2022, 18:33

Juntada de preparo recursal / custas isentos

19/09/2022, 18:33

Juntada de decisão

19/09/2022, 18:33

Juntada de intimação

19/09/2022, 18:33

Juntada de intimação

19/09/2022, 18:33

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/09/2022, 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/07/2021, 16:53

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 16:42

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 16:39

Recebidos os autos

13/07/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 10:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/04/2021, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/04/2021, 02:40

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

15/04/2021, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/12/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/11/2020, 01:47

Juntada (Juntada de razoes de apelacao de acusacao)

27/11/2020, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/11/2020, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/11/2020, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/11/2020, 02:31

Remessa (Remessa)

19/11/2020, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/11/2020, 02:28

Remessa (Remessa)

16/11/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2020, 02:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/11/2020, 02:31

de pré-executividade (Decisao->Acolhimento de excecao->de pre-executividade)

13/11/2020, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2020, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/10/2020, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/06/2020, 01:22

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/06/2020, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/06/2020, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/06/2020, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/06/2020, 00:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/04/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/07/2018, 02:32

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

30/05/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

17/04/2018, 02:38

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

11/04/2018, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/03/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2017, 01:16

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

19/06/2017, 02:45

Expedição de documento (Certidao)

26/04/2017, 01:33

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

12/04/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2017, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/03/2017, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/02/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

20/06/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2016, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2016, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2016, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/05/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2015, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

20/05/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/04/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

10/12/2014, 01:58

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/11/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/09/2014, 01:55

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/09/2014, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/09/2014, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/09/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/04/2014, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/03/2014, 01:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/03/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2013, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/07/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

18/07/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2013, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2013, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/07/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

01/08/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

09/04/2012, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/04/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/04/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

30/03/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2012, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/02/2012, 01:55

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/02/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/08/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/06/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/06/2011, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

02/06/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/06/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/06/2011, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/06/2011, 01:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/05/2011, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/05/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/05/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2011, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/05/2011, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2011, 01:37

Despacho (Despacho)

29/04/2011, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2011, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/01/2011, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

18/01/2011, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/01/2011, 01:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/01/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/01/2011, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/01/2011, 01:29

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 13:43

Sentença

•06/03/2024, 15:57

Sentença

•06/03/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 17:43

Decisão

•22/08/2022, 20:10