Execução Fiscal 1001523-12.2020.8.11.0078 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2020

Valor da Causa

R$ 88.120,06

Órgão julgador

Vara Única de Sapezal

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIRCEU HENKER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIRCEU HENKER

OAB/RO 4592·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NAO CONHECIDO

Terceiro

LOPES DOMINGUES E TOSIN DOMINGUES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ERIKA CAETANO TOSIN DOMINGUES

CPF

Reu

FERNANDO LOPES DOMINGUES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/04/2023, 13:54

Decorrido prazo de FERNANDO LOPES DOMINGUES em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 04:24

Decorrido prazo de ERIKA CAETANO TOSIN DOMINGUES em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 04:24

Decorrido prazo de LOPES DOMINGUES E TOSIN DOMINGUES LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 04:11

Recebidos os autos

24/03/2023, 10:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/03/2023, 10:13

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 10:12

Transitado em Julgado em 24/03/2023

24/03/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 14:25

Publicado Sentença em 03/03/2023.

03/03/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SAPEZAL SENTENÇA Processo: 1001523-12.2020.8.11.0078.. Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado do Mato Grosso contra LOPES DOMINGUES E TOSIN DOMINGUES LTDA, ambos qualificados nos autos em epígrafe. No id 58604316 foi apresentada exceção de Pré-executividade. Em suma, os Excipientes alegaram a ilegalidade do lançamento do ICMS pelo regime por estimativa. No id 65826442 o Exequente/Excepto pugnou pela extinção sem resolução de m

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2023, 17:57

Todas as movimentações(57)

Juntada de Certidão

05/04/2023, 13:54

Decorrido prazo de FERNANDO LOPES DOMINGUES em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 04:24

Decorrido prazo de ERIKA CAETANO TOSIN DOMINGUES em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 04:24

Decorrido prazo de LOPES DOMINGUES E TOSIN DOMINGUES LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 04:11

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•01/03/2023, 17:57

Documento de comprovação

•01/08/2021, 13:03

24/03/2023, 10:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/03/2023, 10:13

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 10:12

Transitado em Julgado em 24/03/2023

24/03/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 14:25

Publicado Sentença em 03/03/2023.

03/03/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SAPEZAL SENTENÇA Processo: 1001523-12.2020.8.11.0078.. Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado do Mato Grosso contra LOPES DOMINGUES E TOSIN DOMINGUES LTDA, ambos qualificados nos autos em epígrafe. No id 58604316 foi apresentada exceção de Pré-executividade. Em suma, os Excipientes alegaram a ilegalidade do lançamento do ICMS pelo regime por estimativa. No id 65826442 o Exequente/Excepto pugnou pela extinção sem resolução de m

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2023, 17:57

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/09/2022, 15:20

Decorrido prazo de DIRCEU HENKER em 12/08/2022 23:59.

14/08/2022, 06:37

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 07:28

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 09:56

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 14:32

Decorrido prazo de LOPES DOMINGUES E TOSIN DOMINGUES LTDA - ME em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 03:35

Decorrido prazo de FERNANDO LOPES DOMINGUES em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 03:35

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2021, 09:30

Juntada de Petição de diligência

13/08/2021, 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2021, 09:29

Juntada de Petição de diligência

13/08/2021, 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2021, 09:28

Juntada de Petição de diligência

13/08/2021, 09:28

Juntada de Petição de outros documentos

01/08/2021, 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2021, 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2021, 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2021, 13:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/06/2021, 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2021, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2021, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2021, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 04:24

Expedição de Mandado.

08/03/2021, 15:54

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 17:22

Juntada de Petição de correspondência devolvida

02/12/2020, 18:26

Juntada de correspondência devolvida

30/11/2020, 09:59

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 18:48

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 17:41

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 17:40

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2020, 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2020, 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2020, 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito

06/08/2020, 13:03

Conclusos para decisão

05/08/2020, 17:20

Distribuído por sorteio

05/08/2020, 17:19

Documento de comprovação

•01/08/2021, 13:03

Documento de comprovação

•01/08/2021, 13:03

Decisão

•06/08/2020, 13:03