Execução Fiscal 0002602-92.2007.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2007

Valor da Causa

R$ 48.650,81

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NALINE FERREIRA DOTTO

CPF

Reu

RAQUEL SOUZA FERREIRA RODRIGUES DE MENDONCA

CPF

Reu

NELI DE SOUZA FERREIRA

CPF

Reu

THE TECH LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/05/2024, 16:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/03/2024, 17:33

Recebidos os autos

21/03/2024, 17:33

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 17:31

Transitado em Julgado em 01/11/2023

21/03/2024, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:43

Decorrido prazo de NELI DE SOUZA FERREIRA em 06/10/2023 23:59.

22/10/2023, 13:08

Decorrido prazo de THE TECH LTDA - ME em 06/10/2023 23:59.

21/10/2023, 10:04

Decorrido prazo de NALINE FERREIRA DOTTO em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:46

Decorrido prazo de RAQUEL SOUZA FERREIRA RODRIGUES DE MENDONCA em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:46

Publicado Sentença em 15/09/2023.

16/09/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

16/09/2023, 02:57

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 18:07

Todas as movimentações(193)

Juntada de Certidão

27/05/2024, 16:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/03/2024, 17:33

Recebidos os autos

21/03/2024, 17:33

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 17:31

Documentos

Sentença

•13/09/2023, 18:07

Transitado em Julgado em 01/11/2023

21/03/2024, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:43

Decorrido prazo de NELI DE SOUZA FERREIRA em 06/10/2023 23:59.

22/10/2023, 13:08

Decorrido prazo de THE TECH LTDA - ME em 06/10/2023 23:59.

21/10/2023, 10:04

Decorrido prazo de NALINE FERREIRA DOTTO em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:46

Decorrido prazo de RAQUEL SOUZA FERREIRA RODRIGUES DE MENDONCA em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:46

Publicado Sentença em 15/09/2023.

16/09/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

16/09/2023, 02:57

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 18:07

Declarada decadência ou prescrição

13/09/2023, 18:07

Conclusos para decisão

24/08/2023, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:21

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 11:25

Decorrido prazo de THE TECH LTDA - ME em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:45

Decorrido prazo de NALINE FERREIRA DOTTO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:45

Publicado Citação em 03/03/2023.

03/03/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 03:47

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MIRKO VINCENZO GIANNOTTE PROCESSO n. 0002602-92.2007.8.11.0015 Valor da causa: R$ 48.650,81 ESPÉCIE: [ISS/ Imposto sobre Serviços]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AV. GUARANTA, N S/

02/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 08:09

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 13:57

Recebidos os autos

16/05/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 14:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/10/2021.

29/10/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 01:23

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/09/2020, 01:54

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 01:43

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

29/10/2019, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

31/01/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/03/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/02/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

12/12/2017, 01:12

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

05/12/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

21/11/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

03/10/2017, 01:26

Juntada (Juntada de AR)

25/09/2017, 00:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2017, 00:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2015, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2015, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/08/2015, 01:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/05/2015, 02:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/05/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2015, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/04/2015, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 01:13

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

30/10/2013, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/09/2013, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/07/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2013, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2013, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2013, 00:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/06/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2013, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

26/03/2013, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/08/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/07/2012, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/07/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/07/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/07/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/07/2012, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/07/2012, 01:35

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/07/2012, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/07/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/07/2012, 02:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/07/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

29/06/2012, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

29/06/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/06/2012, 01:54

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/06/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

28/06/2012, 00:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2012, 00:33

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/06/2012, 00:33

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

22/06/2012, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/06/2012, 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/06/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

19/06/2012, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/06/2012, 02:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/06/2012, 02:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/06/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/05/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2012, 01:52

Despacho (Despacho)

23/05/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2010, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/10/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/07/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/01/2009, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/01/2009, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/01/2009, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/01/2009, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/01/2009, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2009, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/01/2009, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/01/2009, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2008, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

22/10/2008, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

10/07/2008, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/07/2008, 02:20

Movimento Legado (Andamento)

09/07/2008, 02:20

Movimento Legado (Andamento)

07/07/2008, 02:46

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/06/2008, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/06/2008, 01:58

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/06/2008, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2008, 01:31

Movimento Legado (Andamento)

20/06/2008, 01:30

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/06/2008, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/06/2008, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2008, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/06/2008, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/06/2008, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/06/2008, 02:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/05/2008, 01:39

Juntada (Juntada)

28/05/2008, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/05/2008, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/05/2008, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2008, 01:37

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/05/2008, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2008, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2008, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/05/2008, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/05/2008, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/04/2008, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/04/2008, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2008, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/04/2008, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2008, 01:22

Movimento Legado (Andamento)

17/03/2008, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

08/08/2007, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/08/2007, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/08/2007, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

08/08/2007, 02:05

Movimento Legado (Andamento)

27/07/2007, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2007, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/07/2007, 02:19

Movimento Legado (Andamento)

26/07/2007, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

26/07/2007, 01:31

Movimento Legado (Andamento)

19/07/2007, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/07/2007, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/07/2007, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/07/2007, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/07/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/07/2007, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/07/2007, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/07/2007, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/07/2007, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/07/2007, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

24/05/2007, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/05/2007, 01:03

Movimento Legado (Andamento)

24/05/2007, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/04/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/04/2007, 01:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/04/2007, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

18/04/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

18/04/2007, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/04/2007, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2007, 01:09

Despacho (Despacho)

17/04/2007, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2007, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2007, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/04/2007, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/04/2007, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

10/04/2007, 01:51

Movimento Legado (Andamento)

10/04/2007, 01:51

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/04/2007, 01:36