Execução Fiscal 0039647-81.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2009

Valor da Causa

R$ 961,82

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

SONIA CRISTINA MANGONI

OAB/MT 3942·CPF·Representa: Autor

MARCELO ALVES PUGA

OAB/MT 5058·CPF·Representa: Réu

MAIRA NUNES SAFRA

OAB/MT 15299·CPF·Representa: Réu

EDUARDO ALVES MARÇAL

OAB/MT 13311·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA ARMELIN

OAB/MT 18776·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

SANTA CRUZ ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/05/2023, 15:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/04/2023, 14:02

Recebidos os autos

27/04/2023, 14:02

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 12:54

Transitado em Julgado em 04/04/2023

25/04/2023, 12:54

Decorrido prazo de SANTA CRUZ ENGENHARIA LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:38

Decorrido prazo de SANTA CRUZ ENGENHARIA LTDA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 04:27

Publicado Sentença em 03/03/2023.

03/03/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0039647-81.2009.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: SANTA CRUZ ENGENHARIA LTDA Vistos, etc. Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO manejado pelo SANTA CRUZ ENGENHARIA LTDA, visando sanar contradição levada à efeito na sentença, ao argumento de ter sido condenada ao pagamento de custas processuais, nada obstante não ter dado causa à distribuição da demanda, bem como em razão da

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 18:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

01/03/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 18:14

Conclusos para decisão

06/03/2022, 21:05

Decorrido prazo de SANTA CRUZ ENGENHARIA LTDA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:29

Todas as movimentações(102)

Juntada de Certidão

02/05/2023, 15:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/04/2023, 14:02

Recebidos os autos

27/04/2023, 14:02

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 12:54

Transitado em Julgado em 04/04/2023

25/04/2023, 12:54

Documentos

Sentença

•01/03/2023, 18:14

Sentença

•09/03/2021, 12:56

Decorrido prazo de SANTA CRUZ ENGENHARIA LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:38

Decorrido prazo de SANTA CRUZ ENGENHARIA LTDA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 04:27

Publicado Sentença em 03/03/2023.

03/03/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0039647-81.2009.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: SANTA CRUZ ENGENHARIA LTDA Vistos, etc. Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO manejado pelo SANTA CRUZ ENGENHARIA LTDA, visando sanar contradição levada à efeito na sentença, ao argumento de ter sido condenada ao pagamento de custas processuais, nada obstante não ter dado causa à distribuição da demanda, bem como em razão da

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 18:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

01/03/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 18:14

Conclusos para decisão

06/03/2022, 21:05

Decorrido prazo de SANTA CRUZ ENGENHARIA LTDA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2021, 14:47

Decorrido prazo de SANTA CRUZ ENGENHARIA LTDA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:57

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 20:02

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 20:01

Publicado Sentença em 11/03/2021.

11/03/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 01:48

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 12:56

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

09/03/2021, 12:56

Conclusos para julgamento

04/03/2021, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2021, 18:46

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 18:46

Publicado Decisão em 22/02/2021.

22/02/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:08

Decisão Interlocutória de Mérito

18/02/2021, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 15:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/10/2020.

10/11/2020, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 11:14

Juntada de Petição de expediente

26/10/2020, 13:40

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 16:29

Conclusos para decisão

23/10/2020, 16:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2019, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/01/2019, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/11/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/03/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

04/08/2015, 01:21

Redistribuição (Redistribuicao)

13/01/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2015, 01:35

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

13/01/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2014, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/01/2014, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2014, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2014, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/11/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/07/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/05/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

09/11/2011, 01:28

Despacho (Despacho)

03/11/2011, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2011, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

16/12/2010, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2010, 02:38

Despacho (Despacho)

23/11/2010, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2010, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/11/2010, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

16/11/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/11/2010, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/11/2010, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2010, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2010, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/10/2010, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/10/2010, 01:32

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

26/10/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/10/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/09/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/08/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/08/2010, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/08/2010, 01:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/08/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/06/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/03/2010, 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/02/2010, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2010, 02:24

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

12/02/2010, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2010, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

08/02/2010, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

22/01/2010, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/01/2010, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2010, 01:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/12/2009, 01:05

Decisão

•18/02/2021, 17:08