Execução Fiscal 1009663-54.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2017

Valor da Causa

R$ 8.501,03

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE

OAB/PR 94544·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/07/2023, 14:13

Recebidos os autos

27/03/2023, 15:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/03/2023, 15:43

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 08:33

Transitado em Julgado em 24/03/2023

27/03/2023, 08:23

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 16:05

Publicado Sentença em 03/03/2023.

03/03/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1009663-54.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME Vistos, etc. Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO manejado pelo ENCO ENGENHARIA COMÉRCIO LTDA - ME, visando sanar supostas omissão e contradição na r. sentença, ao argumento de que o imóvel fora expropriado involuntariamente por decisão judicial, e não alienado para terceiro. Seguiu aduzind

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 18:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/03/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 18:14

Conclusos para decisão

08/04/2022, 22:37

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 22:35

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 06:33

Todas as movimentações(43)

Juntada de Certidão

06/07/2023, 14:13

Recebidos os autos

27/03/2023, 15:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/03/2023, 15:43

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 08:33

Transitado em Julgado em 24/03/2023

27/03/2023, 08:23

Documentos

Sentença

•01/03/2023, 18:14

Sentença

•23/02/2021, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 16:05

Publicado Sentença em 03/03/2023.

03/03/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1009663-54.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME Vistos, etc. Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO manejado pelo ENCO ENGENHARIA COMÉRCIO LTDA - ME, visando sanar supostas omissão e contradição na r. sentença, ao argumento de que o imóvel fora expropriado involuntariamente por decisão judicial, e não alienado para terceiro. Seguiu aduzind

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 18:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/03/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 18:14

Conclusos para decisão

08/04/2022, 22:37

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 22:35

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 06:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/03/2021, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 05:49

Publicado Sentença em 25/02/2021.

25/02/2021, 05:49

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2021, 11:03

Conclusos para decisão

22/06/2020, 22:50

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 10:29

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 12/12/2018 23:59:59.

10/02/2019, 04:04

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 12/12/2018 23:59:59.

10/02/2019, 04:04

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 11/12/2018 23:59:59.

14/01/2019, 04:55

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 11/12/2018 23:59:59.

14/01/2019, 04:20

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 11/12/2018 23:59:59.

14/01/2019, 04:11

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 11/12/2018 23:59:59.

12/01/2019, 03:21

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 12/12/2018 23:59:59.

12/01/2019, 03:21

Publicado Decisão em 14/11/2018.

16/11/2018, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/11/2018, 03:20

Decisão Interlocutória de Mérito

10/11/2018, 14:42

Expedição de Outros documentos.

10/11/2018, 14:42

Expedição de Outros documentos.

10/11/2018, 14:42

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 10/04/2018 23:59:59.

11/04/2018, 01:06

Conclusos para decisão

08/03/2018, 14:08

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/02/2018, 16:25

Expedição de Outros documentos.

12/12/2017, 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2017, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2017, 11:46

Conclusos para decisão

29/03/2017, 16:36

Distribuído por sorteio

29/03/2017, 16:36

Decisão

•10/11/2018, 14:42

Despacho

•09/09/2017, 11:46