Execução Fiscal 1009269-81.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2016

Valor da Causa

R$ 2.592,34

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO JUNIOR

OAB/MT 7021·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ASSUMPCAO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/10/2025, 17:09

Juntada de Certidão

22/10/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 13:56

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ASSUMPCAO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:27

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ASSUMPCAO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 11:54

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ASSUMPCAO em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 02:34

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 19:14

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 19:14

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 19:14

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 13:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2025, 15:46

Recebidos os autos

12/05/2025, 15:46

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 15:44

Todas as movimentações(67)

Juntada de Certidão

22/10/2025, 17:09

Juntada de Certidão

22/10/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 13:56

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ASSUMPCAO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:27

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ASSUMPCAO em 26/08/2025 23:59

Documentos

Sentença

•07/02/2025, 14:22

Sentença

•07/02/2025, 14:22

27/08/2025, 11:54

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ASSUMPCAO em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 02:34

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 19:14

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 19:14

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 19:14

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 13:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2025, 15:46

Recebidos os autos

12/05/2025, 15:46

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 15:44

Transitado em Julgado em 13/03/2025

12/05/2025, 15:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 16:11

Publicado Sentença em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 14:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/02/2025, 14:22

Conclusos para decisão

17/04/2024, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2023, 18:06

Conclusos para decisão

13/03/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 13:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/03/2023, 13:24

Publicado Sentença em 03/03/2023.

03/03/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1009269-81.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ASSUMPCAO Vistos, etc. Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO manejado pelo ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO, visando sanar contradição levada à efeito na sentença, ao argumento de que o reconhecimento da litispendência é fruto de exceção de pré-executividade apresentada e, nesse

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 18:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/03/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 18:14

Conclusos para decisão

02/03/2022, 19:01

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 19:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2022, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 19:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2021, 19:21

Conclusos para julgamento

10/11/2021, 06:53

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 06:52

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 14:40

Conclusos para decisão

25/10/2021, 14:39

Juntada de Petição de petição

24/10/2021, 15:55

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/10/2021, 15:06

Publicado Decisão em 19/10/2021.

19/10/2021, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 19:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2021, 19:12

Conclusos para julgamento

30/06/2020, 05:24

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 05:23

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 16:02

Decorrido prazo de CUIABÁ PREFEITURA MUNICIPAL em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 03:16

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 09:58

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2017, 11:18

Expedição de Outros documentos.

09/11/2017, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2017, 21:39

Conclusos para decisão

24/06/2016, 09:19

Distribuído por sorteio

24/06/2016, 09:19

Decisão

•16/10/2023, 18:06

Sentença

•01/03/2023, 18:14

Sentença

•17/12/2021, 19:21

Despacho

•04/11/2021, 15:35

Decisão

•14/10/2021, 19:12

Despacho

•07/09/2017, 21:39