Execução Fiscal 1025627-19.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2019

Valor da Causa

R$ 3.385,05

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO VALERIO FARIA DE OLIVEIRA

OAB/MT 15629·CPF·Representa: Réu

JOAO CELESTINO CORREA DA COSTA NETO

OAB/MT 4611·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MTM CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

MTM CONSTRUCOES LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/11/2025, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 16:18

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 13:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/11/2024, 14:30

Recebidos os autos

21/11/2024, 14:30

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 14:30

Transitado em Julgado em 21/11/2024

21/11/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 10:50

Todas as movimentações(66)

Juntada de Certidão

04/11/2025, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 16:18

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 13:19

Documentos

Sentença

•29/08/2024, 10:07

Decisão

•16/10/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 13:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/11/2024, 14:30

Recebidos os autos

21/11/2024, 14:30

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 14:30

Transitado em Julgado em 21/11/2024

21/11/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 10:50

Decorrido prazo de JOAO CELESTINO CORREA DA COSTA NETO em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de RENATO VALERIO FARIA DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:08

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2024, 10:07

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 07:41

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 07:40

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2023, 17:56

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 12:09

Publicado Sentença em 03/03/2023.

03/03/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 03:43

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1025627-19.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: MTM CONSTRUCOES LIMITADA Vistos, etc. Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO manejado por MTM CONSTRUÇÕES LIMITADA, visando sanar supostas omissão e contradição na r. sentença, ao argumento da existência de provas quanto à alienação do imóvel. É a síntese do necessário. DECIDO. De início, registro que a finalidade do recurso d

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 18:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/03/2023, 18:14

Conclusos para decisão

20/04/2022, 18:54

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 10:52

Ato ordinatório praticado

14/03/2021, 10:50

Decorrido prazo de MTM CONSTRUCOES LIMITADA em 20/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2020, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2020, 11:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/07/2020, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

30/07/2020, 00:23

Publicado Decisão em 30/07/2020.

30/07/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 21:35

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 21:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/07/2020, 21:35

Conclusos para julgamento

16/07/2020, 12:10

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2020, 13:03

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 14:05

Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2019, 10:23

Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 22:41

Conclusos para decisão

13/06/2019, 17:09

Distribuído por sorteio

13/06/2019, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2019, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2019, 17:02

Juntada de Petição de petição inicial

13/06/2019, 17:02

Sentença

•01/03/2023, 18:14

Decisão

•27/07/2020, 21:35

Despacho

•01/07/2019, 22:41