Execução Fiscal 0051976-86.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2013

Valor da Causa

R$ 26.164,73

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CARLA BRIZOLA

OAB/MT 23419·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/07/2023, 17:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/03/2023, 15:43

Recebidos os autos

27/03/2023, 15:43

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 09:31

Transitado em Julgado em 24/03/2023

27/03/2023, 09:06

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 04:27

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 11:36

Publicado Sentença em 03/03/2023.

03/03/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0051976-86.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME Vistos, etc. Trata-se de Exceção de Pré-executividade oposta por ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA – ME no bojo de Execução Fiscal ajuizada em seu desfavor pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Aduz a excipiente ilegitimidade passiva, visto o imóvel em questão ter sido objeto de arrematação no ano de 199

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 18:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/03/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 18:15

Conclusos para decisão

17/11/2022, 17:37

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 11:16

Todas as movimentações(78)

Juntada de Certidão

07/07/2023, 17:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/03/2023, 15:43

Recebidos os autos

27/03/2023, 15:43

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 09:31

Transitado em Julgado em 24/03/2023

27/03/2023, 09:06

Documentos

Sentença

•01/03/2023, 18:15

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 16:01

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 04:27

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 11:36

Publicado Sentença em 03/03/2023.

03/03/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0051976-86.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME Vistos, etc. Trata-se de Exceção de Pré-executividade oposta por ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA – ME no bojo de Execução Fiscal ajuizada em seu desfavor pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Aduz a excipiente ilegitimidade passiva, visto o imóvel em questão ter sido objeto de arrematação no ano de 199

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 18:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/03/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 18:15

Conclusos para decisão

17/11/2022, 17:37

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 11:16

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 15:08

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 30/03/2022 23:59.

07/06/2022, 13:45

Juntada de entregue (ecarta)

23/03/2022, 19:20

Cancelada a movimentação processual

04/03/2022, 13:49

Desentranhado o documento

04/03/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2020, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2020, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2020, 16:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/11/2020.

11/11/2020, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 10:02

Juntada de Petição de expediente

28/10/2020, 16:54

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 15:01

Conclusos para decisão

28/10/2020, 15:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/11/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2019, 01:47

Expedição de documento (Documento Expedido)

21/08/2019, 01:47

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/08/2019, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2019, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2019, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/07/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

05/12/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/07/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

02/05/2016, 01:45

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

13/04/2016, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/03/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/03/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2016, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2016, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2015, 02:33

Redistribuição (Redistribuicao)

15/01/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2015, 02:08

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

07/01/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2014, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2014, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/11/2014, 00:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/11/2014, 00:27

Expedição de documento (Certidao)

23/06/2014, 02:07

Petição (Juntada de Peticao)

23/06/2014, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/02/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/12/2013, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2013, 01:51

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/11/2013, 02:05

Despacho

•15/12/2020, 18:58