Execução Fiscal 0043822-45.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalÍndice da AlíquotaAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2014

Valor da Causa

R$ 3.968,43

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE

OAB/PR 94544·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/01/2024, 16:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/10/2023, 11:47

Recebidos os autos

31/10/2023, 11:47

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 11:47

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

31/10/2023, 11:46

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 17:27

Conclusos para decisão

10/05/2023, 12:31

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 04:27

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 15:59

Publicado Sentença em 03/03/2023.

03/03/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0043822-45.2014.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME Vistos, etc. Trata-se de Exceção de Pré-executividade oposta por ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA – ME no bojo de Execução Fiscal ajuizada em seu desfavor pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Aduz a excipiente ilegitimidade passiva, visto o imóvel em questão ter sido objeto de arrematação no ano de 199

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 18:15

Todas as movimentações(77)

Juntada de Certidão

15/01/2024, 16:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/10/2023, 11:47

Recebidos os autos

31/10/2023, 11:47

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 11:47

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

Documentos

Despacho

•15/05/2023, 10:50

Despacho

•10/05/2023, 17:27

31/10/2023, 11:46

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 17:27

Conclusos para decisão

10/05/2023, 12:31

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 04:27

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 15:59

Publicado Sentença em 03/03/2023.

03/03/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0043822-45.2014.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME Vistos, etc. Trata-se de Exceção de Pré-executividade oposta por ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA – ME no bojo de Execução Fiscal ajuizada em seu desfavor pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Aduz a excipiente ilegitimidade passiva, visto o imóvel em questão ter sido objeto de arrematação no ano de 199

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 18:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/03/2023, 18:15

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 11:39

Conclusos para decisão

29/04/2022, 22:45

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 22:30

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

06/04/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 15:57

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/08/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 16:45

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2021, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:22

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2021, 16:38

Conclusos para decisão

18/02/2021, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 14:31

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 20:42

Decorrido prazo de CUIABÁ PREFEITURA MUNICIPAL em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 20:42

Publicado Despacho em 22/01/2020.

20/03/2020, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2020

20/03/2020, 18:56

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 20:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/12/2019.

12/12/2019, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 07:41

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 13:44

Conclusos para decisão

10/12/2019, 13:44

Redistribuído por dependência em razão de #Não preenchido#

10/12/2019, 13:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/08/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

25/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2019, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/12/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

17/12/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2016, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

16/05/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/04/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

26/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

07/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2014, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

11/12/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

11/12/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/11/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/11/2014, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/11/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/09/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2014, 00:00

Sentença

•01/03/2023, 18:15

Despacho

•06/09/2022, 11:39

Decisão

•23/02/2021, 16:38

Despacho

•13/01/2020, 20:22

Sentença

•10/12/2019, 13:44

Sentença

•10/12/2019, 13:44