Execução Fiscal 0031416-26.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2013

Valor da Causa

R$ 4.829,12

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE

OAB/MT 6057·CPF·Representa: Réu

CARLOS REZENDE JUNIOR

OAB/MT 9059·CPF·Representa: Réu

ADEMYR CESAR FRANCO

OAB/MT 14091·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA DORILEO CARDOSO

CPF·Representa: Réu

KESSYMARRI RUSSO YAMAGUTI

OAB/MT 17047·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE

OAB/MT 6057·CPF·Representa: Réu

CARLOS REZENDE JUNIOR

OAB/MT 9059·CPF·Representa: Réu

ADEMYR CESAR FRANCO

OAB/MT 14091·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA DORILEO CARDOSO

CPF·Representa: Réu

KESSYMARRI RUSSO YAMAGUTI

OAB/MT 17047·CPF·Representa: Réu

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE

OAB/PR 94544·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

28/05/2025, 16:37

Juntada de Certidão

07/07/2023, 17:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/03/2023, 15:43

Recebidos os autos

27/03/2023, 15:43

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 09:31

Transitado em Julgado em 24/03/2023

27/03/2023, 09:11

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 04:31

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 19:46

Publicado Sentença em 03/03/2023.

03/03/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0031416-26.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME Vistos, etc. Trata-se de Exceção de Pré-executividade oposta por ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA – ME no bojo de Execução Fiscal ajuizada em seu desfavor pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Aduz a excipiente ilegitimidade passiva, visto o imóvel em questão ter sido objeto de arrematação no ano de 199

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 18:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/03/2023, 18:16

Conclusos para decisão

29/09/2022, 12:11

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

28/05/2025, 16:37

Juntada de Certidão

07/07/2023, 17:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/03/2023, 15:43

Recebidos os autos

27/03/2023, 15:43

Arquivado Definitivamente

Documentos

Cumprimento de sentença

•28/05/2025, 16:37

Sentença

•01/03/2023, 18:16

27/03/2023, 09:31

Transitado em Julgado em 24/03/2023

27/03/2023, 09:11

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 04:31

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 19:46

Publicado Sentença em 03/03/2023.

03/03/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0031416-26.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME Vistos, etc. Trata-se de Exceção de Pré-executividade oposta por ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA – ME no bojo de Execução Fiscal ajuizada em seu desfavor pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Aduz a excipiente ilegitimidade passiva, visto o imóvel em questão ter sido objeto de arrematação no ano de 199

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 18:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/03/2023, 18:16

Conclusos para decisão

29/09/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 09:10

Conclusos para decisão

09/06/2021, 07:06

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

16/12/2020, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2020, 11:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/10/2020.

11/11/2020, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 01:22

Juntada de Petição de expediente

29/10/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 14:09

Conclusos para decisão

26/10/2020, 14:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/09/2020, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2020, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2020, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2019, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/07/2019, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/07/2016, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 01:56

Redistribuição (Redistribuicao)

02/02/2015, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 01:01

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/01/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2014, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2014, 00:58

Expedição de documento (Certidao)

21/08/2014, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/11/2013, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

22/10/2013, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

22/10/2013, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/09/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2013, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2013, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2013, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/08/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2013, 01:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/08/2013, 01:48

Despacho

•06/09/2022, 09:10

Despacho

•12/12/2020, 11:02