Execução Fiscal 0000032-03.2013.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/01/2013

Valor da Causa

R$ 2.180,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 47734112

06/05/2026, 02:09

Decorrido prazo de ZTE DO BRASIL, INDUSTRIA, COMERCIO, SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA. em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:14

Decorrido prazo de ZTE DO BRASIL, INDUSTRIA, COMERCIO, SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA. em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de HELVIO SANTOS SANTANA em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:42

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

18/03/2026, 01:26

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 01:26

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 17:04

Transitado em Julgado em 07/03/2026

17/03/2026, 17:04

Juntada de Alvará

17/03/2026, 11:09

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 06:02

Expedição de Outros documentos

07/03/2026, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2026, 09:22

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 47734112

06/05/2026, 02:09

Decorrido prazo de ZTE DO BRASIL, INDUSTRIA, COMERCIO, SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA. em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:14

Decorrido prazo de ZTE DO BRASIL, INDUSTRIA, COMERCIO, SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA. em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de HELVIO SANTOS SANTANA em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:42

Documentos

Sentença

•07/03/2026, 09:22

Sentença

•07/03/2026, 09:22

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

18/03/2026, 01:26

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 01:26

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 17:04

Transitado em Julgado em 07/03/2026

17/03/2026, 17:04

Juntada de Alvará

17/03/2026, 11:09

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 06:02

Expedição de Outros documentos

07/03/2026, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2026, 09:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2026, 09:22

Expedição de Outros documentos

07/03/2026, 09:22

Expedição de Outros documentos

07/03/2026, 09:22

Conclusos para decisão

24/01/2025, 18:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 16:21

Juntada de certidão

02/02/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2023, 18:55

Juntada de despacho

06/06/2023, 17:40

Juntada de certidão

06/06/2023, 17:40

Juntada de intimação de pauta

06/06/2023, 17:40

Juntada de intimação de pauta

06/06/2023, 17:40

Juntada de intimação de pauta

06/06/2023, 17:40

Juntada de certidão

06/06/2023, 17:40

Juntada de acórdão

06/06/2023, 17:40

Juntada de acórdão

06/06/2023, 17:40

Juntada de acórdão

06/06/2023, 17:40

Juntada de certidão do trânsito em julgado

06/06/2023, 17:40

Juntada de distribuição de processos digitalizados

06/06/2023, 17:40

Juntada de certidão

06/06/2023, 17:40

Juntada de preparo recursal / custas isentos

06/06/2023, 17:40

Juntada de despacho

06/06/2023, 17:40

Juntada de certidão

06/06/2023, 17:40

Juntada de despacho

06/06/2023, 17:40

Juntada de certidão

06/06/2023, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – TRIBUTÁRIO – AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL – EXTINÇÃO EM RAZÃO DA NULIDADE DA CDA – EXISTÊNCIA DE VÍCIO FORMAL NA CDA – AUSÊNCIA DE NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO – VÍCIO SANÁVEL – POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO OU EMENDA – ART. 2º, §8º DA LEI Nº 6.830/80 – SÚMULA 392 DO STJ – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A Certidão de Dívida Ativa - CDA que lastreia o executivo fiscal deve observar os requisitos estabelecidos no artigo 202,

06/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 14 de Março de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

02/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF

25/05/2022, 10:51

Recebidos os autos

25/05/2022, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

09/05/2022, 04:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/05/2022.

09/05/2022, 04:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 17:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2021, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

21/05/2021, 01:44

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

21/05/2021, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2021, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2021, 01:29

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

17/02/2021, 01:24

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

09/12/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2020, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/06/2020, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/03/2020, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/03/2020, 01:30

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

11/03/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/10/2019, 02:34

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

18/10/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 02:12

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/07/2018, 01:37

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/05/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2017, 00:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2016, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

13/07/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

10/06/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

25/05/2016, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

09/12/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

09/12/2015, 01:59

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

09/12/2015, 01:58

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

09/12/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2015, 01:56

Juntada (Juntada de AR)

02/06/2015, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/05/2015, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/03/2015, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/02/2015, 02:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/09/2014, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/09/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2013, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/07/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2013, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2013, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2013, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/01/2013, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/01/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

03/01/2013, 01:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/01/2013, 01:33

Acórdão

•05/04/2023, 19:11

Acórdão

•05/04/2023, 19:11

Acórdão

•05/04/2023, 18:15

Despacho

•12/01/2023, 14:50

Despacho

•23/11/2022, 16:43

Despacho

•02/09/2022, 14:50