Execução Fiscal 0054738-75.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalÍndice da AlíquotaAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2013

Valor da Causa

R$ 5.044,63

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE

OAB/PR 94544·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

03/06/2025, 10:21

Juntada de Certidão

15/01/2024, 16:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/10/2023, 11:43

Recebidos os autos

31/10/2023, 11:43

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 11:43

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

31/10/2023, 11:42

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 17:28

Conclusos para decisão

10/05/2023, 12:35

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 04:32

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 16:00

Publicado Sentença em 03/03/2023.

03/03/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0054738-75.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME Vistos, etc. Trata-se de Exceção de Pré-executividade oposta por ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA – ME no bojo de Execução Fiscal ajuizada em seu desfavor pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Aduz a excipiente ilegitimidade passiva, visto o imóvel em questão ter sido objeto de arrematação no ano de 199

02/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(79)

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

03/06/2025, 10:21

Juntada de Certidão

15/01/2024, 16:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/10/2023, 11:43

Recebidos os autos

31/10/2023, 11:43

Arquivado Definitivamente

Documentos

Cumprimento de sentença

•03/06/2025, 10:21

Despacho

•15/05/2023, 10:50

31/10/2023, 11:43

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

31/10/2023, 11:42

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 17:28

Conclusos para decisão

10/05/2023, 12:35

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 04:32

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 16:00

Publicado Sentença em 03/03/2023.

03/03/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0054738-75.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME Vistos, etc. Trata-se de Exceção de Pré-executividade oposta por ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA – ME no bojo de Execução Fiscal ajuizada em seu desfavor pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Aduz a excipiente ilegitimidade passiva, visto o imóvel em questão ter sido objeto de arrematação no ano de 199

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 18:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/03/2023, 18:17

Conclusos para decisão

28/09/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 08:39

Conclusos para decisão

07/02/2022, 18:28

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 13:40

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 14:14

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 05:26

Publicado Despacho em 20/08/2021.

20/08/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 03:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 14:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/08/2021, 16:36

Conclusos para decisão

05/07/2021, 16:11

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2021, 18:28

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

14/02/2021, 16:26

Conclusos para decisão

14/02/2021, 16:25

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 16:26

Conclusos para despacho

29/01/2021, 12:36

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 12:28

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 12:13

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 09:56

Expedição de Outros documentos.

04/10/2020, 13:06

Decorrido prazo de CUIABÁ PREFEITURA MUNICIPAL em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 20:42

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 20:42

Publicado Despacho em 22/01/2020.

20/03/2020, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2020

20/03/2020, 18:23

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 19:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/12/2019.

09/12/2019, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 21:47

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 11:52

Redistribuído por dependência em razão de #Não preenchido#

03/12/2019, 11:52

Conclusos para decisão

03/12/2019, 11:52

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/12/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2018, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/11/2018, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/11/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

29/11/2018, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

07/06/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

31/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

29/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

12/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/12/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2013, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/12/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

05/12/2013, 00:00

Despacho

•10/05/2023, 17:28

Sentença

•01/03/2023, 18:17

Despacho

•06/09/2022, 08:39

Despacho

•18/08/2021, 14:41

Decisão

•16/02/2021, 14:59

Decisão

•04/02/2021, 13:35

Despacho

•13/01/2020, 19:22

Sentença

•03/12/2019, 11:52

Sentença

•03/12/2019, 11:52