Agravo em Recurso Especial 0001351-63.2013.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta
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Agravo em Recurso Especial
TJMT
3° Grau
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Data de Distribuição
14/01/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ
03.***.***.0001-44
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Autor
ELEINAIR CARVALHO RIBEIRO
CPF
384.***.***-72
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Reu
Advogados / Representantes
CLAUDIA REGINA SOUZA RAMOS
OAB/MT 4263
·
CPF
593.***.***-87
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·
Representa: Autor
SUENNE OLIVEIRA DE SOUZA BORGES
OAB/MT 7135
·
CPF
798.***.***-20
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·
Representa: Réu
Movimentações
Transitado em Julgado em 16/06/2020
16/06/2020, 19:07
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
16/06/2020, 19:07
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2020
07/04/2020, 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/04/2020, 18:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2020
03/04/2020, 18:51
Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO
03/04/2020, 18:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
14/01/2020, 13:45
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
14/01/2020, 09:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMT - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
17/12/2019, 07:19
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
07/04/2020, 05:12