Execução Fiscal 0003180-86.2011.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2011

Valor da Causa

R$ 5.757,34

Órgão julgador

1ª Vara de Chapada dos Guimarães

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

26/11/2024, 17:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/11/2024, 02:03

Recebidos os autos

17/11/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 16:52

Transitado em Julgado em 12/09/2024

17/09/2024, 16:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de Luciano Remy em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:08

Publicado Sentença em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 19:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/08/2024, 19:06

Conclusos para decisão

07/08/2024, 08:25

Juntada de Petição de pedido de suspensão

07/08/2024, 08:25

Todas as movimentações(168)

Juntada de Certidão

26/11/2024, 17:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/11/2024, 02:03

Recebidos os autos

17/11/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 16:52

Transitado em Julgado em 12/09/2024

17/09/2024, 16:51

Documentos

Sentença

•12/08/2024, 19:06

Sentença

•12/08/2024, 19:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de Luciano Remy em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:08

Publicado Sentença em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 19:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/08/2024, 19:06

Conclusos para decisão

07/08/2024, 08:25

Juntada de Petição de pedido de suspensão

07/08/2024, 08:25

Decorrido prazo de Luciano Remy em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:06

Publicado Decisão em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 13:30

Conclusos para despacho

02/07/2024, 13:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/07/2024, 13:41

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/06/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 17:30

Publicado Decisão em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2024, 16:44

Conclusos para despacho

12/04/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2023, 10:49

Juntada de Petição de diligência

29/11/2023, 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2023, 15:06

Expedição de Mandado

27/10/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 08:25

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 08:20

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 11:19

Processo Desarquivado

13/07/2023, 18:08

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 14:41

Devolvidos os autos

10/05/2023, 08:12

Juntada de preparo recursal / custas isentos

10/05/2023, 08:12

Juntada de decisão

10/05/2023, 08:12

Juntada de certidão

10/05/2023, 08:12

Juntada de intimação de pauta

10/05/2023, 08:12

Juntada de intimação de pauta

10/05/2023, 08:12

Juntada de certidão

10/05/2023, 08:12

Juntada de acórdão

10/05/2023, 08:12

Juntada de voto

10/05/2023, 08:12

Juntada de ementa

10/05/2023, 08:12

Juntada de relatório

10/05/2023, 08:12

Juntada de acórdão

10/05/2023, 08:12

Juntada de acórdão

10/05/2023, 08:12

Juntada de manifestação

10/05/2023, 08:12

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/05/2023, 08:12

Juntada de certidão

10/05/2023, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU -– CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA - LANÇAMENTO DE OFÍCIO PELA AUTORIDADE FISCAL – REMESSA DO CARNÊ DE PAGAMENTO AO ENDEREÇO DO CONTRIBUINTE – NOTIFICAÇÃO PRESUMIDA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O IPTU é um tributo cujo lançamento se dá de ofício, constituindo-se de forma definitiva o crédito tributário com a simples notificação do contribuinte para pagamento. 2. “A Primeira Seção desta Corte, ao julgar o REsp n. 1.111.124/PR (submetido à sistemátic

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 14 de Março de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

02/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/04/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 18:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 06:01

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/11/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 21:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/07/2021.

08/07/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 02:54

Recebidos os autos

06/07/2021, 15:41

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:24

Remessa (Remessa)

24/11/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

13/11/2020, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/11/2020, 01:20

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/10/2020, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

17/08/2020, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/07/2020, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/07/2020, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/07/2020, 01:28

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 02:11

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

05/03/2020, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 02:10

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/02/2020, 01:40

Juntada (Juntada de Oficio)

07/02/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2019, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/11/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

03/09/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2019, 02:26

Execução frustrada (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Execucao Frustrada)

15/08/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2019, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/08/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

03/06/2019, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/01/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2018, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2018, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

26/10/2018, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/09/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/09/2018, 01:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/09/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/09/2018, 01:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/09/2018, 01:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/09/2018, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/08/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

14/08/2018, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/11/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/11/2017, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/11/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/11/2017, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/09/2017, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/09/2017, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2017, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/08/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2017, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/08/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

29/06/2017, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/01/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/12/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/11/2016, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/11/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

12/08/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2014, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/07/2014, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2014, 01:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/02/2013, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/11/2012, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2012, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/11/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2012, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/11/2012, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/11/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/08/2012, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/08/2012, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/07/2012, 01:12

Decisão

•04/07/2024, 13:30

Decisão

•04/07/2024, 13:30

Decisão

•17/04/2024, 16:44

Decisão

•17/04/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 11:21

Acórdão

•12/04/2023, 16:38

Acórdão

•12/04/2023, 16:38

Acórdão

•12/04/2023, 16:32

Decisão

•16/01/2023, 10:08

Recurso de sentença

•26/11/2021, 11:39