Execução Fiscal 1000278-09.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
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IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
07/01/2022
Valor da Causa
R$ 9.318,72
Órgão julgador
Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CUIABA
CNPJ
03.***.***.0001-46
Mostrar
Autor
CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)
Terceiro
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
Advogados / Representantes
LENARA RODRIGUES NOGUEIRA
OAB/MT 27480
·
CPF
050.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (25)
Partes do Processo
(25)
MUNICIPIO DE CUIABA
CNPJ
03.***.***.0001-46
Mostrar
Autor
CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
Movimentações
Conclusos para decisão
14/04/2026, 15:56
Juntada de Petição de petição
22/01/2026, 07:56
MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)
Terceiro
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA - MT
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA/MT
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA
Terceiro
PREFEITURA DE CUIABA
Terceiro
O MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA MT
Terceiro
CUIABA PREV
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT
Terceiro
MUNICIPIO CUIABA
Terceiro
CUIABA
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)
Terceiro
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA-MT
Terceiro
CARLY HUGUENEY DE SIQUEIRA
CPF
002.***.***-15
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Reu
Juntada de Petição de petição
19/12/2025, 07:37
Publicado Decisão em 17/12/2025.
17/12/2025, 05:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025
17/12/2025, 05:32
Expedição de Outros documentos
15/12/2025, 18:40
Arquivado Provisoriamente
15/12/2025, 18:40
Expedição de Outros documentos
15/12/2025, 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2025, 18:40
Determinada a emenda à inicial
15/12/2025, 18:40
Conclusos para decisão
06/12/2025, 19:21
Juntada de Petição de cumprimento de sentença
06/12/2025, 19:21
Decorrido prazo de CARLY HUGUENEY DE SIQUEIRA em 26/11/2025 23:59
27/11/2025, 02:23
Decorrido prazo de CARLY HUGUENEY DE SIQUEIRA em 19/11/2025 23:59
20/11/2025, 03:16
Publicado Despacho em 29/10/2025.
29/10/2025, 08:59
Ver todas as movimentações (79)
Todas as movimentações
(79)
Conclusos para decisão
14/04/2026, 15:56
Juntada de Petição de petição
22/01/2026, 07:56
Juntada de Petição de petição
19/12/2025, 07:37
Publicado Decisão em 17/12/2025.
17/12/2025, 05:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025
17/12/2025, 05:32
Expedição de Outros documentos
15/12/2025, 18:40
Arquivado Provisoriamente
15/12/2025, 18:40
Expedição de Outros documentos
15/12/2025, 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2025, 18:40
Determinada a emenda à inicial
15/12/2025, 18:40
Conclusos para decisão
06/12/2025, 19:21
Juntada de Petição de cumprimento de sentença
06/12/2025, 19:21
Decorrido prazo de CARLY HUGUENEY DE SIQUEIRA em 26/11/2025 23:59
27/11/2025, 02:23
Decorrido prazo de CARLY HUGUENEY DE SIQUEIRA em 19/11/2025 23:59
20/11/2025, 03:16
Publicado Despacho em 29/10/2025.
29/10/2025, 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025
28/10/2025, 05:38
Expedição de Outros documentos
24/10/2025, 18:54
Proferido despacho de mero expediente
24/10/2025, 18:54
Expedição de Outros documentos
24/10/2025, 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2025, 18:54
Conclusos para decisão
10/09/2025, 14:02
Juntada de Petição de petição
18/08/2025, 09:19
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
15/08/2025, 18:24
Processo Desarquivado
15/08/2025, 18:23
Juntada de Certidão
15/08/2025, 18:23
Juntada de Petição de petição
14/08/2025, 10:48
Juntada de Certidão
25/03/2025, 13:29
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/12/2024, 16:06
Recebidos os autos
03/12/2024, 16:06
Transitado em Julgado em 20/05/2024
03/12/2024, 16:04
Juntada de Petição de petição
20/05/2024, 11:22
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 03/05/2024 23:59
07/05/2024, 06:50
Decorrido prazo de CARLY HUGUENEY DE SIQUEIRA em 25/04/2024 23:59
27/04/2024, 01:03
Juntada de Petição de petição
24/04/2024, 10:10
Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024, 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
03/04/2024, 02:01
Expedição de Outros documentos
01/04/2024, 13:15
Expedição de Outros documentos
01/04/2024, 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024, 13:15
Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024, 13:15
Conclusos para decisão
01/03/2024, 15:24
Ato ordinatório praticado
01/03/2024, 14:50
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
05/02/2024, 17:54
Processo Reativado
05/02/2024, 17:54
Juntada de Certidão
05/02/2024, 17:54
Juntada de Petição de petição
06/12/2023, 14:31
Juntada de Petição de petição
02/08/2023, 18:48
Juntada de Certidão
10/07/2023, 16:24
Juntada de Petição de petição
29/05/2023, 07:41
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/05/2023, 14:40
Recebidos os autos
25/05/2023, 14:40
Arquivado Definitivamente
24/05/2023, 14:12
Transitado em Julgado em 25/04/2023
24/05/2023, 11:49
Juntada de Petição de manifestação
09/03/2023, 19:04
Ato ordinatório praticado
08/03/2023, 13:01
Juntada de Petição de petição
06/03/2023, 11:51
Ato ordinatório praticado
03/03/2023, 12:42
Ato ordinatório praticado
02/03/2023, 16:39
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1000278-09.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: CARLY HUGUENEY DE SIQUEIRA Vistos, etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, tendo como objeto o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa municipal. Citada, a parte executada apresentou Exceção de Pré-Executividade, alegando ilegitimidade passiva (ID 93378161). Instado a se manifestar, o municípi
02/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
01/03/2023, 18:17
Extinto o processo por desistência
01/03/2023, 18:17
Expedição de Outros documentos
01/03/2023, 18:17
Juntada de Petição de petição
18/01/2023, 17:07
Conclusos para julgamento
30/11/2022, 15:57
Juntada de Petição de resposta
24/11/2022, 09:31
Expedição de Outros documentos
09/11/2022, 14:06
Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022, 17:00
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
24/08/2022, 14:48
Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)
21/08/2022, 08:35
Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
19/08/2022, 08:33
Juntada de recibo (sisbajud)
17/08/2022, 11:51
Conclusos para decisão
13/06/2022, 17:51
Determinado o bloqueio/penhora on line
09/06/2022, 13:17
Conclusos para decisão
20/05/2022, 12:54
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/04/2022, 06:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2022, 13:56
Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022, 13:15
Conclusos para despacho
07/01/2022, 11:01
Distribuído por sorteio
07/01/2022, 11:01
Documentos
Decisão
•
15/12/2025, 18:40
Decisão
•
15/12/2025, 18:40
Cumprimento de sentença
•
06/12/2025, 19:21
Despacho
•
24/10/2025, 18:54
Despacho
•
24/10/2025, 18:54
Decisão
•
01/04/2024, 13:15
Decisão
•
01/04/2024, 13:15
Sentença
•
01/03/2023, 18:17
Despacho
•
09/09/2022, 17:00
Decisão
•
09/06/2022, 13:17
Despacho
•
04/03/2022, 13:15